TJGO 28/11/2014 -Pág. 2419 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
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:
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:
81785-38.2009.8.09.0132 ( 200900817857 )
47
INDENIZACAO
ABADIA PEREIRA PASSOS OLIVEIRA
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTAD
2755
GO - JOSE ELITON DE FIGUEREDO
22209 GO - CORNELIO DE CARVALHO MODESTO
12925 GO - AIR RIBEIRO JUNIOR
10962 GO - AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/11/2014
NR. NOTAS : 23
COMARCA DE POSSE
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: DIONI MOREIRA
JUIZ DE DIREITO : CARLOS ARTHUR OST ALENCAR
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NR. PROTOCOLO
: 429090-66.2014.8.09.0132
AUTOS NR. : 652
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: DURVALINA ALVES DOS SANTOS
INDICIADO
: ERICSON EDUARDO DA SILVA
DESPACHO
:
PORTANTO, EM FACE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E PELOS
ARGUMENTOS ACIMA DISPENDIDOS, COM FULCRO NO ARTIGO 310, INCISO II
I, E ARTIGO 319, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO A LIB
ERDADE PROVISORIA A ERICSON EDUARDO DA SILVA, MEDIANTE O CUMPRIME
NTO DAS MEDIDAS CAUTELARES A SEGUIR EXPOSTAS: COMPARECIMENTO MENS
AL, ATE O DIA 05 (CINCO) DE CADA MES, PARA ASSINAR FOLHA DE FREQU
ENCIA E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES JUNTO A ESCRIVANIA CRIMINAL DE
STE JUIZO, SE COMPROMETENDO POR INTERMEDIO DE TERMO DE COMPARECIM
ENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COM
ARCA ONDE RESIDE POR UM PERIODO SUPERIOR A 08 (OITO) DIAS SEM A D
EVIDA AUTORIZACAO DESTE JUIZO; RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO
NOTURNO, SENDO DAS 20H00MIN AS 05H00MIN, E NOS DIAS DE FOLGA QUA
NDO O INVESTIGADO OU ACUSADO TENHA RESIDENCIA E TRABALHO FIXOS; P
AGAMENTO DE FIANCA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS VIGENTES
, TOTALIZANDO R$ 7.240,00 (SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS),
NOS TERMOS DO ARTIGO 325, INCISO I DO CPP.
NR. PROTOCOLO
: 426411-93.2014.8.09.0132
AUTOS NR. : 649
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DUTRA
ADV REQTE
: 39037 DF - LEONARDO LOIOLA CAVALCANTI
DESPACHO
:
PORTANTO, EM FACE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E PELOS
ARGUMENTOS ACIMA DISPENDIDOS, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE FRANC
ISCO DAS CHAGAS SILVA DUTRA, BEM COMO DETERMINO O CUMPRIMENTO DAS
SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 316 E 319 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL: OBRIGACAO DE COMPARECER PERANTE O JUI
ZO TODAS AS VEZES QUE FOR INTIMADO PARA OS ATOS DO PROCESSO, BEM
COMO PARA O JULGAMENTO; OBRIGACAO DE NAO MUDAR DE RESIDENCIA SEM
PREVIA PERMISSAO DA AUTORIDADE PROCESSANTE; OBRIGACAO DE NAO SE A
USENTAR POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM COMUNIC
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