TJDFT 04/10/2018 -Pág. 1934 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 190/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018
fiduciariamente em garantia entre as partes em epígrafe. A decisão de ID: 20398728 deferiu a liminar em comento, impondo, ademais, restrição no
sistema RENAJUD sobre o bem (ID: 20705373). O bem em discussão foi devidamente apreendido, conforme auto de ID: 21869782, oportunidade
em que a Ré foi citada (ID: 21869751) e, posteriormente, promoveu a purgação da mora, no importe de R$ 31.074,64, consoante ID: 21893722,
21895223 e 22711287. Intimado a se manifestar, o Autor reconheceu a purgação da mora (ID: 22031152 e 22969478). É o breve relatório.
Fundamento e decido. Considerando que o pagamento espontâneo realizado pela Ré teve anuência do Autor em relação à purgação da mora, a
extinção do feito pelo reconhecimento da procedência do pedido autoral é medida que se impõe. Por esse fundamento, julgo extinto o processo,
resolvendo o mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais finais. Os
honorários advocatícios, já arbitrados na decisão de ID: 20398728, foram incluídos no depósito por ela realizado. De imediato, dê-se baixa na
restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD. Expeça-se, imediatamente, alvará de levantamento da importância depositada sob o ID:
22711287, no valor de R$ 31.074,64, com as devidas atualizações, em favor do Autor. Determino à parte autora a devolução imediata à parte ré
do automóvel CITROEN DS3 (CONFORT) 1.6 THP 12V 2P, Ano/Modelo: 2012/2013, Placa: OVN3753. Com o trânsito em julgado, encaminhemse os autos à Contadoria para o cálculo das custas finais e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF,
1 de outubro de 2018 15:32:56. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
N. 0703369-20.2018.8.07.0014 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S.A.. Adv(s).: DF52008 - LUANA DE CASTRO REGO MILET, SP270628 - JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO, DF36999 - ANTONIO
SAMUEL DA SILVEIRA. R: LUCIENE TRINDADE DE SOUSA. Adv(s).: DF33966 - DANIELE FABIOLA OLIVEIRA DA SILVA. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo:
0703369-20.2018.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. RÉU: LUCIENE TRINDADE DE SOUSA SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão de automóvel alienado
fiduciariamente em garantia entre as partes em epígrafe. A decisão de ID: 20398728 deferiu a liminar em comento, impondo, ademais, restrição no
sistema RENAJUD sobre o bem (ID: 20705373). O bem em discussão foi devidamente apreendido, conforme auto de ID: 21869782, oportunidade
em que a Ré foi citada (ID: 21869751) e, posteriormente, promoveu a purgação da mora, no importe de R$ 31.074,64, consoante ID: 21893722,
21895223 e 22711287. Intimado a se manifestar, o Autor reconheceu a purgação da mora (ID: 22031152 e 22969478). É o breve relatório.
Fundamento e decido. Considerando que o pagamento espontâneo realizado pela Ré teve anuência do Autor em relação à purgação da mora, a
extinção do feito pelo reconhecimento da procedência do pedido autoral é medida que se impõe. Por esse fundamento, julgo extinto o processo,
resolvendo o mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais finais. Os
honorários advocatícios, já arbitrados na decisão de ID: 20398728, foram incluídos no depósito por ela realizado. De imediato, dê-se baixa na
restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD. Expeça-se, imediatamente, alvará de levantamento da importância depositada sob o ID:
22711287, no valor de R$ 31.074,64, com as devidas atualizações, em favor do Autor. Determino à parte autora a devolução imediata à parte ré
do automóvel CITROEN DS3 (CONFORT) 1.6 THP 12V 2P, Ano/Modelo: 2012/2013, Placa: OVN3753. Com o trânsito em julgado, encaminhemse os autos à Contadoria para o cálculo das custas finais e, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF,
