TJGO 02/07/2015 -Pág. 3034 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015
ICACAO DAS CONDICOES DA ACAO QUE MITIGASSE OS EFEITOS DA APLICACA
O LITERAL DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESSE TOAR, O PREENCHIMENT
O DAS CONDICOES DA ACAO E ANALISADO A LUZ DA TEORIA DA ASSERCAO O
U DA PROSPETTAZIONE, SEGUNDO A QUAL A VERIFICACAO DAS CONDICOES D
A ACAO SE FAZ HIPOTETICAMENTE, PARTINDO-SE DA PREMISSA QUE SAO VE
RDADEIRAS AS ALEGACOES FORMULADAS PELA PARTE AUTORA. ASSIM SENDO,
A LEGITIMIDADE DOS REUS E ANALISADA EM TESE, A LUZ DO DIREITO AL
EGADO, ABSTRAINDO-SE A QUESTAO DA VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS,
QUE E OBJETO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITORI
O. QUANTO A ISSO, DESTACO A LICAO DO PROFESSOR FREDIE DIDIER JUNI
OR, IN CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, EDITORA JUS PODIVM, 8 E
DICAO, VOLUME 1, PAGINA 162-163: SEM OLVIDAR O DIREITO POSITIVO,
E CONSIDERANDO A CIRCUNSTANCIA DE QUE, PARA O LEGISLADOR, CARENCI
A DE ACAO E DIFERENTE DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, PROPOE-SE QUE A
ANALISE DAS CONDICOES DA ACAO, COMO QUESTOES ESTRANHAS AO MERITO
DA CAUSA, FIQUE RESTRITA AO MOMENTO DE PROLACAO DO JUIZO DE ADMI
SSIBILIDADE INICIAL DO PROCEDIMENTO. ESSA ANALISE, ENTAO, SERIA F
EITA A LUZ DAS AFIRMACOES DO DEMANDANTE CONTIDAS EM SUA PETICAO I
NICIAL (IN STATU ASSERTIONIS). DEVE O JUIZ RACIOCINAR ADMITINDO,
PROVISORIAMENTE, E POR HIPOTESE, QUE TODAS AS AFIRMACOES DO AUTOR
SAO VERDADEIRAS, PARA QUE SE POSSA VERIFICAR SE ESTAO PRESENTES
AS CONDICOES DA ACAO. O QUE IMPORTA E A AFIRMACAO DO AUTOR, E NAO
A CORRESPONDENCIA ENTRE A AFIRMACAO E A REALIDADE, JA QUE SERIA
PROBLEMA DE MERITO. FRENTE A ESSAS CONSIDERACOES, CONSTATO QUE O
PRIMEIRO REQUERIDO E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO
DA PRESENTE ACAO. OUTROSSIM, ANALISANDO A PRELIMINAR DE CARENCIA
DE ACAO, TAMBEM NAO MERECE AMPARO, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUT
ORA TROUXE AOS AUTOS ELEMENTOS DE FATO E DE DIREITO PELOS QUAIS B
USCA UM PROVIMENTO JURISDICIONAL ADEQUADO, RAZAO PELA QUAL, REJEI
TOS AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA PARTE REQUERIDA. SUPERADA EST
AS QUESTOES, DOU POR SANEADO O PROCESSO. E O QUANTO BASTA. III CO
NSIDERANDO O INTERESSE DA PARTE REQUERIDA NA PRODUCAO DE PROVA OR
AL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 25-8-2
015 AS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA CIVEL. AS PAR
TES DEVERAO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS COM ANTECEDENCIA DE 30
(TRINTA) DIAS DA DATA DA AUDIENCIA, DEVENDO PROVIDENCIAR DESDE LO
GO O RECOLHIMENTO DAS DILIGENCIAS PARA INTIMACAO, CASO NECESSARIO
. INTIMEM-SE AS PARTES, PESSOALMENTE, E SEUS PROCURADORES, VIA DJ
. CUMPRA-SE. RIO VERDE, 29 DE JUNHO DE 2015. RODRIGO DE MELO BRUS
TOLIN JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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51733-34.2015.8.09.0137
202
COBRANCA
DENOVAN CASTRO LIMA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
38538 GO - DENIS RESENDE RIBAMAR JUNIOR
30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA
32286 GO - RAFAELLA BRAGA MARTINS
24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 202/2015 - 201500517334 VISTOS ETC. TRATA-SE DE ACAO DE
COBRANCA PROPOSTA POR DENOVAN CASTRO LIMA, REPRESENTADO PELA GENI
TORA ELIZANGELA CASTRO CARVALHO EM FACE DA SEGURADORA LIDER DOS C
ONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT S/A. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE
QUE AS PARTES AS FLS. 50/53, TRANSIGIRAM QUANTO AO OBJETO DA LIDE
, REQUERENDO A HOMOLOGACAO JUDICIAL DO ACORDO ENTABULADO. CONTUDO
, NOTA-SE QUE O AUTOR, NO DECORRER DA DEMANDA, ADQUIRIU A MAIORID
ADE (DOCUMENTO ACOSTADO A FL. 10), ASSIM SENDO, IMPERIOSA A REGUL
ARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL, ANTES DA ANALISE DA PETICAO
DE FLS. 50/53. ASSIM SENDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PR
AZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS, INSTRUMENTO PROCURATOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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