TJGO 03/12/2015 -Pág. 2081 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015
AUTOS NR. : 2255
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: RENATO BATISTA ROCHA
VITIMA
: ALANA BARBARA SANTOS RODRIGUES
DESPACHO
:
1) RECEBO A DENUNCIA; 2) CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSA
CAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 3
96, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; 3) NAO TENDO O DENUNCIADO CONDIC
OES DE CONSTITUIR ADVOGADO, DESDE JA, NOMEIO A DRA. MARIA CLAUDIA
RORIZ, DEFENSORA DO REU; 4) CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MI
NISTERIO PUBLICO. 5) DA DECADENCIA: CUIDA O PRESENTE INQUERITO PO
LICIAL INSTAURADO EM FACE DE RENATO BATISTA DA ROCHA, PARA APURAR
A PRATICA DAS CONDUTAS PREVISTAS NOS ARTS. 140 E 147, AMBOS DO C
ODIGO PENAL. (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 103
E 107, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECRETO EXTINTA A PUNIBI
LIDADE DE RENATO BATISTA DA ROCHA, EM FACE DO CRIME DESCRITO NO A
RT. 140, DO CODIGO PENAL. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE
E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, EM RELACAO AO CRIME DE INJURIA. IN
TIMEM-SE. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
: 189087-18.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 1261
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: EDNALDA JOSE LEANDRO
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
VISTOS, ETC. TRATA-SE DE REPRESENTACAO CRIMINAL OFERTADA POR EDNA
LDA JOSE LEANDRO EM DESFAVOR DOS POLICIAIS DO GENARC (GRUPO ESPEC
IALIZADO DE REPRESSAO AO TRAFICO DE DROGAS) POR ABUSO DE AUTORIDA
DE, POR TER SUA CASA INVADIDA POR ELES, NO DIA 07/08/2014. (...)
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO AS PONDERACOES DO MINISTERIO PUBLICO E,
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 395, III,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MISTER REGISTRAR QUE A ACAO PENAL P
ODERA SER PROPOSTA UMA VEZ APURADAS NOVAS PROVAS. P.R..I.
NR. PROTOCOLO
: 141726-05.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 928
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
REQUERENTE
: OTACILIA DIAS DA SILVA
REQUERIDO
: MAURO PEREIRA DE FRANCA
DESPACHO
:
DESPACHO 1) RECEBO A DENUNCIA; 2) CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDE
R A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS
DO ART. 396, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3) NAO TENDO O D
ENUNCIADO CONDICOES DE CONSTITUIR ADVOGADO, DESDE JA, NOMEIO A DR
A. MARIA CLAUDIA RORIZ, DEFENSORA DATIVA DO REU; 4) CUMPRA-SE, CO
NFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO; 5) DA PRESCRICAO E DECA
DENCIA: REPRESENTA O MINISTERIO PUBLICO PELO RECONHECIMENTO DA PR
ESCRICAO DOS CRIMES DE AMEACA, PERTUBACAO DA TRANQUILIDADE E OMIS
SAO DE SOCORRO E A DECADENCIA DO CRIME DE INJURIA, IMPUTADO AO IN
DICIADO MAURO PEREIRA DE FRANCA. (...) DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO
AS PONDERACOES DO MINISTERIO PUBLICO, E DECLARO EXTINTA A PUNIBIL
IDADE DE MAURO PEREIRA DE FRANCA, EM OBEDIENCIA AO QUE DISPOE OS
ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA PARTE, E 109, INCISO VI, AMBOS D
O CODIGO PENAL BRASILEIRO, EM RELACAO AOS CRIMES DE AMEACA, PERTU
BACAO DA TRANQUILIDADE E OMISSAO DE SOCORRO, OCORRIDOS ATE AGOSTO
DE 2012 E ARTS. 103 E 107, INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL, EM
RELACAO AO CRIME DE INJURIA. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVESE E DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, EM RELACAO AOS CRIMES DE AMEACA
, CONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO, OMISSAO DE SOCORRO E MAUS-T
RATOS E INJURIA, OCORRIDOS ATE DE AGOSTO DE 2012.
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