TJGO 01/06/2016 -Pág. 3375 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
DESPACHO
:
DESPACHO NOMEIO COMO DEFENSORA DATIVA AO DENUNCIADO, A DRA. THAIS
CARVALHO DE CASTRO, OAB-GO N 40662, SOB A FE DE SEU GRAU ACADEMI
CO, QUE DEVERA SER INTIMADA PARA APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS D
O RECURSO DE APELACAO, NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 17 D
E MAIO DE 2016. LEONARDO NACIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 451221-77.2011.8.09.0152
AUTOS NR. : 1118
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: WELLISSON SOARES DE SOUZA
INDICIADO
: SOLON DELFINO LEITE
ADV IND
: 29292 GO - VANDERLEY FRANCISCO DE CARVALHO
DESPACHO
:
(...) E O BREVE RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA CERTIDAO ENCART
ADA AS FLS. 115, INFORMANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA PELO B
ENEFICIADO, BEM COMO O PARECER MINISTERIAL DE FOLHAS 116, CONSTAT
A-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA E ASSIM SENDO, DECLARO
EXTINTA A PENA DE SOLON DELFINO LEITE, JA QUALIFICADO, DE ACORDO
COM O ARTIGO 89, 5 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE C
OM AS CAUTELAS LEGAIS. URUACU-GO, 17 DE MAIO DE 2016. LEONARDO NA
CIFF BEZERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 385759-76.2011.8.09.0152
AUTOS NR. : 910
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LL DA SILVA & CIA LTDA
ACUSADO
: WESLEY FRANCISCO DE MOURA
ADV ACUS
: 19917 GO - GENTIL MEIRELES NETO
DESPACHO
:
DESPACHO DA ANALISE DOS AUTOS VERIFICO QUE NA SENTENCA CONDENATOR
IA EXARADA AS FLS. 260/275, FOI APLICADA A PENA CONDENATORIA DE 1
0 (DEZ) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO QUE FOI REFORMADA EM SE
DE DE APELACAO MINORANDO PARA O PATAMAR DE 6 (SEIS) ANOS E 8 (MES
ES) DE RECLUSAO E 25 (VINTE E CINCO) DIAS MULTA, CONFORME ACORDAO
DE FLS. 361/372. INTERPOSTO RECURSO ESPECIAL, ESTE FOI JULGADO I
NTEMPESTIVO (FLS.338). AGRAVADA A DECISAO, O AGRAVO TEVE SEU PROV
IMENTO NEGADO, CONFORME ACORDAO DE FLS. 424. O RECURSO EXTRAORDIN
ARIO INTERPOSTO PELO SENTENCIADO FOI JULGADO PREJUDICADO, COMO SE
VE AS FLS. 441/444. ASSIM, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE TRANSITO
EM JULGADO DE FLS. 446, DETERMINO A FORMACAO DE AUTOS DE EXECUCA
O PENAL. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS NECESSARI
AS. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 17 DE MAIO DE 2016. LEONARDO NACIFF BEZ
ERRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
48509-14.2013.8.09.0152
: 149
: ACAO PENAL
: FERNANDO DE SOUZA TELLES
DALHA CARVALHO DE JESUS
ACUSADO
: LEONARDO CARVALHO DE SOUSA
ADV ACUS
: 34921 DF - ANTONIO RODRIGO MACHADO
36535 DF - EVELIN LISBOA
42876 DF - ANA CAROLINA SENNA
19267 GO - RAUL CANAL
DESPACHO
:
DESPACHO : DEFIRO A DISPENSA SOLICITADA. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRE
CADO SOLICITANDO A DEVOLUCAO DAS CARTAS PRECATORIAS CUMPRIDAS, OB
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