TJGO 01/09/2015 -Pág. 12 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015
UA E TRATAMENTO DE ESGOTO CONSTITUEM DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A
PROPOSITURA DA ACAO DE COBRANCA (CPC, ART. 283)1. COM EFEITO, VER
IFICA-SE QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 69/208 NAO SAO HABEIS PARA INS
TRUIR A ACAO EM QUESTAO, PORQUANTO CARECEM DE INFORMACOES TIDAS P
OR OBRIGATORIAS (RESOLUCAO N 247/2009 AGR, ART. 93)2, COMO O NUME
RO DO HIDROMETRO, AS LEITURAS ANTERIORES E ATUAIS DO HIDROMETRO E
AS RESPECTIVAS DATAS. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 284, PA
RAGRAFO UNICO, C/C ART. 295, VI, AMBOS DO CPC, INDEFIRO A PETICAO
INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA INTIMACAO PESSOAL.3 CUSTAS
PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIV
EM-SE OS AUTOS. P. R. I. GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2015. LUCIANE C
RISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRET
O JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
391647-72.2010.8.09.0051
2822
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA
SPECTROLAB DO BRASIL LTDA
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
DESPACHO
:
AUTOS N: 2822-2010 (201003916478) SENTENCA SOCIEDADE MERCANTIL CE
NTRO NORTE LTDA. AFOROU A PRESENTE RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PA
GAS EM FACE DE SPECTROLAB DO BRASIL LTDA., AMBOS JA QUALIFICADOS
NA EXORDIAL. RECEBIDA E PROCESSADA A PRESENTE DEMANDA, A PARTE AU
TORA FOI INTIMADA, VIA PROCURADOR E REPRESENTANTE LEGAL (FLS. 53
E 56), PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO (FLS. 52 E 54), TODAVIA,
QUEDOU-SE INERTE, ABANDONANDO A CAUSA. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 267, III, E 1, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RE
SOLUCAO DO MERITO POR ABANDONO DE CAUSA. CONDENO A PARTE AUTORA A
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE
CITACAO, DEIXO DE CONDENA-LA AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATI
CIOS. APOS O TRANSITO EM JUGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS CUSTAS FINA
IS OU REMANESCENTES JUNTO AO DISTRIBUIDOR E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
P. R. I. GOIANIA,26/08/ 2015. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS
JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 204214-61.2006.8.09.0051 ( 200602042148 )
: 884
: REPETICAO DE INDEBITOS
: JOSE LOURENCO DE SOUZA
VANI DA COSTA PINTO SOUZA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S.A
ADV REQTE
: 21128 GO - MARLA PACHECO PIRES
ADV REQDO
: 20825 GO - RONALDO JOSE DA SILVA
26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
DESPACHO
:
DESTA FEITA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS 502/512, PARA DETERMINAR O DE
SBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO NO MONTANTE DE R$ 4.945,09 (QUATRO M
IL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS). PRECLUSA
A VIA RECURSAL, DETERMINO LEVANTAMENTO DE DOIS ALVARAS: UM NO VA
LOR DE R$ 3.799,00 (TRES MIL SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) E
M NOME DE VANI DA COSTA PINTO SOUZA, ACRESCIDO DE SEUS RENDIMENTO
S LEGAIS E O OUTRO EM NOME DE JOSE LOURENCO DE SOUZA NO VALOR DE
R$1.146,09 (MIL CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS), T
AMBEM ACRESCIDO DE SEUS RENDIMENTOS LEGAIS. NOUTRO GIRO, QUANTO A
O EXCESSO DE EXECUCAO ALEGADO PELOS EXECUTADOS E EM RESPEITO AO P
RINCIPIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, OUCA-SE O EXEQUENTE
SOBRE A PLANILHA DE CALCULOS APRESENTADA (FL. 507), NO PRAZO DE 1
0 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 201
5. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTIT
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
12 de 1286