TJDFT 31/05/2019 -Pág. 12220 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 103/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019
FERREIRA DOS SANTOS, MAXIMO JOSE DA SILVA EIRELI - ME, MAXIMO JOSE DA SILVA, NAFRO'S EVENTOS COSMETICOS E EDITORA
LTDA - ME, ALEXANDRE DE JESUS SILVA, NORMA DE SOUSA FERREIRA, RONY GLEYSON GUEDELHA SANTANA PRODUCOES E
EVENTOS - ME, MARIA DE NAZARE GUEDELHA DA SILVA, HEWRYS GUEDELHA RODRIGUES DECISÃO Em decisão saneadora foi deferida
a produção de prova oral requerida pelo Ministério Público, consiste na oitiva de testemunhas arroladas (ID 17606098 e 30654040) e depoimento
pessoal dos réus (ID 17606098 e 30654040). Foi deferida também a oitiva das testemunhas indicadas pelo réu Cezar Castro Lopes (ID 29204745
e 31117539). Além disso, as partes foram intimadas para apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante autoriza o
art. 357, §4º, do CPC. A ré Fernanda Rodrigues Zanini Nazário requereu a oitiva de testemunhas arroladas no ID 30926756. Advirto que a
intimação das testemunhas deve ser realizada nos termos do art. 455 do CPC. O réu Hewrys Guedelha Rodrigues requereu depoimento pessoal
da ré Maria de Nazará Guedelha da Silva e a oitiva da testemunha Lippe Viana Santana. Requer, ainda, a pesquisa de endereço da testemunha
nos sistemas conveniados. Com relação ao pedido de depoimento pessoal da ré Maria de Nazaré, indefiro o requerimento, tendo em vista que
o objetivo da referida prova é confissão, portanto, conforme art. 385 do CPC deverá ser requerida pela outra parte. Assim, não pode o réu
requerer depoimento pessoal de outro co-réu. Para a pesquisa de endereço da testemunha Lippe Viana Santana nos sistemas conveniados,
necessário que o réu informe o CPF. Fica, assim, o réu intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o CPF da testemunha. Designo
audiência para os dias 02 e 09 de julho, ambas para as 14 horas, no auditório do Fórum Joaquim de Sousa Neto. Ficam arrolados os réus para
depoimento pessoal, para audiência do dia 02 de julho de 2019, às 14 horas: a) depoimento pessoal das pessoas físicas que figuram como réus,
conforme ID 17606040: CEZAR CASTRO LOPES SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVÉE FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZÁRIO
PATRICK SOUSA D A SILVA MAURICELIA FERREIRADOS SANTOS MÁXIMO JOSÉ DA SILVA ALEXANDRE DE JESUS SILVA NORMA DE
SOUSA FERREIRA MARIA DE NAZARE GUEDELHA DA SILVA HEWRYS GUEDELHA RODRIGUES Ficam arroladas as seguintes testemunhas
para prestar depoimento, para audiência do dia 09 de julho de 2019, às 14 horas: a) as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, em ID
17606098: LUANA VANESSA CARVALHO SILVA JAIME COSTA SILVA DOUGLAS APARECIDO DE OLIVEIRA IASSOMY DE MELO SANTOS
CLAUDIO RAFFAELLO SERZEDELLO CORRÊA SANTORO ANTÔNIO MARCOS SILVA ARAÚJO LUIZ FERNANDO CORREIA DA SILVA JOSÉ
DE SOUSA FERREIRA AGUINALDO COSTA FERREIRA ELIESIO ROQUE BENJAMIM b) as testemunhas arroladas por Cezar Castro Lopes,
em ID 29204745: testemunhas já arroladas pelo Ministério Público GUILHERME CALHAO MOTTA JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE ARAÚJO
(servidor público, devendo ser intimado de acordo com o art. 455, §4°, III do CPC) c) as testemunhas arroladas por Fernanda Rodrigues Zanini
Nazário, em ID 30926756: GUILHERME CALHAO MOTTA MICHELLE RIBEIRO DE ANDRADE LOPES ANA CAROLINA NEZES SENA d) a
testemunha arrolada por Hewrys Guedelha Rodrigues, em ID 31454445: LIPPE VIANA SANTANA (caso do réu venha a apresentar CPF da
testemunha para que seja feita busca do endereço nos sistemas conveniados ao Judiciário) À secretaria para que para que sejam expedidos
mandados de intimação para depoimento pessoal das pessoas físicas que são réus neste processo, consoante art. 385 do CPC, bem como sejam
expedidos mandados de intimação das testemunhas que devam ser intimadas conforme art. 455, §4º, III, IV, do CPC (testemunhas servidores
públicos e testemunhas arroladas pelo Ministério Público). No caso das demais testemunhas, cabe ao advogado que as arrolou intimá-las,
informando o dia, a hora e o local da audiência designada, de acordo com o art. 455 do CPC Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2019
16:53:16. MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Substituto
N. 0043638-04.2016.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CEZAR CASTRO LOPES. Adv(s).:
DF0011842A - FABIO BROILO PAGANELLA. R: SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FERNANDA
RODRIGUES ZANINI NAZARIO. Adv(s).: DF0025113A - JOAO MARCOS AMARAL. R: ORION - ESTUDIO E PRODUCOES DE EVENTOS
LTDA. R: PATRICK SOUSA DA SILVA. Adv(s).: DF0037713A - DELY GOMES LUZ FILHO. R: MAURICELIA FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).:
DF56718 - FABIO SERIDO LIMA. R: MAXIMO JOSE DA SILVA EIRELI - ME. R: MAXIMO JOSE DA SILVA. Adv(s).: DF0029410A - CLAUDIO
