TJGO 03/12/2015 -Pág. 576 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015
VITIMA
: MARIA KEILA DE OLIVEIRA
ACUSADO
: DANILO SOUZA LIMA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTANTE DO MINISTE
RIO PUBLICO (FL. 75), DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSA
DO DANILO SOUZA LIMA, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, INCISO IV C/C AR
TIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM FACE DA PRESCRICAO
. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO QUE TENHA SIDO EXPEDIDO E
M DESFAVOR DO ACUSADO DANILO SOUZA LIMA NOS PRESENTES AUTOS, INDE
PENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. DEVERA SER PROVIDENCIADA A IMEDIATA
ANOTACAO DO RECOLHIMENTO DO(S) MANDADO(S) DE PRISAO JUNTO AO SPG
E BNMP DO CNJ. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFIQUE
A SERVENTIA SE O ALVARA DE SOLTURA DE FL. 79 FOI DEVIDAMENTE CUMP
RIDO; EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE, CO
M AS BAIXAS DEVIDAS. APARECIDA DE GOIANIA GO, 11 DE NOVEMBRO DE 2
015. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 378135-11.2011.8.09.0011
AUTOS NR. : 1381
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VILMA GONZAGA DA SILVA
ACUSADO
: CLECIO AMANCIO DE SOUZA
ADV ACUS
: 35308 GO - EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO CL
ECIO AMANCIO DE SOUZA, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, INCISO IV C/C A
RTIGO 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM FACE DA PRESCRICA
O. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO QUE TENHA SIDO EXPEDIDO
EM DESFAVOR DO ACUSADO CLECIO AMANCIO DE SOUZA NOS PRESENTES AUTO
S, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. DEVERA SER PROVIDENCIADA A I
MEDIATA ANOTACAO DO RECOLHIMENTO DO(S) MANDADO(S) DE PRISAO JUNTO
AO SPG E BNMP DO CNJ. FIXO OS HONORARIOS AO DEFENSOR DATIVO NOME
ADO AO ACUSADO (FL. 77) DR. EDUARDO BRASIL PINHO DA COSTA (OAB/GO
N. 35.308), EM 3 (TRES) UHD, NA FORMA DA PORTARIA N. 293/03 PGE;
EXPECA-SE A CERTIDAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPOR
TUNAMENTE, ARQUIVEM-SE, COM AS BAIXAS DEVIDAS. APARECIDA DE GOIAN
IA GO, 11 DE NOVEMBRO DE 2015. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
30672-08.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 998
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCIANO CAMPOS DO VALE
VITIMA
: ELIANE DE OLIVEIRA SOUZA
ADV ACUS
: 31526 GO - LIVIO JAIME DE PINA JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N. 201200306729 DESPAC H O OUCA-SE A REPRESENTANTE DO MINIS
TERIO PUBLICO SOBRE A CERTIDAO DE FL. 177. APARECIDA DE GOIANIA G
O, 11 DE NOVEMBRO DE 2015. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE
DIREITO C
NR. PROTOCOLO
: 419859-53.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 2153
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JP
ACUSADO
: RT
DESPACHO
:
AUTOS N. 201504198594 DESPAC H O ISENTO DE CUSTAS. CUMPRA-SE, CON
FORME DEPRECADO. D ESENTRANHE-SE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO PEL
O JUIZO DEPRECANTE (FL. 03 ) PARA CUMPRIMENTO . APOS O CUMPRIMENT
O DO MANDADO DE PRISAO, CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O ACUSADO ROGER
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