TJGO 23/11/2015 -Pág. 469 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015
DIENCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIACAO ENTRE AS PARTES, A QUAL RES
TOU INFRUTIFERA EM FACE AUSENCIA DA PARTE REQUERENTE, BEM COMO DE
SEU PROCURADOR. FORAM AS PARTES INTIMADAS A ESPECIFICAREM AS PRO
VAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, OPORTUNIDADE EM QUE A PARTE REQUEREN
TE POSTULOU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E A REQUERIDA QUEDOUSE INERTE. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DECISAO O DESLINDE DA PR
ESENTE DEMANDA PRESCINDE DE PRODUCAO DE PROVAS EM AUDIENCIA, SEND
O SUFICIENTE PARA A FORMACAO DA CONVICCAO DESTE JULGADOR O ACERVO
DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS. POR ESTA RAZAO PROCEDER-SE-A AO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM ESPEQUE NO ART. 330, I, DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL. A AUTORA DA DEMANDA INGRESSOU COM ACAO MON
ITORIA CONTRA A RE BUSCANDO O RECEBIMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A
R$ 12.812,79 (DOZE MIL OITOCENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E NOVE C
ENTAVOS) QUANTIA ESTA INERENTE A COMPRA E VENDA DE FILMES, CHAPAS
E DEMAIS PRODUTOS NEGOCIADOS ENTRE AS PARTES. PARA TANTO, INSTRU
IU OS AUTOS COM DUPLICATAS, NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE ENTRE
GA DOS PRODUTOS (FLS. 06/16). A ACAO MONITORIA E PROCEDIMENTO DE
NATUREZA ESPECIAL, INTRODUZIDA NO ORDENAMENTO JURIDICO PELA LEI N
9.079/95, E TEM POR OBJETIVO FACILITAR O ACESSO DO CREDOR AO TIT
ULO EXECUTIVO, EVITANDO O PERECIMENTO DE SEU DIREITO. A DEMANDA I
NJUNTIVA, EM TESE, E INSTRUIDA COM PROVA ESCRITA SEM EFICACIA EXE
CUTIVA (ART. 1.102-A, DO CPC). A VALIDADE DO RITO, PORTANTO, DEPE
NDE PRECIPUAMENTE DA OBSERVANCIA DE TRES REQUISITOS: PROVA DO OBJ
ETO DA OBRIGACAO, SEUS SUJEITOS E A PROVA DA RELACAO OBRIGACIONAL
. ORA, AS DUPLICATAS SEM ACEITE, COM COMPROVANTE DA ENTREGA DA ME
RCADORIA OU DA PRESTACAO DO SERVICO, E APTA A INSTRUIR A ACAO MON
ITORIA PREVISTA NO ARTIGO 1102-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA
VEZ QUE O PROPOSITO DESTA E JUSTAMENTE FORMAR TITULO EXECUTIVO,
COM BASE EM PROVA ESCRITA, NAO SENDO NECESSARIA A COMPROVACAO DO
NEGOCIO JURIDICO SUBJACENTE. A ACAO ESTA FULCRADA EM DUPLICATAS S
EM ACEITE, ACOMPANHADAS DE SUAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS E OS CO
MPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS, CONFORME SE CONSTATA DOS D
OCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.06/16. ASSIM, E DE TODO OPORTUNO SALIEN
TAR QUE A PARTE AUTORA PREENCHEU OS REQUISITOS NECESSARIOS A PROP
OSITURA DA ACAO AO TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ACIMA MENCIONAD
OS, OS QUAIS COMPROVAM O OBJETO DA OBRIGACAO ASSUMIDA ENTRE AS PA
RTES DEMANDANTES. POR OUTRO LADO, NECESSARIO SE FAZ MENCIONAR QUE
CUMPRE AO REQUERIDO, AO EMBARGAR, DEDUZIR CONTRAPOSTAMENTE CAUSA
QUE ELIDA A PRETENSAO DO AUTOR, INCLUSIVE MEDIANTE A INCITACAO Q
UANTO A DISCUSSAO DA CAUSA DEBENDI, CABENDO-LHE A INICIATIVA DO C
ONTRADITORIO E O ONUS DA PROVA, EX VI DO DISPOSTO NA LITERALIDADE
DO ART. 333, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNDADO EM TAL PRO
POSICAO, O EMBARGANTE VIERA A ADUZIR, MAIS PRECISAMENTE AS FLS. 3
5, QUE NO DIA 21/02/2006, EFETUOU UM PAGAMENTO NO VALOR DE R$5.23
2,00 (CINCO MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS), PARA A REQUERIDA
, (RECIBO EM ANEXO), VALOR ESTE QUE ERA PARA ABATIMENTO DO VALOR
DO RESPECTIVO CHEQUE DEVOLVIDO E USADO PARA QUITAR AS MESMAS, FIC
ANDO O VALOR REMANESCENTE DE R$ 1.189,23 E DEMAIS ENCARGOS. VALE
RESSALTAR QUE A EMBARGANTE TROUXE AS FLS. 52 O RECIBO EXPEDIDO PE
LA REQUERENTE/EMBARGADA, DA QUANTIA POR ELA MENCIONADA EM SEDE DE
EMBARGOS MONITORIOS COMO SENDO REFERENTE AO PAGAMENTO EFETUADO D
O VALOR DE R$ 5.232,00 (CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS
), BEM COMO OS RECIBOS REFERENTES AS PARCELAS DA DIVIDA NEGOCIADA
COM A IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (FLS.47/51), DEVIDA
MENTE ASSINADOS PELO REPRESENTANTE COMERCIAL DA MESMA. NA HIPOTES
E DOS AUTOS, AO CONTRARIO DO QUE MENCIONOU A EMBARGADA, VERIFICASE QUE OS RECIBOS TRAZIDOS PELA EMBARGANTE SAO PROVAS IRREFUTAVEI
S DE QUE O DEBITO FOI QUITADO, RESTANDO AGORA A ANALISE QUANTO AO
S CALCULOS UTILIZADOS PARA AMORTIZACAO DA DIVIDA E COBRANCA JUROS
, AS QUAIS PROCEDO AGORA, UTILIZANDO-SE, PARA TANTO, A PLANILHA C
ONSTANTE DE FLS.36 E, AINDA, FERRAMENTA CONSTANTE DO SITE OFICIAL
DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO (HTPP://WWW4.TJRJ.JUS.B
R/CORRECAO MONETARIA/FACES.JSP). ACRESCENDO CORRECAO MONETARIA PE
LO INPC E JUROS DE MORA DE 1% AO MES AO VALOR DA DUPLICADA N 5011
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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