TJGO 10/03/2014 -Pág. 470 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1500 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/03/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/03/2014
CERCA DA CONTESTAçãO DE FLS. 124/190, NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE.
GOIANIA, 06/03/2014. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
183553-17.2013.8.09.0051
1439
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
POLIFERRAGENS COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME
LENI FRANCISCA ALVES SOARES
ADV EXEQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
3229
GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201301835530 AUTOS : 1.439/13 DECISÃO DEFIRO PEDIDO DE
PENHORA ON LINE, CONFORME REQUERIDO àS FL. RETRO. HAVENDO O BLOQU
EIO DE VALOR CONSIDERáVEL, PROCEDA-SE à TRANSFERêNCIA DO NUMERáRI
O PARA UMA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE JUíZO. APóS, LAVRE-SE
O RESPECTIVO TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO. HAVENDO
BLOQUEIO DE VALOR íNFIMO, PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA CONSTRIçã
O E, APóS, DA MESMA FORMA QUE EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR OPORTUNO, NO PRAZO DE 05 (CINC
O) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIâNIA,
29 DE JANEIRO DE 2014. RAQUEL ROCHA LEMOS JUíZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
31967-30.2013.8.09.0051
441
EXECUCAO
BANCO BRADESCO S/A
THIERRY E HENRIQUE MALHARIA LTDA
MARILENE PEREIRA BARROS
JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARROS
ADV EXEQTE
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
PROCESSO Nº 201300319679 AUTOS Nº 441/13 D E C I S Ã O BANCO BRAD
ESCO AJUIZOU A PRESENTE AçãO DE EXECUçãO EM DESFAVOR DE THIERRY E
HENRIQUE MALHARIA LTDA E OUTROS, OBJETIVANDO ADIMPLIR DíVIDA ORI
UNDA DE CONTRATO DE CéDULA DE CRéDITO BANCáRIO CONTA GARANTIA REN
OVAçãO AUTOMáTICA AVAL-PJ, Nº 003.219.573, NO VALOR DE R$ 11.000,
00 (ONZE MIL REAIS), FIRMADO NO DIA 08/06/2011. INSTA PORéM, QUE
O VALOR ATUALIZADO DO DéBITO é DE R$ 12.951,04 (DOZE MIL E NOVECE
NTOS E CINQUENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS). AO ENSEJO DO PROS
SEGUIMENTO DO FEITO, A PARTE EXEQUENTE VEM àS FLS. 33/34 REQUERER
SEJA DECRETADA PRé-PENHORA NA MODALIDADE ARRESTO ONLINE, VEZ QUE
O EXECUTADO NãO FOI ENCONTRADO NO ENDEREçO INFORMADO NA PETIçãO
INICIAL. BREVE RELATO. DECIDO. AO COMPULSAR DETIDAMENTE OS AUTOS,
CONSTATO QUE POR INúMERAS VEZES HOUVE DILIGêNCIAS PARA LOCALIZAR
O DEVEDOR, ENTRETANTO, TODAS RESTARAM INFRUTíFERAS (FLS. 29/31).
DE OUTRO LADO, O ARRESTO COMUMENTE VISTO, TANTO EM SEDE DE EXECU
çãO QUANTO EM DE CAUTELAR, PRESCINDE à LOCALIZAçãO DO DEVEDOR, SE
NDO QUE é POSSíVEL A SUA PRáTICA TAMBéM PELO SISTEMA BACENJUD, CO
NHECIDO POR PRé-PENHORA ELETRôNICA, ARRESTO ONLINE OU TAMBéM ARRE
STO EXECUTIVO ELETRôNICO, SOBRETUDO PORQUE O NUMERáRIO EM VALORES
PERTENCENTE à PARTE EXECUTADA TAMBéM CONSTITUI O SEU ACERVO FINA
NCEIRO, TENDO PREFERêNCIA LEGAL (ART. 655, CPC). POR CONSECTáRIO
LóGICO, ACASO A DILIGêNCIA TIVESSE DE SE REALIZAR POR OFICIAL DE
JUSTIçA, OPORTUNIDADE EM QUE O PROFISSIONAL CONFISCARIA TODOS OS
BENS úTEIS à SATISFAçãO DO CRéDITO (ART. 653, CPC), NADA IMPEDE Q
UE TAL ATO CONSTRITIVO TAMBéM SEJA REALIZADO VIA BACENJUD. POR FI
M, é OPORTUNO ESCLARECER QUE O EXEQUENTE NãO PODERá SE DISPOR DO
BEM MESMO QUE A DILIGêNCIA LOGRE êXITO, COM VISTAS A GARANTIR à P
ARTE EXECUTADA A AMPLA DEFESA E O CONTRADITóRIO. CALHA COLACIONAR
ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. A
RRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. CPC 653. POSSIBILIDADE. DE MODO A GA
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