TJDFT 25/04/2018 -Pág. 226 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 76/2018
Advogado
Embargado:
Advogado
Origem
Despacho fls. 1199
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018
JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF019702)
FELIPE RODRIGUES CURADO GONDIM
DEFENSORIA PUBLICA (CURADORIA ESPECIAL) (DF510000)
15ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20130111744663 - Despejo por Falta de Pagamento
D E S P A C H O Anote-se e observe-se fls. 1196. Sem prejuízo, intime-se o embargado para se manifestar, querendo,
no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração de fls. 1.188/1.192, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível - Parte(s) Autora(s): TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
Número Processo
Relator.
Embargante:
Advogado
Embargado:
Advogado(s)
Embargado:
Advogado
Embargado:
Advogado
Embargado:
Advogado
Embargado:
Advogado
Origem
Despacho fls. 1420
2009 01 1 149890-6 APC - 0049652-54.2009.8.07.0016
FERNANDO HABIBE
TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA (DF011880)
ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE SOUSA E SILVA Representado por ANA PAULA BARBOSA FERREIRA
ODILON RIBEIRO (DF000322), MARIO GILBERTO DE OLIVEIRA (DF004785)
WAGNER PINTO DA ROCHA
DIEGO DE BARROS DUTRA (DF043146)
SIRLEI BARROS ROCHA
VANESSA GOMES MARQUES (DF043256)
WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA
MIRELLA CAMPELO BORGES (DF044968)
ODILON RIBEIRO
ODILON RIBEIRO (DF000322)
VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDIARIO DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA 20090111498906 - MANUTENCAO DE POSSE
DECISÃO 1. A Terracap (1416-7) opõe embargos declaratórios contra a decisão monocrática (1411-2) que deferiu
a inclusão de Sirlei Barros Rocha, Wagner Pinto da Rocha e WS Empreendimentos e Consultoria LTDA como
assistentes litisconsorciais do apelante. Aponta omissão na decisão em relação ao disposto no CPC 75, VII, requerendo
manifestação expressa acerca do dispositivo, também para seu prequestionamento. 2. A decisão não encerra omissão
nem outro vício - CPC 1.022 - apto a justificar embargos declaratórios. Em verdade, a embargante busca a reapreciação
da decisão, contrária ao seu interesse - conforme manifestações anteriores (1390-3; 1396-9; 1387-9) - trazendo a
mesma tese de que os herdeiros encontram-se devidamente representados na demanda pelo espólio. Contudo, o
seu inconformismo não autoriza declaratórios, recurso com fundamentação vinculada, destinado exclusivamente à
correção dos vícios catalogados no CPC 1.022, inexistentes no caso. Não se prestam para corrigir eventuais errores in
iudicando ou in procedendo. Tenha-se presente que mesmo para o fim de prequestionamento os embargos devem ter a
fundamentação vinculada às hipóteses legais. Cumpre registrar que o prequestionamento não exige referência a artigo
de lei ou da Constituição (STF, 1ª T., AI 616427, AgR,Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 2008; STJ, 6ª T., AgRg no
REsp 1186637/SP, Min. Og Fernandes, 2013). 3. Posto isso, nego provimento aos embargos declaratórios. Intimem-se.
Após, conclusos. Brasília, 19 de abril de 2018 Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR
Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível - Parte(s) Autora(s): THALES PENNA DO AMARAL
Número Processo
Relator.
Embargante:
Advogado
Embargado:
Advogado
Origem
Despacho fls. 344
2016 01 1 100017-6 APC - 0013974-31.2016.8.07.0016
ARNOLDO CAMANHO
T.P.D.A.
DANIELLE LORENCINI GAZONI RANGEL (DF020056)
T.A.
LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO (DF006136)
3ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA - 20160111000176 - Procedimento Comum
D E S P A C H O Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à Vara de origem, para as providências cabíveis.
Prossiga-se.
Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível - Parte(s) Autora(s): VALDELAZARO JANUARIO
Número Processo
Relator.
Embargante:
Advogado
Embargado:
Advogado
Origem
Despacho fls. 368
2016 07 1 017519-2 APC - 0016633-40.2016.8.07.0007
ARNOLDO CAMANHO
VALDELAZARO JANUARIO
THIAGO JANUARIO DE ANDRADE (DF021800)
SMB - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EDUARDO DE BARROS PEREIRA (DF013529)
4ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA - 20160710175192 - Procedimento Comum
D E S P A C H O O embargante pretende alcançar efeitos modificativos. Dessa forma, intime-se a contraparte para se
manifestar, querendo, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Apelação Cível
Número Processo
Relator.
Apelante:
Advogado
Apelado:
Advogado
2016 01 1 043987-7 APC - 0018398-13.2016.8.07.0018
ARNOLDO CAMANHO
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
CONBRAL S A CONSTRUTORA BRASILIA
ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO (DF011161)
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