TJGO 27/11/2014 -Pág. 1316 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1680 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014
O PARA, CASO QUEIRA, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DI
AS, CONTADOS DA INTIMACAO DA PENHORA. NAO ENCONTRADO BENS PENHORA
VEIS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUINZE)
DIAS, INDICAR BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHO
RA. SE NAO FOREM OFERECIDOS EMBARGOS, OU SE FOREM REJEITADOS, A A
LIENACAO DE QUAISQUER BENS PENHORADOS SERA FEITA EM LEILAO PUBLIC
O, SEJAM BENS MOVEIS OU IMOVEIS, TUDO CONFORME ART. 23, DA LEI. 6
.830/80, OBSERVANDO-SE AINDA, O SEGUINTE: A) NA EXECUCAO FISCAL,
O DEVEDOR DEVERA SER INTIMADO PESSOALMENTE DO DIA E HORA DA REALI
ZACAO DO LEILAO (SUMULA N 121, STJ); B) NA EXECUCAO FISCAL, HAVER
A SEGUNDO LEILAO, SE NO PRIMEIRO NAO HOUVE LANCE SUPERIOR A AVALI
ACAO (SUMULA N 128, STJ E REFERENCIA: CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A
RT. 686, INCISO VI E ART. 692 E LEI N 6.830/80, ART. 1 E 23). O L
EILAO SERA PRECEDIDO DE PUBLICACAO DE EDITAL, AFIXADO NO LOCAL DE
COSTUME, NA SEDE DO JUIZO E PUBLICADO EM RESUMO, UMA SO VEZ, GRA
TUITAMENTE, NA IMPRENSA OFICIAL. O PRAZO ENTRE AS DATAS DE PUBLIC
ACAO DO EDITAL E DO LEILAO, NAO PODERA SER SUPERIOR A 30 (TRINTA)
DIAS, NEM INFERIOR A 10 (DEZ) DIAS, (ART. 22, 1). CUMPRA-SE. GUA
PO, 09 DE OUTUBRO DE 2014. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 367807-37.2014.8.09.0069
AUTOS NR. : 1234
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GUAPO
EXECUTADO
: LUISMAR GONCALVES DE SOUSA
ADV EXEQTE
: 8669
GO - AGOSTINHO GONCALVES FRANCA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201403678078 DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FI
SCAL AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE GUAPO , EM FACE DE LUISMAR GONCAL
VES DE SOUSA . O PRESENTE DESPACHO INICIAL, IMPORTA ORDEM PARA: A
) CITACAO; B) PENHORA; C) ARRESTO; D) REGISTRO DE PENHORA OU DE A
RRESTO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS; E) AVALIACAO DO
S BENS PENHORDOS OU ARRESTADOS (ART. 7) CITE-SE O DEVEDOR, VIA CA
RTA COM A.R, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DIVIDA CO
M OS ACRESCIMOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUCAO COM O OFERECIMENTO
DE BENS A PENHORA (ART. 8). NA HIPOTESE DE O EXECUTADO, DEVIDAME
NTE CITADO, NAO PAGAR A DIVIDA NEM GARANTIR A EXECUCAO, POR MEIO
DE DEPOSITO OU FIANCA, PROCEDA, O OFICIAL DE JUSTICA, A PENHORA D
E BENS DO DEVEDOR, BEM COMO A SUA AVALIACAO, POR MEIO DE TERMO OU
AUTO DE PENHORA, SUFICIENTES PARA GARANTIR A EXECUCAO (ARTS. 10,
11 E 13). ENCONTRADOS BENS A PENHORA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA
, CASO QUEIRA, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CO
NTADOS DA INTIMACAO DA PENHORA. NAO ENCONTRADO BENS PENHORAVEIS,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS,
INDICAR BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA. SE
NAO FOREM OFERECIDOS EMBARGOS, OU SE FOREM REJEITADOS, A ALIENAC
AO DE QUAISQUER BENS PENHORADOS SERA FEITA EM LEILAO PUBLICO, SEJ
AM BENS MOVEIS OU IMOVEIS, TUDO CONFORME ART. 23, DA LEI. 6.830/8
0, OBSERVANDO-SE AINDA, O SEGUINTE: A) NA EXECUCAO FISCAL, O DEVE
DOR DEVERA SER INTIMADO PESSOALMENTE DO DIA E HORA DA REALIZACAO
DO LEILAO (SUMULA N 121, STJ); B) NA EXECUCAO FISCAL, HAVERA SEGU
NDO LEILAO, SE NO PRIMEIRO NAO HOUVE LANCE SUPERIOR A AVALIACAO (
SUMULA N 128, STJ E REFERENCIA: CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 68
6, INCISO VI E ART. 692 E LEI N 6.830/80, ART. 1 E 23). O LEILAO
SERA PRECEDIDO DE PUBLICACAO DE EDITAL, AFIXADO NO LOCAL DE COSTU
ME, NA SEDE DO JUIZO E PUBLICADO EM RESUMO, UMA SO VEZ, GRATUITAM
ENTE, NA IMPRENSA OFICIAL. O PRAZO ENTRE AS DATAS DE PUBLICACAO D
O EDITAL E DO LEILAO, NAO PODERA SER SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS,
NEM INFERIOR A 10 (DEZ) DIAS, (ART. 22, 1). CUMPRA-SE. GUAPO, 09
DE OUTUBRO DE 2014. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1316 de 2924