TJGO 24/04/2015 -Pág. 1371 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015
AUTOS NR. : 33
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
REU
: POLICIAIS DA GORE
DESPACHO
:
ACOLHO DAS RAZOES MINISTERIAIS DE FLS. 17/18, E DETERMINO O ARQUI
VAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE, ANTES POREM,
ENCAMINHE-SE AO PARQUET COPIA DO OFICIO DE FLS. 14/15. CUMPRA-SE
. ITUMBIARA, 14 DE ABRIL DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 105757-02.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 351
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS EDUARDO SANTANA
VITIMA
: MARIA MADALENA NUNES
ADV ACUS
: 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, O RECURSO FOI INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL, RAZAO
PELA QUAL DEIXO DE RECEBE-LO POR CONSIDERA-LO INTEMPESTIVO. POR F
IM, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA PEN
AL CONDENATORIA, FORME-SE O PEP DO REEDUCANDO CARLOS EDUARDO SANT
ANA, ARQUIVANDO, EM SEGUIDA, A PRESENTE ACAO PENAL COM AS BAIXAS
E CAUTELAS DE PRAXE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 13 DE ABRIL
DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 478748-97.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 101
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: GERENCIA REGIONAL PRISIONAL SUDESTE PRESIDIO REG
REU
: WANDERLEY BATISTA FERNANDES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO DO PARECER MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO DE
TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO DO REE
DUCANDO WANDERLEY BATISTA FERNANDES, DEVENDO OS AUTOS SEREM ENCAM
INHADOS PARA ESTE JUIZO. OFICIE-SE A COMARCA DE SANTA LUZIA/PB, C
OMUNICANDO A PRESENTE DECISAO (ANEXANDO COPIA DA MESMA E DE FLS.
23/26), BEM COMO PARA INFORMAR SE HA OBICE NA TRANSFERENCIA DO CU
MPRIMENTO DE PENA, EM CASO NEGATIVO, REMETER OS AUTOS DE EXECUCAO
PENAL A ESTA VARA CRIMINAL, SALIENTANDO QUE A RESPOSTA PODERA SE
R ENVIADA VIA E-MAIL E/OU MALOTE DIGITAL. CUMPRA-SE COM A MAXIMA
URGENCIA. ITUMBIARA, 13 DE ABRIL DE 2015. FLAVIO FIORENTINO DE OL
IVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 333745-14.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 1115
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: JULIANO ALFREDO DO NASCIMENTO AMARAL
ADV REQTE
: 14797 GO - JURACI ALVES ROSA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE JULIANO ALFREDO DO NASCIMENTO AMARAL NAO POSSUI
ACAO/EXECUCAO PENAL EM TRAMITE NESTE ESTADO, TENDO SIDO TAO SOMEN
TE DEFERIDA POR ESTE JUIZO A TRANSFERENCIA DO CUMPRIMENTO DE SUA
CONDENACAO PARA ESTA COMARCA, INVIAVEL QUE O TRASLADO DO MESMO FI
QUE A CARGO DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL, DEVENDO SER PROVIDENCIADA
PELA ADMINISTRACAO PRISIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO-SP, ONDE TRA
MITAM A ACAO PENAL E EXECUCAO PENAL PROVISORIA. ASSIM, OFICIE-SE
AO JUIZ CORREGEDOR DOS PRESIDIOS DE SAO PAULO-SP, VIA FAX/E-MAIL,
INFORMANDO QUE O DETENTO JULIANO ALFREDO DO NASCIMENTO AMARAL DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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