TJDFT 24/03/2017 -Pág. 1256 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 57/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017
Em seguida, intime-se o(a)(s) credor(a)(es) para se manifestar(em) sobre o resultado da pesquisa no prazo de 5 (cinco) dias, indicando, caso
queira, a penhora de algum veículo encontrado e o local no qual o veículo pode ser localizado. No caso de veículos alienados fiduciariamente, o(a)
(s) credor(a)(es) deverá(ão) indicar qual a instituição financiadora, caso requeira(m) a penhora dos créditos. 6) Sem êxito nas diligências supra,
expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (art. 523, §3°, do CPC) devendo constar do mandado que, em caso de impossibilidade de
pagamento, o devedor deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa que fixo em 20% sobre o valor do débito, nos termos do art.
774, V, do CPC. 7) Indicados bens, sejam os mesmos penhorados, ficando desde já nomeado(a) o(a) credor(a) como depositário(a) fiel, devendo
fornecer os meios para remoção dos bens; por fim, fica o(a) credor(a) autorizado(a) a tratar da alienação do bem, caso não queira adjudicá-lo,
até a data da hasta. 8) Restando infrutíferas as diligências acima, e transcorrido o prazo sem manifestação, arquive-se sem baixa. BRASÍLIADF, Quinta-feira, 16 de Março de 2017 15:32:10.
N. 0713880-76.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DIANA SILVA GOMES. A: GUSTAVO COSTA
DE CASTRO. Adv(s).: DF43248 - PRISCYLLA COSTA DE CASTRO. R: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: RJ87032
- LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO. Adv(s).: RJ169209 - ELIANE
PINHEIRO DA SILVA, RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).:
RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS
WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713880-76.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIANA SILVA GOMES, GUSTAVO COSTA DE CASTRO RÉU: BANCO OPPORTUNITY DE
INVESTIMENTO S.A., OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LPS
BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA DESPACHO Manifestem-se as rés sobre os embargos declaratórios id 1199019, no prazo de
5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo com o sem manifestação, venham os autos conclusos. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 16 de Março de 2017
18:29:57.
N. 0713880-76.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DIANA SILVA GOMES. A: GUSTAVO COSTA
DE CASTRO. Adv(s).: DF43248 - PRISCYLLA COSTA DE CASTRO. R: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: RJ87032
- LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO. Adv(s).: RJ169209 - ELIANE
PINHEIRO DA SILVA, RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).:
RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS
WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713880-76.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIANA SILVA GOMES, GUSTAVO COSTA DE CASTRO RÉU: BANCO OPPORTUNITY DE
INVESTIMENTO S.A., OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LPS
BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA DESPACHO Manifestem-se as rés sobre os embargos declaratórios id 1199019, no prazo de
5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo com o sem manifestação, venham os autos conclusos. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 16 de Março de 2017
18:29:57.
N. 0713880-76.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DIANA SILVA GOMES. A: GUSTAVO COSTA
DE CASTRO. Adv(s).: DF43248 - PRISCYLLA COSTA DE CASTRO. R: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: RJ87032
- LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO. Adv(s).: RJ169209 - ELIANE
PINHEIRO DA SILVA, RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).:
RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS
WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713880-76.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIANA SILVA GOMES, GUSTAVO COSTA DE CASTRO RÉU: BANCO OPPORTUNITY DE
INVESTIMENTO S.A., OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LPS
BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA DESPACHO Manifestem-se as rés sobre os embargos declaratórios id 1199019, no prazo de
5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo com o sem manifestação, venham os autos conclusos. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 16 de Março de 2017
18:29:57.
N. 0713880-76.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DIANA SILVA GOMES. A: GUSTAVO COSTA
DE CASTRO. Adv(s).: DF43248 - PRISCYLLA COSTA DE CASTRO. R: BANCO OPPORTUNITY DE INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: RJ87032
- LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO. Adv(s).: RJ169209 - ELIANE
PINHEIRO DA SILVA, RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).:
RJ87032 - LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA. R: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS
WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713880-76.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIANA SILVA GOMES, GUSTAVO COSTA DE CASTRO RÉU: BANCO OPPORTUNITY DE
INVESTIMENTO S.A., OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO, JFE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LPS
BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA DESPACHO Manifestem-se as rés sobre os embargos declaratórios id 1199019, no prazo de
5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo com o sem manifestação, venham os autos conclusos. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 16 de Março de 2017
18:29:57.
N. 0724571-52.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CRIATIVA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP. Adv(s).:
DF35596 - MIKAEL RICARDO DA SILVA. R: NILEIDE HELENA MONTURIL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0724571-52.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRIATIVA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP
EXECUTADO: NILEIDE HELENA MONTURIL DESPACHO Intime-se o(a) devedor(a) para, em 5 (cinco) dias, indicar bens de sua propriedade
passíveis de penhora, bem como sua localização e valor, conforme inciso V do art. 774 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de a inércia
caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 772, II, e 774, V, NCPC) e, consequentemente, gerar a incidência de multa de 20% (vinte
por cento) do valor do débito em execução (art. 774, parágrafo único, NCPC). BRASÍLIA-DF, 16 de março de 2017 18:38:23. RITA DE CÁSSIA
DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Juíza de Direito
SENTENÇA
N. 0709585-59.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JEFFERSON GONCALVES PEREIRA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.. Adv(s).: DF01701 - RAFAEL
BARRETO BORNHAUSEN. Número do processo: 0709585-59.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON GONCALVES PEREIRA RÉU: CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL
S.A. SENTENÇA I. Síntese dos fatos: Requer o autor a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de
R$ 6.838,00, conforme orçamento de ID 2526023 - Pág. 8, além de danos morais no valor de R$ 10.000,00. Aduz que tais danos derivam do
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