TJCE 05/10/2021 -Pág. 1226 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2710
1226
em multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias. A readaptação vigorará
enquanto permanecer o quadro de saúde da requerente. Para tanto, deve a autora juntar, trimestralmente, laudo médico que
ateste a continuidade das moléstias que fundamentaram o deferimento do pleito, sob pena de revogação da medida. Intime-se
o Município, por seu PREFEITO, para que CUMPRA a presente decisão.
ADV: RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA (OAB 20195/CE) - Processo 0050283-67.2021.8.06.0157 - Procedimento
Comum Cível - Reintegração ou Readmissão - REQUERENTE: Francineide Lino Lopes - Vistos em Inspeção Interna - Portaria Nº
14/2021 (dj 16/08/2021 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria
Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratiquei o seguinte ato: Intime-se a
parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 64/69.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RERIUTABA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOÃO WANDICK DIOGO SOARES FILHO
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1052/2021
ADV: ROBERTA XIMENES SOARES (OAB 227879/RJ) - Processo 0050295-81.2021.8.06.0157 - Procedimento Comum Cível
- 1/3 de férias - REQUERENTE: Morgana Mesquita Mororo - Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 14/2021 (DJ 16/08/2021)
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratiquei o seguinte ato: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 28/32.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RERIUTABA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOÃO WANDICK DIOGO SOARES FILHO
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1053/2021
ADV: ROBERTA XIMENES SOARES (OAB 227879/RJ) - Processo 0050245-55.2021.8.06.0157 - Procedimento Comum
Cível - 1/3 de férias - REQUERENTE: Antonia Valdirene da Costa - Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 14/2021 (DJ
16/08/2021) Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratiquei o seguinte ato: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 30/33.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RERIUTABA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOÃO WANDICK DIOGO SOARES FILHO
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1054/2021
ADV: ROBERTA XIMENES SOARES (OAB 227879/RJ) - Processo 0050243-85.2021.8.06.0157 - Procedimento Comum Cível
- 1/3 de férias - REQUERENTE: Ana Carla Boto Mesquita - Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 14/2021 (DJ 16/08/2021)
Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratiquei o seguinte ato: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 37/41.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RERIUTABA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOÃO WANDICK DIOGO SOARES FILHO
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1056/2021
ADV: ROBERTA XIMENES SOARES (OAB 227879/RJ) - Processo 0050244-70.2021.8.06.0157 - Procedimento Comum
Cível - 1/3 de férias - REQUERENTE: Francisca Liduina do Nascimento - Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 14/2021 (DJ
16/08/2021) Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da
Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratiquei o seguinte ato: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 41/45.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RERIUTABA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ DE CARVALHO AMORIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOÃO WANDICK DIOGO SOARES FILHO
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1057/2021
ADV: PALOMA MESQUITA PONTES (OAB 30398/CE) - Processo 0050033-68.2020.8.06.0157 - Procedimento Comum Cível
- Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Francisco Antonio da Mota - Vistos, etc. Considerando a existência do laudo
pericial acostado às fls. 43/47, chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 52/53 no que tange à determinação de
perícia. Quanto à reapreciação do pedido de tutela de urgência, entendo que o laudo pericial, por si só, não tem o condão de
fundamentar o pedido, fazendo-se necessária a manifestação da autarquia previdenciária. Assim, determino que a Secretaria
cumpra a parte final da Decisão de fls. 52/53, notadamente a Citação do INSS para, querendo, contestar a demanda. Int. E
expedientes necessários.
ADV: PALOMA MESQUITA PONTES (OAB 30398/CE) - Processo 0050033-68.2020.8.06.0157 - Procedimento Comum Cível
- Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Francisco Antonio da Mota - Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 14/2021
(DJ 16/08/2021) Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º