TJGO 06/05/2016 -Pág. 81 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
A FL. 31, A VITIMA DECLAROU QUE NAO TEM MAIS INTERESSE NA MANUTE
NCAO DA MEDIDA PROTETIVA APLICADA, SOLICITANDO, INCLUSIVE, O SEU
ARQUIVAMENTO. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL (FL. 2
0) E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RE
SOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO INCISO VI, DO ARTIGO 267, DO CPC,
TENDO EM VISTA A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, EM SUA DIMENSAO D
E NECESSIDADE. NOUTRA ESTEIRA, REVOGO A DECISAO DE FLS. 10/12 NO
QUE TANGE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. SEM CUSTAS. OFICIE-S
E AS AUTORIDADES POLICIAIS COMPETENTES DESTE MUNICIPIO. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM
-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. CUMPRE-SE. ALEXANIA, 28 DE
ABRIL DE 2016. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
168187-44.1997.8.09.0003 ( 9701681878 )
1656
EXECUCAO PENAL
ANIBAL ALBERTO DAVI
AGNALDO SARDINHA DA COSTA
15035 GO - CLAUDIO PINTO DOS SANTOS
30972 GO - CHARLESMAN DA COSTA SILVANO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 9701681878 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO
PARA O DIA 13/0 6 /1 6 AS 1 3 : 00 HORAS, DEVENDO A ESCRIVANIA P
ROVIDENCIAR O NECESSARIO PARA A REALIZACAO DO ATO. INTIMEM-SE. DE
-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O . CUMPRA-SE.
ALEXANIA-GO, 02 DE MAIO DE 2016. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEI
RA RIBEIRO JU IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 111683-51.2016.8.09.0003
AUTOS NR. : 146
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: REINALDO PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: ELISANGELA RODRIGUES TEIXEIRA SANTANA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201601116831 DECISAO RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE P
RESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER(EM) A ACUSACAO. POR OCASIAO
DA REALIZACAO DO ATO, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AO ACU
SADO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO. ATENDA-SE AOS
REQUERIMENTOS MINISTERIAIS CONSTANTES NA COTA INTRODUTORIA. EXPE
CA-SE CARTA PRECATORIA, SE NECESSARIO. ALEXANIA, 27/04/2016. LETI
CIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO.
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