TJGO 16/06/2015 -Pág. 1848 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1806 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015
UIVEM-SE ESTES AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE. PLANA
LTINA-GO, 11 DE JUNHO DE 2015. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 279503-55.2009.8.09.0128 ( 200902795036 )
AUTOS NR. : 415
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DUILIO SANTANA LELIS
VITIMA
: DYHEGO ALVES FERREIRA
ADV ACUS
: 30230 GO - OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, PRONUNCIO O DENUNCIADO DUILIO SANTANA LELIS POR TER SUPOSTAM
ENTE INCORRIDO NA CONDUTA PREVISTA NO ART. 121, CAPUT, COMBINADO
COM O ART. 14, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (CPB), DE ACORDO
COM A NARRACAO FEITA NA DENUNCIA, PARA QUE SEJA SUBMETIDO AO JULG
AMENTO DO CONSELHO DE SENTENCA DO TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA.
AINDA SE MOSTRA PRESENTE A CAUSA AUTORIZADORA PARA A DECRETACAO
DA PRISAO PREVENTIVA DO DENUNCIADO (FL. 140), MOTIVO PELO QUAL A
MANTENHO, CONSIDERANDO SEU NAO COMPARECIMENTO E SUA REVELIA. DECR
ETO MANTIDO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISAO. VERIFIC
ANDO-SE A PRECLUSAO DESTA DECISAO, VISTA AS PARTES PARA OS FINS D
O ART. 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO A ACUSACAO SE MAN
IFESTAR PRIMEIRAMENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PLAN
ALTINA, 9 DE JUNHO DE 2015. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 323946-67.2004.8.09.0128 ( 200403239464 )
AUTOS NR. : 1574
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FLEURY FERREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 29739 GO - MARCOS RIVENIS BERTOLDO GONCALVES
DESPACHO
:
PROCESSO N : 200403239464 DESPACHO SEGUNDO INFORMACOES COLHIDAS P
ELA ASSESSORIA DESTE MAGISTRADO JUNTO AO CENTRO DE APOIO RESTAURA
NDO VIDAS, NA PESSOA DE SEU DIRETOR, O SR. JOSE MARTINS VIEIRA, O
REEDUCANDO FLEORY FERREIRA DA SILVA DEIXOU O REFERIDO CENTRO DE
REABILITACAO EM 20/09/2014, OU SEJA, PASSADOS 06 (SEIS) MESES DE
SUA ENTRADA. AINDA, SEGUNDO A MESMA FONTE, O REEDUCANDO, APOS DEI
XAR A CLINICA, TERIA SIDO ASSASSINADO, POREM, O DIRETOR DA CENTRO
DE APOIO, NAO SOUBE PRECISAR A DATA E O LOCAL. ASSIM, CONSIDERAN
DO QUE O REEDUCANDO EMPREENDEU FUGA DO REGIME SEMIABERTO E, APOS
SUA DESINTERNACAO DA CLINICA DE REABILITACAO NAO RETOMOU O CUMPRI
MENTO DE SUA REPRIMENDA, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 186, RENOVA
NDO-SE, CASO NECESSARIO, O MANDADO DE PRISAO, COM PRAZO DE VALIDA
DE DE 08 (OITO) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA EM QUE O REEDUCAN
DO EMPREENDEU FUGA. SEM PREJUIZO, OFICIE AO CARTORIO DE REGISTRO
CIVIL DESTA COMARCA PARA QUE ENCAMINHE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
, E CASO EXISTENTE, A CERTIDAO DE OBITO DO SENTENCIADO. CUMPRA-SE
. PLANALTINA, 12 DE JUNHO DE 2015. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MO
RAIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
92434-64.2015.8.09.0128
383
ACAO PENAL
WALLISE QUEIROZ BARBOSA
ADAIR JOSE DE BRITO
MARCOS ALEXANDRE DE MELO COSTA
ADV ACUS
: 11910 GO - PAULO CESAR DE SOUSA E SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201500924347 DESPACHO TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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