TJDFT 28/07/2015 -Pág. 867 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 140/2015
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de julho de 2015
Tribunal do Júri de Planaltina
EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JULHO DE 2015
Juiz de Direito: Taciano Vogado Rodrigues Junior
Diretor de Secretaria: Francisco Heanes Medeiros Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 2013.05.1.011032-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
JOSE NILTON GOMES DE JESUS. Adv(s).: DF014815 - ANTONIO WANDERLAAN BATISTA JUNIOR. VITIMA: MICHELE PINTO DOS SANTOS.
Adv(s).: (.). VITIMA: VANDERSON DA SILVA. Adv(s).: (.). Em juízo de retratação, não vislumbro nas razões de recurso do recorrente qualquer
argumento hábil a alterar os fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram o decreto de pronúncia, tendo esta decisão demonstrado a prova da
materialidade do crime imputado na denúncia e dos indícios de autoria contra o acusado. Ante o exposto, mantenho a decisão guerreada por
seus próprios fundamentos. Em outro giro, verifico que o Advogado ANTÔNIO WANDERLAN B. JÚNIOR fez carga dos autos em 14/04/2015
com prazo de devolução para o dia 20/04/2015, porém, não devolveu o feito no tempo devido. Intimado em 23/06/2015 para restituir o feito em
48 horas, não atendeu ao chamado, vindo a devolver os autos ao Cartório somente em 09/07/2015, ou seja, quase 3 meses depois da carga.
Em face disso, proibo que o citado Advogado tenha vista dos presentes autos fora do Cartório, consoante dispõe o art. 196 do CPC, c/c art. 3º
do CPP. Encaminhem-se os autos ao E. TJDFT, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Intime-se. Planaltina - DF, quinta-feira,
16/07/2015 às 17h53. Taciano Vogado Rodrigues Junior,Juiz de Direito.
867