TJGO 19/04/2016 -Pág. 842 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016
STA EM AUDIENCIA QUE NAO FORA AMEACADA PELO REU). DESTARTE, HOMOL
OGO A RETRATACAO E, DE CONSEQUENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DO C
PP E 107, INCISO IV DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RONA
LDO ALMEIDA DA SILVA, EM RAZAO DA MATERIALIZACAO DA DECADENCIA. F
ICAM REVOGADAS EVENTUAIS MEDIDAS PROTETIVAS CONCEDIDAS. SAI A VIT
IMA INTIMADA, SENDO DISPENSA A INTIMACAO DO AUTOR DO FATO, POR AP
LICACAO ANALOGA DO ENUNCIADO 105 DO FONAJE. DIANTE DA RENUNCIA DO
PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 277929-06.2014.8.09.0036
AUTOS NR. : 725
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: AILTON SANTOS CUNHA
VITIMA
: PRETINHO
ADV ACUS
: 38576 GO - RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA BARROS
DESPACHO
:
DESPACHO: ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA LOCALIZAR A TE
STEMUNHA MARIA LEIDIJANE . APOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
: 188012-10.2013.8.09.0036
AUTOS NR. : 471
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS MARTINS MACHADO DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 43271 GO - FILIPE SIQUEIRA VIEIRA
DESPACHO
:
SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO
EM DESFAVOR DE LUCAS MARTINS MACHADO DA SILVA. E O BREVE RELATO.
DECIDO. RAZAO ASSISTE AO "PARQUET". APESAR DAS PROVAS APRESENTAD
AS COM A EXORDIAL ACUSATORIA, VERIFICO QUE AS TESTEMUNHAS OUVIDAS
EM JUIZO NAO RATIFICARAM AS AFIRMACOES APRESENTADAS NA DENUNCIA,
RESSALTANDO QUE OS POLICIAIS MILITARES OUVIDOS NAO SE RECORDAVAM
DOS FATOS, APESAR DE CONFIRMAREM SEUS DEPOIMENTOS NA FASE DE INQ
UERITO. JA A TESTEMUNHA DO JUIZO AFASTOU QUALQUER CONDUTA DELITIV
A PRATICADA PELO REU. ASSIM, A ABSOLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE,
EM ATENCAO AO PRINCIPIO DO "IN DUBIO PRO REO". ADEMAIS, RESSALTO
A IMPOSSIBILIDADE DE CONDENACAO EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS OBTIDAS
NA FASE INVESTIGATIVA. DESTARTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO
VII DO CPP, ABSOLVO LUCAS MARTINS MACHADO DA SILVA. REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE. SAEM AS PARTES INTIMADAS. DIANTE DA RENUNCIA AO PRA
ZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE. AR
BITRO HONORARIOS AO ADVOGADO DATIVO NO PATAMAR DE CINCO UHD. EXPE
CA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 181851-18.2012.8.09.0036
: 375
: ACAO PENAL
: GILMAR FERREIRA CAMPOS
LEANDRO VIEIRA DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 31080 GO - SAMUEL DOS SANTOS BISPO
33341 DF - DALTON RIBEIRO NEVES
DESPACHO
:
INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS NO
DE 10(DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
PRAZO
232948-86.2014.8.09.0036
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