CESAR VITORIO PORTELA. R: NAFRO'S EVENTOS COSMETICOS E EDITORA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALEXANDRE
DE JESUS SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NORMA DE SOUSA FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RONY GLEYSON
GUEDELHA SANTANA PRODUCOES E EVENTOS - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA DE NAZARE GUEDELHA DA SILVA. Adv(s).:
DF0040717S - JOSE SILVEIRA TEIXEIRA. R: HEWRYS GUEDELHA RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo:
0043638-04.2016.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITORIOS RÉU: DISTRITO FEDERAL, CEZAR CASTRO LOPES, SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA, FERNANDA
RODRIGUES ZANINI NAZARIO, ORION - ESTUDIO E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA, PATRICK SOUSA DA SILVA, MAURICELIA
FERREIRA DOS SANTOS, MAXIMO JOSE DA SILVA EIRELI - ME, MAXIMO JOSE DA SILVA, NAFRO'S EVENTOS COSMETICOS E EDITORA
LTDA - ME, ALEXANDRE DE JESUS SILVA, NORMA DE SOUSA FERREIRA, RONY GLEYSON GUEDELHA SANTANA PRODUCOES E
EVENTOS - ME, MARIA DE NAZARE GUEDELHA DA SILVA, HEWRYS GUEDELHA RODRIGUES DECISÃO Em decisão saneadora foi deferida
a produção de prova oral requerida pelo Ministério Público, consiste na oitiva de testemunhas arroladas (ID 17606098 e 30654040) e depoimento
pessoal dos réus (ID 17606098 e 30654040). Foi deferida também a oitiva das testemunhas indicadas pelo réu Cezar Castro Lopes (ID 29204745
e 31117539). Além disso, as partes foram intimadas para apresentar rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante autoriza o
art. 357, §4º, do CPC. A ré Fernanda Rodrigues Zanini Nazário requereu a oitiva de testemunhas arroladas no ID 30926756. Advirto que a
intimação das testemunhas deve ser realizada nos termos do art. 455 do CPC. O réu Hewrys Guedelha Rodrigues requereu depoimento pessoal
da ré Maria de Nazará Guedelha da Silva e a oitiva da testemunha Lippe Viana Santana. Requer, ainda, a pesquisa de endereço da testemunha
nos sistemas conveniados. Com relação ao pedido de depoimento pessoal da ré Maria de Nazaré, indefiro o requerimento, tendo em vista que
o objetivo da referida prova é confissão, portanto, conforme art. 385 do CPC deverá ser requerida pela outra parte. Assim, não pode o réu
requerer depoimento pessoal de outro co-réu. Para a pesquisa de endereço da testemunha Lippe Viana Santana nos sistemas conveniados,
necessário que o réu informe o CPF. Fica, assim, o réu intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o CPF da testemunha. Designo
audiência para os dias 02 e 09 de julho, ambas para as 14 horas, no auditório do Fórum Joaquim de Sousa Neto. Ficam arrolados os réus para
depoimento pessoal, para audiência do dia 02 de julho de 2019, às 14 horas: a) depoimento pessoal das pessoas físicas que figuram como réus,
conforme ID 17606040: CEZAR CASTRO LOPES SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVÉE FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZÁRIO
PATRICK SOUSA D A SILVA MAURICELIA FERREIRADOS SANTOS MÁXIMO JOSÉ DA SILVA ALEXANDRE DE JESUS SILVA NORMA DE
SOUSA FERREIRA MARIA DE NAZARE GUEDELHA DA SILVA HEWRYS GUEDELHA RODRIGUES Ficam arroladas as seguintes testemunhas
para prestar depoimento, para audiência do dia 09 de julho de 2019, às 14 horas: a) as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, em ID
17606098: LUANA VANESSA CARVALHO SILVA JAIME COSTA SILVA DOUGLAS APARECIDO DE OLIVEIRA IASSOMY DE MELO SANTOS
CLAUDIO RAFFAELLO SERZEDELLO CORRÊA SANTORO ANTÔNIO MARCOS SILVA ARAÚJO LUIZ FERNANDO CORREIA DA SILVA JOSÉ
DE SOUSA FERREIRA AGUINALDO COSTA FERREIRA ELIESIO ROQUE BENJAMIM b) as testemunhas arroladas por Cezar Castro Lopes,
em ID 29204745: testemunhas já arroladas pelo Ministério Público GUILHERME CALHAO MOTTA JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE ARAÚJO
(servidor público, devendo ser intimado de acordo com o art. 455, §4°, III do CPC) c) as testemunhas arroladas por Fernanda Rodrigues Zanini
Nazário, em ID 30926756: GUILHERME CALHAO MOTTA MICHELLE RIBEIRO DE ANDRADE LOPES ANA CAROLINA NEZES SENA d) a
testemunha arrolada por Hewrys Guedelha Rodrigues, em ID 31454445: LIPPE VIANA SANTANA (caso do réu venha a apresentar CPF da
testemunha para que seja feita busca do endereço nos sistemas conveniados ao Judiciário) À secretaria para que para que sejam expedidos
mandados de intimação para depoimento pessoal das pessoas físicas que são réus neste processo, consoante art. 385 do CPC, bem como sejam
expedidos mandados de intimação das testemunhas que devam ser intimadas conforme art. 455, §4º, III, IV, do CPC (testemunhas servidores
públicos e testemunhas arroladas pelo Ministério Público). No caso das demais testemunhas, cabe ao advogado que as arrolou intimá-las,
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