TJGO 18/03/2015 -Pág. 1151 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015
CO FORNECIDO PELO I. REPRESENTANTE MINISTERIAL AS FL. 179. INTIME
-SE O ADVOGADO, CONSTITUIDO OU NOMEADO , PARA COMPARECER A AUDIEN
CIA DESIGNADA. NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ISRAELANDIA, 13 DE MARCO DE 2015
MARCOS BOECHAT LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 257970-20.2014.8.09.0078
AUTOS NR. : 141
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RANDER LUAN DOS SANTOS MELO
VITIMA
: A FE PUBLICA
ADV ACUS
: 32331 GO - JOAO CARLOS MEDEIROS DA CONCEICAO
DESPACHO
:
ANALISANDO-SE A RESPOSTA A ACUSACAO, APRESENTADA PELA DEFESA, VER
IFICO NAO SER O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, RESSALTADA A INEXISTE
NCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE
DO SUPOSTO AGENTE NESTA FASE PROCEDIMENTAL. A IMPUTACAO FATICA D
ESCRITA NA DENUNCIA CONSTITUI CRIME, NAO SENDO HIPOTESE DE EXTINC
AO DA PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AGENTE. ADEMAIS, TAIS CIRCUNSTANCIA
S SERAO MELHOR DIRIMIDAS POR OCASIAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. O C
ASO RECLAMA INSTRUCAO PROBATORIA. DESTARTE, DESIGNO O DIA 14/07/2
015, AS 15H00MIN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DEVEN
DO A SERVENTIA PROVIDENCIAR AS INTIMACOES NECESSARIAS A REALIZACA
O DO ATO. NA OPORTUNIDADE SERAO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSACA
O E DEFESA, CADA UMA EM SUA ORDEM, BEM COMO, SERAO PRODUZIDAS AS
DEMAIS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, INTERROGANDO-SE O(A)(S) AC
USADO(A)(S) EM SEGUIDA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, O(A)(S) ACUSAD
O(A)(S), SEU(S) DEFENSOR(ES) E O MINISTERIO PUBLICO. CASO NECESSA
RIO, EXPECAM-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DI
AS, SE SOLTO(A)(S) O(A)(S) REU(RE)(S), E DE 20 (VINTE) DIAS, SE P
RESO(A)(S), PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA
S COMARCAS (ART. 222, CAPUT, CPP). SENDO ALGUMA TESTEMUNHA MILITA
R, OFICIE-SE A AUTORIDADE SUPERIOR REQUISITANDO-A (221, 2, CPP).
CUMPRA-SE. ISRAELANDIA, 09 DE MARCO DE 2015 MARCOS BOECHAT LOPES
FILHO JUIZ DE DIREITO
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