1 de outubro de 2018 15:32:56. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0701163-33.2018.8.07.0014 - PROCESSO DE CONHECIMENTO - A: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: DF28317 FLAVIO NEVES COSTA. R: THALYS GRACILIANO GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCGUA CEJUSC-GUA Número do processo: 0701163-33.2018.8.07.0014 Classe judicial:
PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REQUERIDO: THALYS GRACILIANO GOMES
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei audiência de conciliação para o dia 06/11/2018, às 14h10min., na sala 1.100-4. Assim,
devolvo os autos ao Juízo de origem. GUARÁ/DF, 1 de outubro de 2018. FERNANDA LIMA BASTOS DA ROCHA
N. 0703269-02.2017.8.07.0014 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - A: MARIA DAS GRACAS MARANHAO - ME. A: MARIA
DAS GRACAS MARANHAO SILVA. Adv(s).: DF25787 - RODRIGO BRITO DA SILVA. R: GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: ELIENE DA SILVA MARIANO. R: EDSON DINIZ MACHADO. Adv(s).: DF27577 - SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCGUA CEJUSC-GUA Número do
processo: 0703269-02.2017.8.07.0014 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS
MARANHAO - ME, MARIA DAS GRACAS MARANHAO SILVA REQUERIDO: GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR, ELIENE DA SILVA MARIANO,
EDSON DINIZ MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei audiência de conciliação para o dia 06/11/2018, às 14h50min.,
na sala 1.100-4. Assim, devolvo os autos ao Juízo de origem. GUARÁ/DF, 1 de outubro de 2018. FERNANDA LIMA BASTOS DA ROCHA
N. 0703269-02.2017.8.07.0014 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - A: MARIA DAS GRACAS MARANHAO - ME. A: MARIA
DAS GRACAS MARANHAO SILVA. Adv(s).: DF25787 - RODRIGO BRITO DA SILVA. R: GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: ELIENE DA SILVA MARIANO. R: EDSON DINIZ MACHADO. Adv(s).: DF27577 - SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCGUA CEJUSC-GUA Número do
processo: 0703269-02.2017.8.07.0014 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS
MARANHAO - ME, MARIA DAS GRACAS MARANHAO SILVA REQUERIDO: GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR, ELIENE DA SILVA MARIANO,
EDSON DINIZ MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei audiência de conciliação para o dia 06/11/2018, às 14h50min.,
na sala 1.100-4. Assim, devolvo os autos ao Juízo de origem. GUARÁ/DF, 1 de outubro de 2018. FERNANDA LIMA BASTOS DA ROCHA
N. 0703269-02.2017.8.07.0014 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - A: MARIA DAS GRACAS MARANHAO - ME. A: MARIA
DAS GRACAS MARANHAO SILVA. Adv(s).: DF25787 - RODRIGO BRITO DA SILVA. R: GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: ELIENE DA SILVA MARIANO. R: EDSON DINIZ MACHADO. Adv(s).: DF27577 - SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCGUA CEJUSC-GUA Número do
processo: 0703269-02.2017.8.07.0014 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS
MARANHAO - ME, MARIA DAS GRACAS MARANHAO SILVA REQUERIDO: GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR, ELIENE DA SILVA MARIANO,
EDSON DINIZ MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei audiência de conciliação para o dia 06/11/2018, às 14h50min.,
na sala 1.100-4. Assim, devolvo os autos ao Juízo de origem. GUARÁ/DF, 1 de outubro de 2018. FERNANDA LIMA BASTOS DA ROCHA
N. 0703269-02.2017.8.07.0014 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - A: MARIA DAS GRACAS MARANHAO - ME. A: MARIA
DAS GRACAS MARANHAO SILVA. Adv(s).: DF25787 - RODRIGO BRITO DA SILVA. R: GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: ELIENE DA SILVA MARIANO. R: EDSON DINIZ MACHADO. Adv(s).: DF27577 - SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CEJUSCGUA CEJUSC-GUA Número do
processo: 0703269-02.2017.8.07.0014 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS
MARANHAO - ME, MARIA DAS GRACAS MARANHAO SILVA REQUERIDO: GUSTAVO OLIVEIRA LIMA JUNIOR, ELIENE DA SILVA MARIANO,
EDSON DINIZ MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei audiência de conciliação para o dia 06/11/2018, às 14h50min.,
na sala 1.100-4. Assim, devolvo os autos ao Juízo de origem. GUARÁ/DF, 1 de outubro de 2018. FERNANDA LIMA BASTOS DA ROCHA
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