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    TJGO - ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II - Folha 388

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    « 388 »
    TJGO 25/09/2015 -Pág. 388 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

    ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II

    DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015

    24980
    27245
    37180

    PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015

    GO - CAROLINA SIGNORELLI FARIA LIMA
    GO - JEANE CRISTINA MACHADO
    GO - ALLESSANDRA YAMAMOTO SILVA

    DESPACHO
    :
    "...INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JUDI
    CIAIS,PARA MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS, E , CASO CO
    NCORDE COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS.(...)INTIMEM-SE.GOIANI
    A, 23 DE AGOSTO DE 2015-ABILIO WOLNEY AIRES NETO-JUIZ DE DIREITO.
    NR. PROTOCOLO
    AUTOS NR.
    NATUREZA
    EXEQUENTE
    EXECUTADO
    ADV EXEQTE

    :
    :
    :
    :
    :
    :

    476208-97.2008.8.09.0051 ( 200804762087 )
    2041
    EXECUCAO
    GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA
    JOAO CARLOS CORREIA
    16765 GO - MANOEL MESSIAS LEITE DE ALENCAR
    16589 GO - DELIO ALVES PEREIRA
    16876 GO - ANDIARA ESTEVES

    DESPACHO
    :
    PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA
    05 DIAS.GOIANIA,23 DE SETEMBRO DE 2015,ESCRIVA.
    NR. PROTOCOLO
    AUTOS NR.
    NATUREZA
    REQUERENTE
    REQUERIDO
    ADV REQTE

    EM

    426768-59.2013.8.09.0051
    3285
    CAUTELAR INOMINADA
    ISABELA ALVES CARDOSO
    PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
    35015 GO - LARA FERNANDES RIBEIRO
    38077 GO - MUNIEL AUGUSTO SILVA VIEIRA
    ADV REQDO
    : 12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
    5486
    GO - JANE VILELA GODOI
    18250 GO - MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATIS
    DESPACHO
    :
    D E C I S A O ISABELA ALVES CARDOSO, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS
    AUTOS, PROMOVE CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM FACE DE PONTIFICIA UNIV
    ERSIDADE CATOLICA DE GOIAS, MANIFESTANDO-SE AS FLS. 95/96 PELA RE
    ALIZACAO DE PENHORA ON LINE PARA BUSCA DE VALORES EM CONTA BANCAR
    IA DA PARTE DEVEDORA. E SABIDO QUE A ACAO SE PROCESSA NO INTERESS
    E DO CREDOR PARA QUE TENHA SEU CREDITO DEVIDAMENTE SATISFEITO, SE
    NDO QUE A PENHORA ON LINE NADA MAIS E DO QUE UM MEIO MAIS EFICAZ
    PARA A EXEQUENTE RECEBER SEU CREDITO, OBSERVANDO AINDA A GRADACAO
    LEGAL DO ART. 655 DO CPC. NESTE SENTIDO: EMENTA: AGRAVO DE INSTR
    UMENTO. ACAO DE EXECUCAO. PENHORA ON LINE. CABIMENTO. 1 - HA QUE
    SER REFORMADA A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON LINE
    , TENDO EM VISTA QUE A MEDIDA EM QUESTAO PODE SER ADMITIDA, CONFO
    RME ART. 655, INCISO I, DO CPC. 2 - A CONSTRICAO ELETRONICA TRATA
    -SE APENAS DE UTILIZACAO DE UM METODO MAIS EFICAZ E MODERNO DE SE
    GARANTIR O OBJETO DA EXECUCAO, ISTO E, O FORCOSO PAGAMENTO DA DI
    VIDA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. ACORDA, O EGREGIO TRIBUNAL DE J
    USTICA DO ESTADO DE GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA 2A TURMA JULGADOR
    A DA 3A CAMARA CIVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RE
    CURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR." (3 CC
    , AI 51738-9/180, DJ 14885 DE 24/11/2006 , DES. JOSE AREDIO FERRE
    IRA). AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO. PENHO
    RA ON LINE. EMPRESTIMO RURAL. IMPENHORABILIDADE. NAO COMPROVACAO.
    DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE
    . MATERIA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE
    . AUSENCIA DE FATO NOVO. () 2 - A PENHORA ON LINE E MEDIDA CONSTR
    ITIVA, DISCIPLINADA PELO ART. 655-A, DO CPC E ADMITIDA DESDE QUE
    NAO RECAIA SOBRE QUANTIA PROVENIENTE DE QUALQUER DAS HIPOTESES DO
    S INCISOS DO ART. 649, DAQUELE MESMO DIPLOMA. (...). AGRAVO CONHE
    CIDO E DESPROVIDO. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 48500-23.2013.8.0
    9.0000, REL. DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI, 1A CAMARA CIVE

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