TJGO 03/09/2015 -Pág. 1433 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
VITIMA
: O ESTADO/COLETIVIDADE
DESPACHO
:
NAO VISLUMBRO, POR ORA, A OCORRENCIA CRISTALINA DAS HIPOTESES PRE
VISTAS NO ARTIGO 397, DA LEI ADJETIVA PENAL. A ALEGACAO DE QUE NA
O CONCORDA COM OS FATOS DA MANEIRA EM QUE FORAM NARRADOS NA DENUN
CIA, DIZEM RESPEITO AO MERITO DA CAUSA, RAZAO PELA QUAL ENTENDO Q
UE DEVA SER APRECIADA EM MOMENTO POSTERIOR, APOS A INSTRUCAO PROC
ESSUAL. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO PARA O DIA 24/02/2016, AS
16:00 HORAS, CONSOANTE PRECONIZA O ARTIGO 400, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. INTIMEM-SE O ACUSADO, O(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO, O DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EXPECA-S
E CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTR
AS COMARCAS, SE FOR O CASO. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. JATAI, 31 DE
AGOSTO DE 2015. INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
194837-61.2011.8.09.0093
449
ACAO PENAL
MARCIO FARIA DE MEDEIROS JUNIOR
AGUINEL SANTOS FERREIRA
21885 GO - WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201101948374 AUTOS N 449/11 NATUREZA: ACAO PENAL ANTE
O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 59, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO PA
RA O DIA 24/02/2016 , AS 15:30 HORAS . INTIMEM-SE O ACUSADO, O(A)
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O DEFENSOR, BEM COMO AS TES
TEMUNHAS ARROLADAS. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DAS TE
STEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, SE FOR O CASO. REGISTRESE E INTIMEM-SE. JATAI, 31 DE AGOSTO DE 2015. INACIO PEREIRA DE S
IQUEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
47487-35.2012.8.09.0093
AUTOS NR. : 155
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MERCADINHO E ARMAZEM RESENDE
ACUSADO
: MAXUEL JALIM
ADV ACUS
: 27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA
DESPACHO
:
NAO VISLUMBRO, POR ORA, A OCORRENCIA CRISTALINA DAS HIPOTESES PRE
VISTAS NO ARTIGO 397, DA LEI ADJETIVA PENAL. AS ALEGACOES DE QUE
DEMONSTRARA A IMPROCEDENCIA DA DENUNCIA NO DECORRER DA INSTRUCAO
E QUE SE RESGUARDA AO DIREITO DE ADENTRAR NO MERITO DA CAUSA NAS
ALEGACOES FINAIS, DIZEM RESPEITO AO MERITO DA CAUSA, RAZAO PELA Q
UAL ENTENDO QUE DEVAM SER APRECIADAS EM MOMENTO POSTERIOR, APOS A
INSTRUCAO PROCESSUAL. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO PARA O DIA
24/02/2016, AS 14:30 HORAS, CONSOANTE PRECONIZA O ARTIGO 400, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE O ACUSADO, O(A) REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO, O DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARRO
LADAS. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RES
IDENTES EM OUTRAS COMARCAS, SE FOR O CASO. REGISTRE-SE. INTIMEM-S
E. JATAI, 31 DE AGOSTO DE 2015. INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
:
373481-31.2008.8.09.0093 ( 200803734810 )
2288
ACAO PENAL
PAULO MEIR RIBAS REIS
O ESTADO - COLETIVIDADE
24088 GO - HERMANY TEODORO REZENDE FILHO
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