TJGO 24/07/2015 -Pág. 514 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015
AUTOS NR. : 332
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: LCDS
MCDS
EXECUTADO
: LPDS
REPRESENTANTE
: NMC
ADV EXEQTE
: 21797 GO - LILIA DE MEDEIROS BORGES
31161 GO - CRISTINA BASTOS SCHLEMPER VENDRUSCOL
20803 GO - LOUISE BRITO PATENTE
36330 GO - GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO PASCOAL
26900 GO - ARTHUR RAMOS DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EM QUE FIGURAM
AS PARTES ACIMA QUALIFICADAS. DA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE
A PARTE EXEQUENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA MANIFESTAR SOBRE
O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS
, POREM NAO FOI ENCONTRADA NO ENDERECO FORNECIDO AOS AUTOS, QUEDA
NDO-SE INERTE AO CHAMADO JUDICIAL. A REPRESENTANTE MINISTERIAL MA
NIFESTOU PELA AUSENCIA DE INTERESSE QUE JUSTIFIQUE SUA INTERVENCA
O, TENDO EM VISTA A MAIORIDADE CIVIL DOS ENVOLVIDOS. VIERAM-ME OS
AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, OB
SERVA-SE QUE A REQUERENTE, FOI INTIMADA POR MANDADO E POR EXTRATA
CAO, ENTENDENDO QUE O SEU ADVOGADO ESTA CIENTE DA ORDEM PROFERIDA
. OBSERVA-SE QUE O PROCESSO SE ARRASTA A LONGO PRAZO, E HA MAIS D
E 30 (TRINTA) DIAS ESTA ESTAGNADO POR INERCIA DO REQUERENTE, CONT
RIBUINDO DE FORMA CONSIDERAVEL PARA A MOROSIDADE NA TRAMITACAO DE
SSE PROCESSO. OS EXEQUENTES DEIXARAM DE PROMOVER ATOS INDISPENSAV
EIS PARA A REGULAR TRAMITACAO DO PROCESSO. NESSE SENTIDO TEMOS AS
JURISPRUDENCIAS: AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO CIVEL. ACAO ORDIN
ARIA DE COBRANCA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLU
CAO DO MERITO. CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO CONTIDA NO ART. 267, I
NC. III, E 1, DO CPC. INAPLICABILIDADE DA SUMULA N 240 DO SUPERIO
R TRIBUNAL DE JUSTICA. INEXISTENCIA DE FATO NOVO. DESPROVIMENTO.
1- SEGUNDO OS PRECEITOS ART. 267, INC. III E 1, DO CPC, A EXTINCA
O DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA REQUER A INTIMACAO PESSOAL DO
AUTOR, COMO TAMBEM DO CAUSIDICO, VIA DIARIO DA JUSTICA, DE MODO
QUE CUMPRIDAS AS ALUDIDAS EXIGENCIAS PELO JULGADOR SINGULAR A MAN
UTENCAO DA SENTENCA E MEDIDA QUE SE IMPOE. II- A NECESSIDADE DE P
REVIO REQUERIMENTO DO REU PARA QUE SEJA EXTINTO O PROCESSO SEM RE
SOLUCAO DO MERITO, POR ABANDONO DE CAUSA, SO SE JUSTIFICA QUANDO
A RELACAO PROCESSUAL JA SE FORMALIZOU. III- APRESENTA-SE IMPERATI
VO O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NAO TRAZ EM SUAS RAZO
ES QUALQUER ARGUMENTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DA DECISA
O QUESTIONADA. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, A
PELACAO CIVEL 49142-47.2009.8.09.0093, REL. DES. CARLOS ALBERTO F
RANCA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 12/11/2013, DJE 1431 DE 21/11/
2013). AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXTINCAO
DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - ARTIGO 267, III, DO CPC - INTIM
ACAO PESSOAL DO AUTOR - INAPLICABILIDADE DA SUMULA 240/STJ AO CAS
O - DECISAO AGRAVADA MANTIDA. 1.- NAO HA QUE SE FALAR, IN CASU, E
M NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO REU, PARA QUE SE POSSIBILITE A E
XTINCAO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E FIRME NO SENTIDO
DE QUE A INERCIA, FRENTE A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, CONFIGURA
ABANDONO DE CAUSA, CABENDO AO JUIZ DETERMINAR A EXTINCAO DO PROCE
SSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO (AGRG NO RESP N. 719.893/RS, 1 TURM
A, MIN. FRANCISCO FALCAO, DJ DE 29.08.2005). 2.- INAPLICAVEL, NES
SA HIPOTESE, A SUMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, HAJA V
ISTA QUE NAO HOUVE SEQUER A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL. PR
ECEDENTES. 3.- AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AGRG NO ARESP 399.64
4/RO, REL. MINISTRO SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 22/
10/2013, DJE 14/11/2013). ASSIM, DIANTE DA DESIDIA DA PARTE EXEQU
ENTE, QUE ABANDONOU O FEITO E SEQUER DEMONSTROU SEU INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NAO RESTA OUTRA ALTERNATIVA SENAO JULGAR
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