TJGO 04/09/2014 -Pág. 767 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
: MARIA APARECIDA ALVES DA CONCEICAO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 12120 GO - RICARDO CALIL FONSECA
30120 GO - ALEXSANDRO DE BRITO LEMES
DESPACHO
:
DECLARATÓRIA AUTOS: 417987-95.2012.809.0079 (201204179870) D E S
P A C H O: POR RAZõES DE ECONOMIA PROCESSUAL , INTIME-SE A PARTE
AUTORA NOVAMENTE PARA, JUNTAR AOS AUTOS O DOCUMENTO COMPROBATóRI
O DE AUSêNCIA DE VíNCULO COM A PREFEITURA DE ITABERAí, NO PRAZO D
E 5 (CINCO) DIAS . INT. CUMPRA-SE. ITABERAí, 27 DE AGOSTO DE 2014
.
NR. PROTOCOLO
: 154261-68.2011.8.09.0079
AUTOS NR. : 132
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: DIVINO CAMELO PINTO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 30018 GO - MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO
ADV REQDO
: 20413 GO - DAESCIO LOURENCO BERNARDES DE OLIVEI
DESPACHO
:
DECLARATÓRIA AUTOS: 154261-68.2011.809.0079 (201101542610) D E S
P A C H O EM CONSULTA AO SISTEMA SPG, VERIFICO QUE A AçãO DE INT
ERDIçãO Já FOI JULGADA. NESSE PASSO, DETERMINO A INTIMAçãO DO REQ
UERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS SENTENç
A DE MéRITO RELATIVO A INTERDIçãO COM O RESPECTIVO TRâNSITO EM JU
LGADO E REGULARIZAR A REPRESENTAçãO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTIN
çãO. CUMPRIDA A DETERMINAçãO ACIMA, VISTAS AO REQUERIDO, PELO PRA
ZO DE 05 (CINCO) DIAS. LOGO, VISTAS AO PARQUET . EM SEGUIDA, VOLV
AM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENçA. INT. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
287059-71.2003.8.09.0079 ( 200302870592 )
5614
EXECUCAO FISCAL
UNIAO
ITABERAI COMERCIAL BEBIDAS SECOS MOLHADOS LTDA
JOSE EUSTAQUIO LACERDA MAIA
ADV EXEQTE
: 16458 GO - ALETH NIVIA SILVA DI OLIVEIRA
25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO
13207 GO - ADRIANA GOMES DE PAULA
ADV EXECDO
: 37560 GO - NEILSON GONCALVES DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEçãO DE PRé-EXECUTIVIDADE
, E DETERMINO SEGUIMENTO NORMAL DO FEITO. NO MAIS, DEFIRO O BLOQU
EIO PELO SISTEMA "BACEN-JUD" DE VALOR EVENTUALMENTE EXISTENTE EM
CONTA-CORRENTE E DE APLICAçõES FINANCEIRAS EM NOME DO (A) EXECUTA
DO (A), ATé O MONTANTE DO DéBITO E DESDE QUE NãO SEJA VALOR IRRIS
óRIO, REDUZINDO-SE O BLOQUEIO A TERMO, CASO SEJA FRUTíFERO. PROCE
DA-SE à ELABORAçãO DA MINUTA. LAVRADO A PENHORA, INTIME-SE O DEVE
DOR NA FORMA LEGAL PARA IMPUGNAçãO/EMBARGOS, NO PRAZO DE 30 (TRIN
TA) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAçãO, INTIME-S
E A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIA
S. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
449256-21.2013.8.09.0079
9
RESCISAO CONTRATUAL
COMPACTA CONSTRUTORA LTDA
MARCIO FECUNDES DE FARIA
REGINA PEREIRA
: 26217 GO - MARCIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES
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