TJCE 26/01/2022 -Pág. 525 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2771
525
observadas as formalidades legais, Eu, Cícero da Silva Cavalcante, Auxiliar Judiciário, matrícula 3156, digitei e conferi.
. Iguatu/CE, em 19 de janeiro de 2022.
Eduardo Andre Dantas Silva
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo n.º: 0051001-05.2020.8.06.0091
Classe:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto:
Receptação
Autor e Autoridade Policial:
Ministério Público do Estado do Ceará e outro
Réu: Wanderson Martins da Silva
Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúnc
O(A) Dr.(a) Eduardo Andre Dantas Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu por nomeação legal.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante
este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) WANDERSON MARTINS DA SILVA, brasileiro, Solteiro, agricultor,
RG 2018195381-6, CPF 631.542.063-02, pai Josias Serafim da Silva, mãe Maria Edilene Martins de Barros, Nascido/Nascida
28/03/2000, natural de Iguatu - CE, Rua Doutor João Pessoa, 811, José de Alencar, CEP 63500-000, Iguatu - CE, como
incurso(a) nas sanções do Art. 180, caput, do Código Penal, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art.
361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de
15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a
responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia,
ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em
sua defesa. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo
e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso,
decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais
. Iguatu/CE, em 10 de dezembro de 2021.
Eduardo Andre Dantas Silva
Juiz de Direito
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo n.º: 0006240-96.2017.8.06.0153
Classe:
Ação Penal de Competência do Júri
Assunto:
Grave
Autor:
Ministério Público do Estado do Ceará
Réu: Edilson dos Santos Araujo
Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia
O(A) Dr.(a) Eduardo Andre Dantas Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Iguatu por nomeação legal.
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante
este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) EDILSON DOS SANTOS ARAUJO, brasileiro, RG 500260540, CPF
005.859.403-55, mãe Gelci Borges dos Santos, Nascido/Nascida 03/05/1982, natural de São Paulo - SP, Rua Amauri, 517,
Jardim Euiropa, CEP 01448-000, São Paulo - SP, como incurso(a) nas sanções do Art. 129, §1º, inciso I do Código Penal ,
nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código
de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a),
conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,
para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no
prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não
constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar
a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE,
observadas as formalidades legais.
Iguatu/CE, em 10 de dezembro de 2021.
Eduardo Andre Dantas Silva
Juiz de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGUATU
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0019/2022
ADV: PAULO VICTOR COUTINHO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB 10695/AL) - Processo 0051360-18.2021.8.06.0091
- Inquérito Policial - Contrabando ou descaminho (art. 334) - INDICIADO: E.V.R. - Por isso, de rigor o reconhecimento da
extinção da pretensão punitiva.
COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGUATU
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º