TJDFT 26/04/2018 -Pág. 1028 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 77/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM,
sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo:
0703523-26.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Requerente:
DISTRITO FEDERAL Requerido: LEONARDO DE OLIVEIRA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Seguindo a linha do entendimento
jurisprudencial predominante, a aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva
e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO
CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144). Fica a parte executada intimada a efetuar o pagamento do débito
reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante
reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).
Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de Abril de 2018
13:57:24. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0009124-44.2005.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).:
DF43421 - RERNATA LOBOSQUE AQUINO. R: JOSE RAIMUNDO DA SILVA. Adv(s).: DF28734 - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA
GOMES. R: WELLYENY CARVALHO DA SILVA BORGES. Adv(s).: DF40344 - GEDEON VIEIRA CERQUEIRA, DF50328 - ANDERSON JUNIO
SANTOS DE LIMA. R: MANOEL PLINIO DOS SANTOS. R: ELAYNE CARVALHO DA SILVA PINTO. R: ANTONIO FERREIRA DA SILVA.
R: WELLYNGTON CARVALHO DA SILVA. Adv(s).: DF28734 - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES. R: BÁRBARA ELEUSA
FILHO. Adv(s).: DF50328 - ANDERSON JUNIO SANTOS DE LIMA. R: MARIA DAS GRAÇAS P. DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
WELIANY CARVALHO DA SILVA. Adv(s).: DF28734 - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM,
sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo:
0009124-44.2005.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução (9148)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: JOSE RAIMUNDO DA SILVA e outros
DESPACHO Nos termos da Decisão precedente, intimem-se as partes e advogados para que apontem eventual desconformidade na digitalização
dos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se o julgamento do IRDR (Conforme decisão de ID ). BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de
Abril de 2018 14:02:29. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
N. 0009124-44.2005.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).:
DF43421 - RERNATA LOBOSQUE AQUINO. R: JOSE RAIMUNDO DA SILVA. Adv(s).: DF28734 - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA
GOMES. R: WELLYENY CARVALHO DA SILVA BORGES. Adv(s).: DF40344 - GEDEON VIEIRA CERQUEIRA, DF50328 - ANDERSON JUNIO
SANTOS DE LIMA. R: MANOEL PLINIO DOS SANTOS. R: ELAYNE CARVALHO DA SILVA PINTO. R: ANTONIO FERREIRA DA SILVA.
R: WELLYNGTON CARVALHO DA SILVA. Adv(s).: DF28734 - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES. R: BÁRBARA ELEUSA
FILHO. Adv(s).: DF50328 - ANDERSON JUNIO SANTOS DE LIMA. R: MARIA DAS GRAÇAS P. DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
WELIANY CARVALHO DA SILVA. Adv(s).: DF28734 - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM,
sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo:
0009124-44.2005.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução (9148)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: JOSE RAIMUNDO DA SILVA e outros
DESPACHO Nos termos da Decisão precedente, intimem-se as partes e advogados para que apontem eventual desconformidade na digitalização
dos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se o julgamento do IRDR (Conforme decisão de ID ). BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de
Abril de 2018 14:02:29. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
N. 0009124-44.2005.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).:
DF43421 - RERNATA LOBOSQUE AQUINO. R: JOSE RAIMUNDO DA SILVA. Adv(s).: DF28734 - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA
GOMES. R: WELLYENY CARVALHO DA SILVA BORGES. Adv(s).: DF40344 - GEDEON VIEIRA CERQUEIRA, DF50328 - ANDERSON JUNIO
SANTOS DE LIMA. R: MANOEL PLINIO DOS SANTOS. R: ELAYNE CARVALHO DA SILVA PINTO. R: ANTONIO FERREIRA DA SILVA.
R: WELLYNGTON CARVALHO DA SILVA. Adv(s).: DF28734 - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES. R: BÁRBARA ELEUSA
FILHO. Adv(s).: DF50328 - ANDERSON JUNIO SANTOS DE LIMA. R: MARIA DAS GRAÇAS P. DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
WELIANY CARVALHO DA SILVA. Adv(s).: DF28734 - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM,
sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo:
0009124-44.2005.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução (9148)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: JOSE RAIMUNDO DA SILVA e outros
DESPACHO Nos termos da Decisão precedente, intimem-se as partes e advogados para que apontem eventual desconformidade na digitalização
dos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se o julgamento do IRDR (Conforme decisão de ID ). BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de
Abril de 2018 14:02:29. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
N. 0009124-44.2005.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).:
DF43421 - RERNATA LOBOSQUE AQUINO. R: JOSE RAIMUNDO DA SILVA. Adv(s).: DF28734 - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA
GOMES. R: WELLYENY CARVALHO DA SILVA BORGES. Adv(s).: DF40344 - GEDEON VIEIRA CERQUEIRA, DF50328 - ANDERSON JUNIO
SANTOS DE LIMA. R: MANOEL PLINIO DOS SANTOS. R: ELAYNE CARVALHO DA SILVA PINTO. R: ANTONIO FERREIRA DA SILVA.
R: WELLYNGTON CARVALHO DA SILVA. Adv(s).: DF28734 - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES. R: BÁRBARA ELEUSA
FILHO. Adv(s).: DF50328 - ANDERSON JUNIO SANTOS DE LIMA. R: MARIA DAS GRAÇAS P. DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
WELIANY CARVALHO DA SILVA. Adv(s).: DF28734 - GIORGIO RUBIN CANTUARIA FERREIRA GOMES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM,
sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo:
0009124-44.2005.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução (9148)
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Requerido: JOSE RAIMUNDO DA SILVA e outros
DESPACHO Nos termos da Decisão precedente, intimem-se as partes e advogados para que apontem eventual desconformidade na digitalização
dos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se o julgamento do IRDR (Conforme decisão de ID ). BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de
Abril de 2018 14:02:29. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
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