TJDFT 03/04/2012 -Pág. 1422 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 64/2012
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de abril de 2012
1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
EXPEDIENTE DO DIA 30 DE MARÇO DE 2012
Juiz de Direito: Marco Antonio do Amaral
Diretor de Secretaria: Carlos Henrique Lemos Borges
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DIVERSOS
Nº 157092-5/11 - Acao de Conhecimento - A: MARIA APARECIDA DA SILVA REGES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF034283 - Paulo de Tarso Cavalcante Asfor Júnior. CERTIFICADO COMPENSAÇÃO - PRECATORIO/RPV
Nº 74 Em observância à determinação contida nos arts. 100, §§ 9º e 10, da Constituição da República e art. 6º da Resolução nº 115/2010, do
E. Conselho Nacional de Justiça (redação alterada conforme a Resolução n° 123/2010-CNJ) certifico e dou fé que: é definitiva a decisão que
determinou a compensação nos autos do processo nº 2011.01.1.157092-5, Ação ACAO DE CONHECIMENTO. a) Data da preclusão da decisão
que determinou a compensação:15/03 /2012. b) Interessado na compensação: exequente Maria Aparecida da Silva Reges, portador da cédula
de identidade 932.441 SSP/DF, inscrito no CPF sob número 344.307.171-68; e DISTRITO FEDERAL. c) O crédito da parte autora nos autos
é de R$ 1.571,37. d) Data e valor atualizado do crédito tributário, respectivamente: 27/01/2012 e R$ 286,30 (duzentos e oitenta e seis reais e
trinta centavos). e) A Autoridade Tributária deverá compensar o valor de R$ 286,30 (duzentos e oitenta e seis reais e trinta centavos). Nada mais
tinha a certificar, eu, _______CARLOS HENRIQUE LEMOS BORGES, Diretor de Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal,
lavrei de ordem, a presente certidão, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL, aos 29 de março de
2012 às 17h01.. MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz de Direito 1 Juizado Especial da Fazenda Publica do Distrito Federal da Circunscrição
Especial Judiciária de Brasília .
DESPACHO
Nº 230421-3/11 - Indenizacao - A: FELISBINO FERREIRA NEVES. Adv(s).: DF032477 - Solange de Campos Cesar. R: DF DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF023437 - Jorge Octávio Lavocat Galvão. A: ANDERSON SIDNEY FERREIRA. Adv(s).: (.). Tendo em vista a alegação na
inicial de que os autores conduziam seus próprios veículos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove a propriedade dos
referidos veículos, bem como traga aos autos provas de que o automóvel do 1º requerente estaria envolvido no evento danoso. Brasília - DF,
quinta-feira, 29/03/2012 às 17h08. Marco Antonio do Amaral,Juiz de Direito .
DIVERSOS
Nº 149117-6/11 - Acao de Conhecimento - A: RENATA MELO SATYRO. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende,
DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF034291 - Carla Goncalves Lobato. CERTIFICADO COMPENSAÇÃO PRECATORIO/RPV Nº 75 Em observância à determinação contida nos arts. 100, §§ 9º e 10, da Constituição da República e art. 6º da Resolução
nº 115/2010, do E. Conselho Nacional de Justiça (redação alterada conforme a Resolução n° 123/2010-CNJ) certifico e dou fé que: é definitiva a
decisão que determinou a compensação nos autos do processo nº 2011.01.1.149117-6, Ação ACAO DE CONHECIMENTO. a) Data da preclusão
da decisão que determinou a compensação: 15/03/2012. b) Interessado na compensação: exequente Renata Melo Satyro, portador da cédula
de identidade 1164062 SSP/DF, inscrito no CPF sob número 490.659.711-49; e DISTRITO FEDERAL. c) O crédito da parte autora nos autos é
de R$ 3.098,07 (três mil e noventa e oito reais e sete centavos) d) Data e valor atualizado do crédito tributário, respectivamente: 15/03/2012 e R$
105,70 (cento e cinco reais e setenta centavos) e) A Autoridade Tributária deverá compensar o valor de R$ 105,70 (cento e cinco reais e setenta
centavos) Nada mais tinha a certificar, eu, _______CARLOS HENRIQUE LEMOS BORGES, Diretor de Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública
do Distrito Federal, lavrei de ordem, a presente certidão, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL,
aos 29 de março de 2012 às 17h37.. MARCO ANTONIO DO AMARAL Juiz de Direito 1 Juizado Especial da Fazenda Publica do Distrito Federal
da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília .
JUNTADA - INTIMAÇÃO
Nº 222271-7/11 - Declaratoria - A: AMADEU BATISTA DA SILVA. Adv(s).: DF023254 - Eder Raul Gomes de Sousa. R: DF DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF013457 - Tiago Streit Fontana, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO à(s) fl(s). .
De ordem, fica a parte autora intimada para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada,
bem como sobre o interesse na produção de provas. Brasília - DF, quinta-feira, 29/03/2012 às 17h39. .
ATO ORDINATÓRIO
Nº 215263-2/11 - Acao de Conhecimento - A: REGINA MARES ANTUNES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF034291 - Carla Goncalves Lobato. Certifico e dou fé que juntei aos presentes autos petição da parte requerida de fls.
informando que tem débitos (tributos) a compensar. De ordem, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre os valores e documentos
apresentados pela parte ré, conforme preceitua o artigo 12, § 1º da PORTARIA GPR 815 de 6 de julho de 2010 do TJDFT e artigo 6º, § 2º da
Resolução 115, de 29 de junho de 2010. Brasília - DF, quinta-feira, 29/03/2012 às 17h39. .
Nº 221527-5/11 - Cominatoria - A: JOSE RODRIGUES DOS REIS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: CAESB
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF013649 - James Correa Caldas. Juntei às fls. RECURSO apresentado
tempestivamente. Nos termos do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9099/95, fica a PARTE REQUERIDA intimada a apresentar CONTRARRAZÕES,
no prazo de dez dias. Do que para constar lavrei este. Brasília - DF, quinta-feira, 29/03/2012 às 17h45. .
JUNTADA - INTIMAÇÃO
Nº 17452-2/12 - Acao de Conhecimento - A: CRISTIANE GONCALVES SILVA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002783 - Osdymar Montenegro Matos. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO à(s) fl(s). . De ordem, fica
a parte autora intimada para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre
o interesse na produção de provas. Brasília - DF, quinta-feira, 29/03/2012 às 17h45. .
Nº 112837-6/11 - Declaratoria - A: JOSE WILSON PONTE. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DEPARTAMENTO DE
TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN /DF. Adv(s).: DF006653 - Nelson Luiz de Miranda Ramos. R: JOSE DE ASSIS LIMA. Adv(s).:
(.). R: CLECIO FERNANDES DE FREITAS. Adv(s).: DF027794 - Clecio Fernandes de Freitas. Certifico e dou fé que juntei Petição apresentada
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