TJGO 21/07/2016 -Pág. 865 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201600507853 ACUSADO: LUCAS RIBEIRO BENTO DESPACHO
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESF
AVOR DE LUCAS RIBEIRO BENTO, QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE,
DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. RECEB
IDA A DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO PESSOALMENTE E OFERECEU RESP
OSTA POR ESCRITO A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR PUBLICO (
FLS. 189/193), CONSOANTE PRECEITUA O ART. 396-A, 2, DO CPP. POIS
BEM, NAO SE VERIFICANDO, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAU
SA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE,
QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SU
MARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO AUDIENCI
A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 09.08.2016 AS 14:30 HORAS, A
NCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE
O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEM
UNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. OUCA-SE O PA
RQUET QUANTO AO REQUERIMENTO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. G
OIANIA/GO, 12 DE JULHO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JU IZA DE DIRE
ITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
ADV IND
:
:
:
:
:
:
133563-68.2016.8.09.0175
283
INQUERITO
PNEULANDIA COMERCIAL LTDA
RAFAEL ALVES DE ALENCAR
47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS
26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N.: 201601335630 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE RAFAEL ALVES DE ALENCAR, QUALIFICADO, PE
LA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I
E II, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO E
OFERECEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFEN
SOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 A, DO CPP (FL. 119-120)
. POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA
DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO
AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU E
XTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLV
ICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO A
UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA DIA 09/08/2016 AS 16:30 H
ORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400 DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INT
IME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS
TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. GOIAN
IA/GO, 15 DE JULHO DE 2016. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO E
M SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 201543-32.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 446
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALEX BATISTA TEIXEIRA
VITIMA
: ELIVAN SOARES DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 47068 GO - DANIEL BOMBARDA ANDRAUS
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 5 VARA CRIMINAL - GABINETE DO
JUIZ PROTOCOLO N.: 201602015435 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OF
ERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ALEX BATISTA TEIXEIRA, QUALIFICADO
, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO 155, 4, INCI
SO II, C/C OS ARTIGOS 14, INCISO II, E 61, INCISO I, TODOS DO COD
IGO PENAL. RECEBIDA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO E OFERECEU RES
POSTA POR ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR CONSTITUI
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