TJGO 02/10/2015 -Pág. 1081 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/09/2015
NR. NOTAS : 33
COMARCA DE ISRAELANDIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: POLIANA MARZINOTI IZUMITA
JUIZ DE DIREITO : MARCOS BOECHAT LOPES FILHO
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NR. PROTOCOLO
: 116134-25.2015.8.09.0078
AUTOS NR. : 52
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABRICIO MARQUES DOS SANTOS
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 32331 GO - JOAO CARLOS MEDEIROS DA CONCEICAO
DESPACHO
:
ANALISANDO-SE A RESPOSTA A ACUSACAO, APRESENTADA PELA DEFESA, VER
IFICO NAO SER O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, RESSALTADA A INEXISTE
NCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE
DO SUPOSTO AGENTE NESTA FASE PROCEDIMENTAL. A IMPUTACAO FATICA D
ESCRITA NA DENUNCIA CONSTITUI CRIME, NAO SENDO HIPOTESE DE EXTINC
AO DA PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AGENTE. ADEMAIS, TAIS CIRCUNSTANCIA
S SERAO MELHOR DIRIMIDAS POR OCASIAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. O C
ASO RECLAMA INSTRUCAO PROBATORIA. DESTARTE, DESIGNO O DIA 24/11/2
015, AS 16H15MIN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DEVEN
DO A SERVENTIA PROVIDENCIAR AS INTIMACOES NECESSARIAS A REALIZACA
O DO ATO. NA OPORTUNIDADE SERAO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSACA
O E DEFESA, CADA UMA EM SUA ORDEM, BEM COMO, SERAO PRODUZIDAS AS
DEMAIS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, INTERROGANDO-SE O(A)(S) AC
USADO(A)(S) EM SEGUIDA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, O(A)(S) ACUSAD
O(A)(S), SEU(S) DEFENSOR(ES) E O MINISTERIO PUBLICO. CASO NECESSA
RIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DI
AS, SE SOLTO(A)(S) O(A)(S) REU(RE)(S), E DE 20 (VINTE) DIAS, SE P
RESO(A)(S), PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA
S COMARCAS (ART. 222, CAPUT, CPP). SENDO ALGUMA TESTEMUNHA MILITA
R, OFICIE-SE A AUTORIDADE SUPERIOR REQUISITANDO-A (221, 2, CPP).
EM TEMPO, INTIME-SE O DEFENSOR SUBSCRITOR DA PETICAO DE 84/85, PA
RA ACOSTAR PROCURACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 230226-16.2015.8.09.0078
AUTOS NR. : 114
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALEXANDRE RICCIOPPO DA COSTA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
ANALISANDO-SE A RESPOSTA A ACUSACAO, APRESENTADA PELA DEFESA, VER
IFICO NAO SER O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, RESSALTADA A INEXISTE
NCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE
DO SUPOSTO AGENTE NESTA FASE PROCEDIMENTAL. A IMPUTACAO FATICA D
ESCRITA NA DENUNCIA CONSTITUI CRIME, NAO SENDO HIPOTESE DE EXTINC
AO DA PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AGENTE. ADEMAIS, TAIS CIRCUNSTANCIA
S SERAO MELHOR DIRIMIDAS POR OCASIAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. O C
ASO RECLAMA INSTRUCAO PROBATORIA. DESTARTE, DESIGNO O DIA 25/11/2
015, AS 15H30MIN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DEVEN
DO A SERVENTIA PROVIDENCIAR AS INTIMACOES NECESSARIAS A REALIZACA
O DO ATO. NA OPORTUNIDADE SERAO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSACA
O E DEFESA, CADA UMA EM SUA ORDEM, BEM COMO, SERAO PRODUZIDAS AS
DEMAIS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, INTERROGANDO-SE O(A)(S) AC
USADO(A)(S) EM SEGUIDA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, O(A)(S) ACUSAD
O(A)(S), SEU(S) DEFENSOR(ES) E O MINISTERIO PUBLICO. EXPECAM-SE C
ARTAS PRECATORIAS PARA INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (FLS.
85), A FIM DE QUE ESTAS COMPARECAM A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL
GAMENTO ORA DESIGNADA. SENDO ALGUMA TESTEMUNHA MILITAR, OFICIE-SE
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