TJGO 04/10/2013 -Pág. 256 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1402 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013
REQUERENTE
REQUERIDO
MENOR
: EOS
: DRA
: LRA
DRAJ
ADV REQTE
: 24358 GO - JECONIAS BARREIRA DE MACEDO NETO
DESPACHO
:
A TUTELA é DEFINIDA POR SÍLVIO RODRIGUES COMO UM INSTITUTO DE
CARáTER ASSISTENCIAL, QUE VISA A SUBSTITUIR O PáTRIO PODER COM O
FALECIMENTO DOS PAIS DO MENOR, OU EM FACE DA SUSPENSãO OU
DESTITUIçãO DO PáTRIO PODER A TUTELA TERá COMO CONTEúDO OS
PODERES-DEVERES QUE INTEGRAM O CONTEúDO DO PODER PATERNAL
MORRENDO OS PAIS OU NA IMPOSSIBILIDADE DE EXERCEREM A FUNçãO DO
PáTRIO PODER, INTERFERE O ESTADO PARA TRANSFERIR O ENCARGO DE
ZELAR PELA CRIAçãO E EDUCAçãO DO MENOR E ADMINISTRAçãO DE SEUS
BENS
ASSIM, O OBJETIVO PRIMORDIAL DA TUTELA é A PROTEçãO DE
INCAPAZES, CONFERINDO PODER A UMA PESSOA CAPAZ, PARA QUE ESTA OS
REPRESENTE EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL
NO QUE TANGE à
SUSPENSãO DO PODER FAMILIAR, ESTA PODERá OCORRER POR MEIO DE
DECISãO JUDICIAL (ART 1 637, CC), SE O PAI, OU A MãE, ABUSAR DE
SUA AUTORIDADE, FALTANDO OS DEVERES A ELES INERENTES OU ARRUINADO
OS BENS DOS FILHOS, COMO OCORRE NOS PRESENTES AUTOS
O ARTIGO
157 DO ECA, AO TRATAR DA PERDA E DA SUSPENSãO DO PODER FAMILIAR
NORMATIZA: “HAVENDO MOTIVO GRAVE, PODERá A AUTORIDADE JUDICIáRIA,
OUVIDO O MINISTéRIO PúBLICO, DECRETAR A SUSPENSãO DO PODER
FAMILIAR, LIMINAR OU INCIDENTALMENTE, ATé O JULGAMENTO DEFINITIVO
DA CAUSA, FICANDO A CRIANçA OU ADOLESCENTE CONFIADO A PESSOA
IDôNEA, MEDIANTE TERMO DE RESPONSABILIDADE”
VERIFICA-SE A
CONVENIêNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO, ATRAVéS DO DEPOIMENTO
TESTEMUNHAL, GRAVADO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, CUJO CD ENCONTRA-SE
àS FLS 48/49, QUE CORROBOROU COM OS FATOS NOTICIADOS NA INICIAL
O RELATóRIO DE ESTUDO SOCIAL (FLS 44/45) REALIZADO NA
RESIDêNCIA DA REQUERENTE NOTICIA QUE “DANIEL, LUCAS E SRA
ELZENEIDE PORTARAM-SE MUITO TRANQUILOS OS IRMãOS DEMONSTRAM
TOTALMENTE ADAPTADOS AO GRUPO FAMILIAR DA AVó MATERNA POR QUEM
SãO EDUCADOS, ASSISTIDOS E MANTIDOS NAS SUAS NECESSIDADES BáSICAS
A AVó DEMONSTRA AMOROSA E CHEIA DE MIMOS PARA COM OS REFERIDOS
NETOS”
NOTA-SE, PORTANTO, QUE TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS
FORAM ATENDIDAS, INCLUSIVE AS ESTABELECIDAS NOS ARTS 36 E
PARáGRAFOPARáGRAFO DO ECA
QUANTO à COLOCAçãO EM FAMíLIA
SUBSTITUTA, O ORDENAMENTO JURíDICO BRASILEIRO ADOTA O PRINCíPIO
DA PRIMAZIA DA CONVIVêNCIA FAMILIAR, OU SEJA, Só EXCEPCIONALMENTE
SERá RETIRADA A CRIANçA OU O ADOLESCENTE DO SEIO DE SUA FAMíLIA
(ART 226 E 227, CF), EM SENDO VIáVEL, DEVE-SE PROCURAR MANTER OS
VíNCULOS DA FAMíLIA BIOLóGICA
NO CASO EM ANáLISE, HAVERá COMO
ATENDER O PRINCíPIO DA MANUTENçãO DOS VíNCULOS FAMILIARES, O QUE
ORA ESTá SENDO MANTIDO, POIS A AVó MATERNA DOS MENORES DEMONSTRA
INTERESSE EM OBTER A TUTELA DE SEUS NETOS, BEM COMO DEMONSTRA
ESTAR EM CONDIçõES DE CRIAR E EDUCAR OS MENORES
ASSEVERO AINDA
QUE, O REQUERIDO, EM MOMENTO ALGUM BUSCOU RECUPERAR A GUARDA DE
SEUS FILHOS, NO ENTANTO MANTéM CONTATO COM ELES PORéM O
REQUERIDO NãO POSSUI CONDIçõES PSICOLóGICAS DE CUIDAR DE SEUS
FILHOS, DEVIDO O FATO DE SER USUáRIO DE SUBSTâNCIA ENTORPECENTE
ISSO POSTO, NOS TERMOS DOS ARTS 1 637, DO CóDIGO CIVIL, ART
36, ART 155 à 163, TODOS DA LEI N 8 069/90 (ECA), E
AMPARANDO-SE NO PARECER DO MINISTéRIO PúBLICO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO PARA SUSPENDER DO PODER FAMILIAR DOS MENORES LUCAS
RODRIGUES ALVES E DANIEL RODRIGUES ALVES JUNIOR, AO SEU GENITOR
DANIEL RODRIGUES ALVES
OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE
TUTELA, NOMEANDO ELZENEIDE OLIVEIRA DE SOUZA, COMO SENDO TUTORA
DOS MENORES LUCAS RODRIGUES ALVES, NATURAL DE GOIâNIA-GO, NASCIDO
EM 23/05/2000 E DANIEL RODRIGUES ALVES JUNIOR, NATURAL DE
GOIâNIA-GO, NASCIDO EM 19/06/2002, CONSIDERANDO SER PESSOA IDôNEA
A RECEBER O ENCARGO
TRANSITADO EM JULGADO, INTIME-SE A TUTORA
PARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO (ART 32 ECA)
OFICIE-SE AO
CARTóRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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