TJGO 01/07/2016 -Pág. 46 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016
NR. PROTOCOLO
: 222093-47.2013.8.09.0177
AUTOS NR. : 1605
NATUREZA
: PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
MENOR
: LMS
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 48
7, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRONUNCIANDO A PRESCRICAO NO
CASO EM TELA, CONFORME ARTIGOS 109, INCISO VI, C/C E 115, CAPUT,
TODOS DO CODIGO PENAL, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REPRE
SENTADO. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE APOS O REGISTRO SEJA IMED
IATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUI
VANDO-SE COM A DEVIDA BAIXA. DESNECESSARIA A INTIMACAO DO REPRESE
NTADO, SENDO INCABIVEL QUALQUER RECURSO PORQUE A EXTINCAO DO PROC
ESSO SE DEU EM VIRTUDE DA PRESCRICAO. P.R. I APENAS O MINISTERIO
PUBLICO. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 24 DE JUNHO DE 2016. FELIPE LEVI
JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
51071-74.2015.8.09.0168
AUTOS NR. : 307
NATUREZA
: PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
MENOR
: JP
MENOR
: LPL
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 48
7, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRONUNCIANDO A PRESCRICAO NO
CASO EM TELA, CONFORME ARTIGOS 109, INCISO VI, C/C E 115, CAPUT,
TODOS DO CODIGO PENAL, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REPRE
SENTADO. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE APOS O REGISTRO SEJA IMED
IATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUI
VANDO-SE COM A DEVIDA BAIXA. DESNECESSARIA A INTIMACAO DO REPRESE
NTADO, SENDO INCABIVEL QUALQUER RECURSO PORQUE A EXTINCAO DO PROC
ESSO SE DEU EM VIRTUDE DA PRESCRICAO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO P
UBLICO. CIENTIFIQUE-SE O JUIZO DE ORIGEM. AGUAS LINDAS DE GOIAS,
24 DE JUNHO DE 2016. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
39190-03.2015.8.09.0168
AUTOS NR. : 229
NATUREZA
: PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
MENOR
: JP
MENOR
: HAM
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 48
7, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRONUNCIANDO A PRESCRICAO NO
CASO EM TELA, CONFORME ARTIGOS 109, INCISO VI, C/C E 115, CAPUT,
TODOS DO CODIGO PENAL, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REPRE
SENTADO. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE APOS O REGISTRO SEJA IMED
IATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUI
VANDO-SE COM A DEVIDA BAIXA. DESNECESSARIA A INTIMACAO DO REPRESE
NTADO, SENDO INCABIVEL QUALQUER RECURSO PORQUE A EXTINCAO DO PROC
ESSO SE DEU EM VIRTUDE DA PRESCRICAO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO P
UBLICO. CIENTIFIQUE-SE O JUIZO DE ORIGEM. AGUAS LINDAS DE GOIAS,
24 DE JUNHO DE 2016. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR
MENOR
ADV MENOR
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
422797-69.2014.8.09.0168
2355
PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM)
JP
GLS
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