TJGO 27/04/2015 -Pág. 1186 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015
OS ACUSADOS ROGERIO WILSON MOTA E ANGELA RODRIGUES BRAGA REIS FOR
AM BENEFICIADOS COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO PER
IODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS (FLS. 327/329). NA OCASIAO, CONSI
DERANDO QUE ROGERIO WILSON MOTA INFORMOU QUE SE MUDOU PARA ANAPOL
IS/GO, DETERMINEI A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA AQUELE JUIZO PA
RA A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS AO MENCIO
NADO ACUSADO. VERIFICO, AINDA, QUE ANGELA RODRIGUES BRAGA REIS CU
MPRIU SATISFATORIAMENTE TODAS AS CONDICOES IMPOSTAS NO SURSIS PRO
CESSUAL, RAZAO PELA QUAL, NO DIA 28/01/2015, JULGUEI EXTINTA SUA
PUNIBILIDADE. TODAVIA, COM RELACAO A ROGERIO WILSON MOTA, VERIFIC
O QUE O JUIZO DEPRECADO APENAS O INTIMOU PARA INICIAR O CUMPRIMEN
TO DAS OBRIGACOES ASSUMIDAS PERANTE ESTE JUIZO (DEPRECANTE), DEVO
LVENDO A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA (FLS. 421/422). VEJO, POR FIM,
QUE ROGERIO WILSON MOTA NAO INICIOU O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES
IMPOSTAS NESTA VARA CRIMINAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIC
AO DE NOVA CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ANAPOLIS/GO, PARA QUE FIS
CALIZE O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS AO ACUSADO ROGERIO WI
LSON MOTA QUANDO DA CONCESSAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESS
O, A SER CUMPRIDA NAQUELA COMARCA, DEVENDO SER ENCAMINHADA COPIA
DA PRESENTE DECISAO. CUMPRA-SE COM URGENCIA. GOIANIA, 17 DE ABRIL
DE 2015. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JU
IZ 2
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 143572-31.2012.8.09.0175
: 407
: ACAO PENAL
: JOSE AGOSTINHO DE SOUZA
JOHNATAN ALVES DE SOUZA
VICTOR DO NASCIMENTO
EBERTH PEREIRA NERES
RALPH PEREIRA DA SILVA
JORGE MIGUEL DO NASCIMENTO
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 18908 GO - MANOEL LEONILSON BEZERRA ROCHA
28027 GO - ALANDELON WANDERLEI DE OLIVEIRA
11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201201435727 SENTENCIADOS: JOSE AGOSTINHO DE SOUZA, JOHN
ATHAN ALVES DE SOUZA, VICTOR NASCIMENTO, RALPH PEREIRA DA SILVA E
EBERTH PEREIRA NERES (ABSOLVIDO, FLS. 547/708) ACUSADO: JORGE MI
GUEL DO NASCIMENTO (SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO) DECISAO EM
SENDO PROPRIO E TEMPESTIVO, RECEBO OS RECURSOS DE APELACAO INTER
POSTOS POR JOSE AGOSTINHO DE SOUZA, JOHNATHAN ALVES DE SOUZA, VIC
TOR NASCIMENTO E RALPH PEREIRA DA SILVA AS FLS. 841 E 842. DE-SE
VISTA DOS AUTOS AOS RECORRENTES PARA, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS,
APRESENTAREM AS RAZOES RECURSAIS (COM EXCECAO DE JOSE AGOSTINHO
DE SOUZA, VEZ QUE JA AS APRESENTOU, FLS. 843/844) E, EM SEGUIDA,
AO MINISTERIO PUBLICO PARA TAMBEM CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSOS INT
ERPOSTOS EM IGUAL PRAZO, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO CU
MPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS AO ACUSADO JORGE MIGUEL DO NASCI
MENTO QUANDO DA CONCESSAO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. D
E OUTRO GIRO, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZACAO DAS
VITIMAS ELAINE CRISTINA MACHADO DE SOUSA, LETICIA MARTINS SILVA,
ELIEL CARDOSO VIEIRA, SIDNEI DONIZETTI PEREIRA JUNIOR, ALESSANDR
A JESUS DOS SANTOS ALMEIDA, GRACILANE XAVIER DE FREITAS, GIVAGO M
ARANGONI COELHO E THIAGO BATISTA DE SOUZA, E QUE RESTARAM FRUSTRA
DAS AS TENTATIVAS DE ENCONTRA-LAS (FLS. 820,832,837, 866, 875, 87
8, 881 E 884), DISPENSO SUAS INTIMACOES. POR FIM, CONSIDERANDO QU
E JOSE AGOSTINHO DE SOUZA INFORMOU NOVO ENDERECO NOS AUTOS APENSO
S (201201452788), DETERMINO SUA INTIMACAO DA SENTENCA NA REFERIDA
LOCALIDADE, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA COM PRAZO DE 30 (TRINT
A) DIAS. FEITO ISSO, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. INTIME
M-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 15 DE ABRIL DE 2015. PLACIDINA PIRES J
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