TJGO 08/03/2016 -Pág. 981 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
IOR, TENDO O ACUSADO, PORTANTO, CAPACIDADE PSIQUICA SUFICIENTE PA
RA CONCEBER SUA PROPRIA VONTADE E DE AUTODETERMINACAO, SENDO DEST
E MODO, CAPAZ. TAMBEM POSSUIA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE
DO FATO, JA QUE NAS CONDICOES EM QUE VIVIA, TINHA COMO SABER QUE
SUA CONDUTA ERA ERRADA, CONTRARIA AO DIREITO, AO ORDENAMENTO JURI
DICO, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE INDIQUE AO CONTRARIO COMO POR EX
EMPLO A CARACTERIZACAO DE POSSIVEL ERRO DE PROIBICAO, NO ENTANTO,
OPTOU POR VIOLAR A NORMA PENAL, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR A
S REGRAS DETERMINADAS PELO PODER PUBLICO, POSTO QUE SAO VALIDAS P
ARA TODOS E VISAM AO BEM COMUM. ALEM DISSO, ELE TINHA PLENA CIENC
IA DE QUE AGIA EM DESCONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO. POR
FIM, EXIGIA-SE LHE, NAS CIRCUNSTANCIAS, CONDUTA DIVERSA DA REALI
ZADA, VISTO QUE TINHA EFETIVAMENTE COMO AGIR DE FORMA DIVERSA, NA
O ESTANDO PRESENTES QUAISQUER CAUSAS QUE A EXCLUAM COMO POR EXEMP
LO A COACAO MORAL IRRESISTIVEL E A OBEDIENCIA HIERARQUICA. ANTE O
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO THIAGO HENRIQUE R
ODRIGUES NAS PENAS DO ART. 157, 2, INC. I DO CODIGO PENAL. PASSO
A DOSAR A PENA, A LUZ DO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS
DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE
PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA N
O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, D
IZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA.
CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE
DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROV
ACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICAR
DO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SA
LVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REP
ROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA S
EQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS, SENDO QUE NESTE CASO HOUVE USO DE
ARMA QUE POTENCIALIZOU O PERIGO DE OCORRENCIA ATE MESMO DE UMA T
RAGEDIA (REPROVACAO SOCIAL DO CRIME). ALEM DISSO, O ACUSADO TEM I
NSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO, PORQUE CONTAVA C
OM VINTE E DOIS ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E, PORTANTO SUA
LIVRE ADESAO A PRATICA DE TAO GRAVE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELA
S NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTOS
TRANSPARECE QUE O REU NAO APRESENTA ANTECEDENTES (FLS. 85/86), PO
RTANTO TAL CIRCUNSTANCIA LHE E FAVORAVEL; COM RELACAO A CONDUTA S
OCIAL NADA HA NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA A MESMA. LOGO, PODE-SE
CONCLUIR QUE TAL CIRCUNSTANCIA TAMBEM LHE E FAVORAVEL, TENDO INF
ORMADO NO MOMENTO DE SEU INTERROGATORIO, SER CASADO, COSTUREIRO,
TER 01 (UMA) FILHA E AUFERIR RENDA MENSAL DE R$ 1300,00 (MIL E TR
EZENTOS REAIS); NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNST
ANCIA ATINENTE A PERSONALIDADE DO REU, PORTANTO, ANALISO-A EM SEU
FAVOR; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME ESTES NAO O FAVORECEM OU
PREJUDICAM, SENDO INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CIRCUNSTANC
IAS DO DELITO IGUALMENTE NAO BENEFICIAM OU PREJUDICAM AO REU; AS
CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS, UMA VEZ QUE A VITIMA TEV
E O SEU VEICULO RECUPERADO COM AS RODAS DANIFICADAS (VIDE DECLARA
COES DA VITIMA CD AS FLS. 80); POR FIM, O COMPORTAMENTO DAS VITIM
AS NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA. DIANTE
DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DET
ERMINA O ART. 59, DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO THIAGO HENRI
QUE RODRIGUES EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO.
VISLUMBRO A PRESENCA DA ATENUANTE DE CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 6
5, INCISO III, ALINEA D), MOTIVO PELO QUAL MINORO A SANCAO EM 06
(SEIS) MESES, RESULTANDO NA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO.
NA SEGUNDA ETAPA DA DOSIMETRIA DA PENA, VISLUMBRO A PRESENCA DE
01 (UMA) CIRCUNSTANCIA QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCR
ETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTA NO ART.
157, 2, INCS. I DO CP. ESTABELECE O NOVEL VERBETE SUMULAR N 443 D
O STJ, TENHO LITTERIS: (...) O AUMENTO NA TERCEIRA FASE DE APLICA
CAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO
CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA A SUA EXASPERACAO A MERA IND
ICACAO DO NUMERO DE MAJORANTES (...). COMO EXIBIDO PELA SUMULA N
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