TJGO 08/10/2015 -Pág. 814 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015
DESPACHO: DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO PARA FINS DO ART. 24, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DATA SUP
RA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
335394-07.2015.8.09.0175
1337
ACAO PENAL
PAULO HENRIQUE DE SOUSA SILVA
COLETIVIDADE
FE PUBLICA
DESPACHO
:
DESPACHO: DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO PARA FINS DO ART. 24, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DATA SUP
RA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
335394-07.2015.8.09.0175
1337
ACAO PENAL
PAULO HENRIQUE DE SOUSA SILVA
COLETIVIDADE
FE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 1337/15 (201503353944) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA DE FLS
. 02/04, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PA
RA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACA
O ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRI
TO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA
A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O S
ENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU
SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE
-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA. EM RELACAO A ARMA DE FOGO APREENDIDA CON
STANTE DO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 15, PROCEDA-SE O
REGISTRO DA MESMA NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREENDIDOS (SNBA)
NO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. CUMPRA-SE CONFORME
REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. RETRO
, VEZ QUE DEFIRO. PROCEDA-SE A INTIMACAO DESTE DESPACHO PELO DIAR
IO DE JUSTICA ELETRONICO AO ADVOGADO PATROCINADOR DO PEDIDO DE LI
BERDADE PROVISORIA EM APENSO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SIL
VERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 222367-64.2014.8.09.0051
: 793
: FLAGRANTE/INQUERITO
: WESLEY SILVA MOURA
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
INDICIADO
: GUILHERME MONTELO FRANCA
CRISTIANO COSTA PIRES
ADV IND
: 11702 GO - THIAGO MATHIAS CRUVINEL
38382 GO - ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR
15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO OS
ACUSADOS: GUILHERME MONTELO FRANCA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILI
AR DE SUPERMERCADO, NASCIDO AOS 03/03/1990, NATURAL DE FOZ DO IGU
ACU/PR, FILHO DE JOSE RIBAMAR CARNEIRO DE FRANCA E EULINA MONTELO
FRANCA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL (U
MA VEZ) E ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL (UMA VEZ)
, ARTIGO 244-B, DA LEI 8.069/90, C/C ARTIGO 70, CAPUT, DO CODIGO
PENAL, E ARTIGO 12, DA LEI 10.826/03; E, CRISTIANO COSTA PIRES, B
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