TJGO 10/08/2015 -Pág. 107 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015
NR. PROTOCOLO
: 276149-49.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1452
NATUREZA
: SUSTACAO DE PROTESTO
REQUERENTE
: MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A
REQUERIDO
: CENTRAL EXPRESS ITABIRA LTDA
ADV REQTE
: 27959 GO - LORENA GONZAGA DE CASTRO LOBO
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201502761496 D E C I S A O TRATA-SE OS AUTOS DE ACAO CA
UTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO, MOVIDO POR MILLS ESTRUTURA E SERV
ICOS DE ENGENHARIA S/A EM FACE DE CENTRAL EXPRESS ITABIRA LTDA.-M
E, EM RAZAO DOS TITULOS N 5771415, 5771414, 5344522, APONTADOS A
PROTESTO. AFIRMA A REQUERENTE QUE FOI SURPREENDIDA COM 03 (TRES)
NOTIFICACOES EM 29/07/2015 (QUARTA-FEIRA) PARA PAGAMENTO ATE O DI
A 31/07/2015, CONFORME DOCUMENTOS DE F. 19/21. POIS BEM, COMPULSA
NDO OS AUTOS, TEM-SE QUE O PRESENTE FEITO FOI PROTOCOLADO EM 30/0
7/2015, POR VOLTA DAS 17:00 HORAS, VINDO A CONCLUSAO SOMENTE EM 0
4/08/2015, PORTANTO, JA SEM TEMPO HABIL PARA ANALISE E CUMPRIMENT
O DA MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO EM CASO DE EVENTUAL
DEFERIMENTO, POSTO QUE ESTE JA SE CONSUMOU, EM DECORRENCIA DE SEU
VENCIMENTO A 04 (QUATRO) DIAS. COMO E CEDICO, E JURIDICAMENTE PO
SSIVEL A PRETENSAO DE SUSTACAO DE PROTESTO AINDA NAO CONSUMADO QU
ANDO AJUIZADA A ACAO CAUTELAR ANTES DE EFETUADO O PROTESTO. O PRO
TESTO JA CONSUMADO, POR SUA VEZ, NAO PODE SER OBJETO DE ACAO CAUT
ELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO, PORQUANTO A MEDIDA CAUTELAR NAO TEM
ESCOPO PARA MODIFICAR SITUACAO JURIDICA JA CONSOLIDADA, DEVENDO
A PRETENSAO, NESSE CASO, SER OBJETO DE ACAO PROPRIA DE CANCELAMEN
TO DE PROTESTO NA VIA ORDINARIA. COM EFEITO, EM FACE DA CONSUMACA
O DO PROTESTO, RESTA DEMONSTRADA A INVIABILIDADE DA ACAO CAUTELAR
DE SUSTACAO, RAZAO POR QUE FACULTO A PARTE AUTORA PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS PARA EMENDAR A INICIAL, PROCEDENDO AS ALTERACOES DE MIST
ER NO SENTIDO DE ADEQUAR O PEDIDO INICIAL PARA A ACAO DE CANCELAM
ENTO DE PROTESTO, SOB AS COMINACOES LEGAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
. GOIANIA, 04 DE AGOSTO DE 2015. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE D
IREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 132934-83.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 1016
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MAQPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS E EMBAL
REQUERIDO
: BANCO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 27658 GO - GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA
ADV REQDO
: 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 2062. FICAM SUSPENSOS OS AUTOS PELO PRAZO
DE 20 (VINTE) DIAS. GOIANIA, 01/07/2015. P/ ESCRIVAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
172411-60.2006.8.09.0051 ( 200601724113 )
741
EXECUCAO
EDISON BAILAO
MARIA CAROLINA DIAS E SILVA
TERESA CLEIDECER DIAS
LISEMI DA SILVA PELEJA
ADV EXEQTE
: 3093
GO - ITAMAR RODRIGUES DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200601724113 D E S P A C H O PROCEDA-SE COM O CANCELA
MENTO DA BAIXA, JUNTO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. APOS, EXPECA-SE M
ANDADO DE AVALIACAO DO BEM, COMO DETERMINADO A FL. 193. INTIME-SE
. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2015. EDUARDO PEREZ OLIVEIR
A JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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