TJDFT 11/12/2017 -Pág. 1902 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 231/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
N. 0703458-93.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KATEBE SIMAS FRAZAO. Adv(s).: . R: RAFAEL
ALVES. R: GCR CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME. Adv(s).: DF37916 - THAYSA GONCALVES DE SOUSA. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Número do processo: 0703458-93.2016.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATEBE
SIMAS FRAZAO RÉU: RAFAEL ALVES, GCR CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO O requerido Rafael Alves interpõe recurso
inominado, de forma tempestiva, mas sem o recolhimento de custas e preparo recursal. Nesse sentido, requer assistência judiciária. Ocorre
que não demonstra a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Essa afirmação não é suficiente para a concessão dos
benefícios da justiça gratuita, sob pena de desvirturamento do instituto. Desta feita, intime-se esse recorrente para, no prazo de 2 dias, comprovar
sua hipossuficiência, mediante contracheque, extratos bancários, despesas necessárias, etc. Transcorrido o prazo "supra" decidirei acerca do
recebimento do recurso interposto por ambos os requeridos. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente
pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0703458-93.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KATEBE SIMAS FRAZAO. Adv(s).: . R: RAFAEL
ALVES. R: GCR CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME. Adv(s).: DF37916 - THAYSA GONCALVES DE SOUSA. Poder Judiciário da
União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Número do processo: 0703458-93.2016.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATEBE
SIMAS FRAZAO RÉU: RAFAEL ALVES, GCR CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO O requerido Rafael Alves interpõe recurso
inominado, de forma tempestiva, mas sem o recolhimento de custas e preparo recursal. Nesse sentido, requer assistência judiciária. Ocorre
que não demonstra a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Essa afirmação não é suficiente para a concessão dos
benefícios da justiça gratuita, sob pena de desvirturamento do instituto. Desta feita, intime-se esse recorrente para, no prazo de 2 dias, comprovar
sua hipossuficiência, mediante contracheque, extratos bancários, despesas necessárias, etc. Transcorrido o prazo "supra" decidirei acerca do
recebimento do recurso interposto por ambos os requeridos. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente
pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0703972-12.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADRIANO MARCELO PERARO. Adv(s).:
DF23189 - OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA. R: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA. R: APOLIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ME. Adv(s).: SP243038 - MARIO DANIEL MORAES ALVES. R: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.. Adv(s).: SP254806 PEDRO PAULO MENDES DUARTE. R: S7 VIAGENS E TURISMO LTDA - ME. Adv(s).: RS48315 - DIOGO SCLOVSKY SALTZ. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Número do processo: 0703972-12.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO
MARCELO PERARO RÉU: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA, APOLIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME, STARR INTERNATIONAL
BRASIL SEGURADORA S.A., S7 VIAGENS E TURISMO LTDA - ME DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto pela requerida (S7
VIAGENS E TURISMO LTDA - ME), no efeito meramente devolutivo (Artigo 43, Lei 9.099/95). À parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10
(dez) dias, advertindo-a da necessidade de profissional habilitado (advogado) para responder ao recurso inominado. Oportunamente, remetamse os autos à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo
Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0703972-12.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADRIANO MARCELO PERARO. Adv(s).:
DF23189 - OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA. R: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA. R: APOLIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ME. Adv(s).: SP243038 - MARIO DANIEL MORAES ALVES. R: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.. Adv(s).: SP254806 PEDRO PAULO MENDES DUARTE. R: S7 VIAGENS E TURISMO LTDA - ME. Adv(s).: RS48315 - DIOGO SCLOVSKY SALTZ. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Número do processo: 0703972-12.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO
MARCELO PERARO RÉU: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA, APOLIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME, STARR INTERNATIONAL
BRASIL SEGURADORA S.A., S7 VIAGENS E TURISMO LTDA - ME DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto pela requerida (S7
VIAGENS E TURISMO LTDA - ME), no efeito meramente devolutivo (Artigo 43, Lei 9.099/95). À parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10
(dez) dias, advertindo-a da necessidade de profissional habilitado (advogado) para responder ao recurso inominado. Oportunamente, remetamse os autos à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo
Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0703972-12.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADRIANO MARCELO PERARO. Adv(s).:
DF23189 - OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA. R: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA. R: APOLIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ME. Adv(s).: SP243038 - MARIO DANIEL MORAES ALVES. R: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.. Adv(s).: SP254806 PEDRO PAULO MENDES DUARTE. R: S7 VIAGENS E TURISMO LTDA - ME. Adv(s).: RS48315 - DIOGO SCLOVSKY SALTZ. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Número do processo: 0703972-12.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO
MARCELO PERARO RÉU: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA, APOLIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME, STARR INTERNATIONAL
BRASIL SEGURADORA S.A., S7 VIAGENS E TURISMO LTDA - ME DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto pela requerida (S7
VIAGENS E TURISMO LTDA - ME), no efeito meramente devolutivo (Artigo 43, Lei 9.099/95). À parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10
(dez) dias, advertindo-a da necessidade de profissional habilitado (advogado) para responder ao recurso inominado. Oportunamente, remetamse os autos à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo
Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0703972-12.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADRIANO MARCELO PERARO. Adv(s).:
DF23189 - OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA. R: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA. R: APOLIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ME. Adv(s).: SP243038 - MARIO DANIEL MORAES ALVES. R: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.. Adv(s).: SP254806 PEDRO PAULO MENDES DUARTE. R: S7 VIAGENS E TURISMO LTDA - ME. Adv(s).: RS48315 - DIOGO SCLOVSKY SALTZ. Poder Judiciário
da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
Número do processo: 0703972-12.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANO
MARCELO PERARO RÉU: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA, APOLIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME, STARR INTERNATIONAL
BRASIL SEGURADORA S.A., S7 VIAGENS E TURISMO LTDA - ME DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto pela requerida (S7
VIAGENS E TURISMO LTDA - ME), no efeito meramente devolutivo (Artigo 43, Lei 9.099/95). À parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10
(dez) dias, advertindo-a da necessidade de profissional habilitado (advogado) para responder ao recurso inominado. Oportunamente, remetamse os autos à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Intimem-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo
Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
N. 0703972-12.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADRIANO MARCELO PERARO. Adv(s).:
DF23189 - OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA. R: ASSIST CARD DO BRASIL LTDA. R: APOLIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ME. Adv(s).: SP243038 - MARIO DANIEL MORAES ALVES. R: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.. Adv(s).: SP254806 1902