TJDFT 09/03/2018 -Pág. 427 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 46/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018
do processo: 0717065-05.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE: ADRIANA DA FONTOURA
ALVES AGRAVADO: MARCELA VILARIM MUNIZ, WELTON SANTANA CHAVES, KENIA APARECIDA DE LIMA, ANA LIVIA HOLANDA LEITE,
MAGDA MENEZES ALI D E S P A C H O Tendo em vista a certidão de ID N. 3473541, intime-se a agravante a fim de que forneça endereço
atualizado dos recorridos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, cumpra-se o determinado no despacho retro. Brasília, 7 de março de 2018 18:43:53.
LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Desembargador
DECISÃO
N. 0702798-91.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ISABEL COSTA PEREZ. Adv(s).: DF2430300A - ANA ESPERANCA
EULALIO DA MAIA PINHEIRO, DF2493700A - MARCELO UCCI PINHEIRO. R: Colegiado de Ensino Pesquisa e Extensão da ESCS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: PRESIDENTE DO COLEGIADO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS
DA SAÚDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE FEPECS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Número do processo: 0702798-91.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ISABEL COSTA PEREZ
AGRAVADO: COLEGIADO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO DA ESCS, PRESIDENTE DO COLEGIADO DE ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA
SAÚDE - FEPECS, DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DECISÃO NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO
INADMISSÍVEL Agravo de instrumento (ID 3468650-pág.1-20) interposto contra decisão proferida em mandado de segurança, que indeferiu pleito
para reconhecer o direito líquido e certo da agravante à bonificação de 10% em sua nota do ENEM e incluir o seu nome na lista dos aprovados, com
direito à matrícula imediata. A pretensão recursal veiculada neste agravo já foi indeferida em decisão proferida no AGI 0701140-32.2018.8.07.0000
(ID 3259988 ? Pág. 1-3), também interposto pela agravante, contra os mesmos agravados, com idêntico objeto jurídico. Assim, não conheço do
agravo de instrumento inadmissível (CPC/2015, 932, III). P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
N. 0702798-91.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ISABEL COSTA PEREZ. Adv(s).: DF2430300A - ANA ESPERANCA
EULALIO DA MAIA PINHEIRO, DF2493700A - MARCELO UCCI PINHEIRO. R: Colegiado de Ensino Pesquisa e Extensão da ESCS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: PRESIDENTE DO COLEGIADO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS
DA SAÚDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE FEPECS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Número do processo: 0702798-91.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ISABEL COSTA PEREZ
AGRAVADO: COLEGIADO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO DA ESCS, PRESIDENTE DO COLEGIADO DE ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA
SAÚDE - FEPECS, DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DECISÃO NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO
INADMISSÍVEL Agravo de instrumento (ID 3468650-pág.1-20) interposto contra decisão proferida em mandado de segurança, que indeferiu pleito
para reconhecer o direito líquido e certo da agravante à bonificação de 10% em sua nota do ENEM e incluir o seu nome na lista dos aprovados, com
direito à matrícula imediata. A pretensão recursal veiculada neste agravo já foi indeferida em decisão proferida no AGI 0701140-32.2018.8.07.0000
(ID 3259988 ? Pág. 1-3), também interposto pela agravante, contra os mesmos agravados, com idêntico objeto jurídico. Assim, não conheço do
agravo de instrumento inadmissível (CPC/2015, 932, III). P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
N. 0702798-91.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ISABEL COSTA PEREZ. Adv(s).: DF2430300A - ANA ESPERANCA
EULALIO DA MAIA PINHEIRO, DF2493700A - MARCELO UCCI PINHEIRO. R: Colegiado de Ensino Pesquisa e Extensão da ESCS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: PRESIDENTE DO COLEGIADO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS
DA SAÚDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE FEPECS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Número do processo: 0702798-91.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ISABEL COSTA PEREZ
AGRAVADO: COLEGIADO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO DA ESCS, PRESIDENTE DO COLEGIADO DE ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA
SAÚDE - FEPECS, DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DECISÃO NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO
INADMISSÍVEL Agravo de instrumento (ID 3468650-pág.1-20) interposto contra decisão proferida em mandado de segurança, que indeferiu pleito
para reconhecer o direito líquido e certo da agravante à bonificação de 10% em sua nota do ENEM e incluir o seu nome na lista dos aprovados, com
direito à matrícula imediata. A pretensão recursal veiculada neste agravo já foi indeferida em decisão proferida no AGI 0701140-32.2018.8.07.0000
(ID 3259988 ? Pág. 1-3), também interposto pela agravante, contra os mesmos agravados, com idêntico objeto jurídico. Assim, não conheço do
agravo de instrumento inadmissível (CPC/2015, 932, III). P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
N. 0702798-91.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ISABEL COSTA PEREZ. Adv(s).: DF2430300A - ANA ESPERANCA
EULALIO DA MAIA PINHEIRO, DF2493700A - MARCELO UCCI PINHEIRO. R: Colegiado de Ensino Pesquisa e Extensão da ESCS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: PRESIDENTE DO COLEGIADO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS
DA SAÚDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE FEPECS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Número do processo: 0702798-91.2018.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ISABEL COSTA PEREZ
AGRAVADO: COLEGIADO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO DA ESCS, PRESIDENTE DO COLEGIADO DE ENSINO, PESQUISA E
EXTENSÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA
SAÚDE - FEPECS, DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DECISÃO NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO
INADMISSÍVEL Agravo de instrumento (ID 3468650-pág.1-20) interposto contra decisão proferida em mandado de segurança, que indeferiu pleito
para reconhecer o direito líquido e certo da agravante à bonificação de 10% em sua nota do ENEM e incluir o seu nome na lista dos aprovados, com
direito à matrícula imediata. A pretensão recursal veiculada neste agravo já foi indeferida em decisão proferida no AGI 0701140-32.2018.8.07.0000
(ID 3259988 ? Pág. 1-3), também interposto pela agravante, contra os mesmos agravados, com idêntico objeto jurídico. Assim, não conheço do
agravo de instrumento inadmissível (CPC/2015, 932, III). P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
N. 0702798-91.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ISABEL COSTA PEREZ. Adv(s).: DF2430300A - ANA ESPERANCA
EULALIO DA MAIA PINHEIRO, DF2493700A - MARCELO UCCI PINHEIRO. R: Colegiado de Ensino Pesquisa e Extensão da ESCS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: PRESIDENTE DO COLEGIADO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS
DA SAÚDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE FEPECS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SAÚDE. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sérgio Rocha
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