TJGO 22/10/2015 -Pág. 868 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015
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GOIANIA , 7 de outubro de 2015
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Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________
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via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judicia
LC rio I
efeitos de Lei. Data supra.
LC
- DJ NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 275412-96.2014.8.09.0175
: 1242
: ACAO PENAL
: IBRAHIN ARANTE FERREIRA NETO
JOSE DE JESUS ARAUJO
JOSE PERES DE ALCANTARA
MARCELO ALVES ATAIDE
MARCELO TEIXEIRA GUSMAO
PAULO SERGIO ALVES DE ARAUJO
PERES ALCANTARA LOPES
SILVEIRA ALVES DE MOURA
VITOR MAGALHAES MENON
WASHINGTON DE MELLO ROCHA
ADEMAR LUIZ DE OLIVEIRA
ALESSANDRO RODRIGUES AMODEO
ANTONIO CELSO DOS SANTOS
BRUNO GARAJAU PIMENTA
DEOCLECIANO LEMOS CALACIO
FABRICIO MIRANDA DUTRA DE AMORIM
FRANCISCO JOSE DA ROCHA NETO
GEOVANE ARAUJO DA SILVA
VITIMA
: ESTADO
ADV ACUS
: 39189 GO - MARCIO BARBOSA DE ANDRADE
28554 GO - JOSE LOPES DA LUZ FILHO
33670 GO - BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PEN
DESPACHO
:
AUTOS: 201402754129 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO CONTRA ADEMAR LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS, DEVIDAMENTE QUA
LIFICADOS, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 163, PARAGRA
F O UNICO, INCISOS I E III, DO CODIGO PENAL O PROCESSO TEVE SEU T
R AMITE REGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FL 383); SUSPENSA
O CONDICIONAL DO PROCESSO EM RELACAO AOS ACUSADOS ADEMAR LUIZ DE
O LIVEIRA, BRUNO GARAJAU PIMENTA, DEOCLECIANO LEMOS CALACIO, FABR
IC IO MIRANDA DUTRA DE AMORIM, FRANCISCO JOSE DA ROCHA NETO, JOSE
DE JESUS ARAUJO, JOSE PERES DE ALCANTARA, MARCELO ALVES ATAIDE,
PAU LO SERGIO ALVES DE ARAUJO, SILVEIRA ALVES DE MOURA, WASHINGTO
N DE MELLO ROCHA, IBRAHIM ARANTES FERREIRA NETO, VITOR MAGALHAES
MENO N, MARCELO TEIXEIRA GUSMAO, E GEOVANE ARAUJO DA SILVA (FLS 4
99/5 02, 520, 561, 685, 725) E APRESENTACAO DE RESPOSTA ESCRITA P
ELOS ACUSADOS ANTONIO CELSO DOS SANTOS E PERES ALCANTARA LOPES (F
LS 5 24/547 E 663/665), OS QUAIS COMPARECERAM AOS AUTOS POR MEIO
DE DE FENSOR CONSTITUIDO NA RESPOSTA, O ACUSADO ANTONIO CELSO DOS
SANT OS SUSTENTA AS SEGUINTES PRELIMINARES: 1 INEPCIA DA DENUNCI
A; 2 FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL NO MERIT
O O ACUSADO ANTONIO REQUER A SUA ABSOLVICAO SOB A ALEGACAO DE EXI
STE NCIA DE CAUSA DE EXCLUDENTE ILICITUDE DO FATO, DE EXERCICIO R
EGUL AR DO DIREITO E LEGITIMA DEFESA JA O ACUSADO PERES ALCANTARA
LOP ES, NA RESPOSTA APRESENTADA, PLEITEIA SUA ABSOLVICAO SUMARIA
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