TJCE 18/12/2020 -Pág. 609 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2523
609
Relator(a): EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO. ACÓRDÃO Acórdão... Fortaleza-CE, - RECURSO INOMINADO: Nº 000274254.2016.8.06.0079 (SAJ-SG)RECORRENTE: BANCO BRADESCORECORRIDO: ANA JOAQUINA SOUSAORIGEM:VARA
ÚNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHAJUIZ RELATOR:EDISON PONTE BANDEIRA DE MELOEMENTA. CONSUMIDOR.
DESCONTOS EM CONTA INDEVIDOS. EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO. CONTESTAÇÃO. BANCO ALEGA REGULARIDADE
NAS COBRANÇAS E SERVIÇOS PACTUADOS ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE
PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO (R$6.000,00). RECURSO INOMINADO. BANCO
ALEGA QUE EFETUOU COBRANÇAS REGULARES. ANÁLISE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ORIGEM DA
COBRANÇA. DESCONTOS INDEVIDOS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CONTRATO. RECURSO CONHECIDO E NÃO
PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS.
ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA RECURSAL SUPLENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ACÓRDÃO ASSINADO PELO JUIZ RELATOR, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO
INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.
0003418-49.2019.8.06.0094Recurso Inominado Cível. Recorrente: Maria Edmar de Sousa Morais Vaiana. Advogado:
Juvimário Andrelino Moreira (OAB: 37058/CE). Recorrido: Banco BMG S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB:
30142/CE). Advogada: Francisca Giselia Dantas da Silva (OAB: 34066/CE). Relator(a): EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO.
ACÓRDÃO Acórdão... Fortaleza-CE, - RECURSO INOMINADO: Nº 0003418-49.2019.8.06.0094 (SAJ-SG)RECORRENTE:
MARIA EDMAR DE SOUSA MORAIS VIANARECORRIDO: BANCO BMGORIGEM:VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM
VINCULADA DE UMARIJUIZ RELATOR: EDISON PONTE BANDEIRA DE MELOEMENTA. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE REGULAR CONTRATAÇÃO. CONTRATO
ASSINADO ANEXADO AOS AUTOS. DOCUMENTOS PESSOAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO.
AUTOR. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA ASSINATURA. ANÁLISE RECURSAL. ASSINATURA SIMILAR. DOCUMENTOS
PESSOAIS, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. “TED” EM FAVOR DA AUTORA. RECONHECIDA A REGULARIDADE DA
CONTRATAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS. ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA RECURSAL SUPLENTE
DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ACÓRDÃO ASSINADO PELO JUIZ RELATOR,
EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.
0003652-32.2019.8.06.0029Recurso Inominado Cível. Recorrente: Francisco Ferreira de Magalhaes. Advogado: Douglas
Viana Bezerra (OAB: 21587/CE). Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:
17314/CE). Relator(a): EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO. ACÓRDÃO Acórdão... Fortaleza-CE, - RECURSO INOMINADO:
Nº 0003652-32.2019.8.06.0029 (SAJ-SG)RECORRENTE:
FRANCISCO FERREIRA DE MAGALHÃESRECORRIDO:
BRADESCO FINANCIAMENTOSORIGEM: 1º VARA DA COMARCA DE ACOPIARAJUIZ RELATOR: EDISON PONTE
BANDEIRA DE MELOEMENTA. CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO.
SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. CONTRATO INICIADO EM 2013. DEMANDA AJUIZADA EM 2019.
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO INOMINADO. SUSTENTAÇÃO DE SUCESSIVIDADE DAS PRESTAÇÕES.
PRAZO PRESCRICIONAL. CONHECIMENTO DO DANO PELO AUTOR. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. RECURSO
CONHECIDO NÃO PROVIDO. PRESCRIÇÃO SE DÁ A PARTIR DA ULTIMA PARCELA. ÚLTIMA COBRANÇA EM 2013.
LIDE PROPOSTA EM 2019. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS. ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA RECURSAL SUPLENTE
DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ACÓRDÃO ASSINADO PELO JUIZ
RELATOR, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.
0004782-26.2017.8.06.0159Recurso Inominado Cível. Recorrente: Antonia Josefa de Sousa. Advogada: Eurijane Augusto
Ferreira (OAB: 16326/CE). Advogada: Ligia Samara Alburqueque Pinto (OAB: 22902/CE). Advogado: Diego Victor Lobo Silveira
(OAB: 25815/CE). Recorrido: Banco do Brasil S/A. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Relator(a): EDISON
PONTE BANDEIRA DE MELO. ACÓRDÃO Acórdão... Fortaleza-CE, - RECURSO INOMINADO: Nº 0004782-26.2017.8.06.0159
(SAJ-SG)RECORRENTE: ANTÔNIA JOSEFA DE SOUSARECORRIDO: BANCO DO BRASILORIGEM:VARA ÚNICA DA
COMARCA DE SABOEIROJUIZ RELATOR:EDISON PONTE BANDEIRA DE MELOEMENTA. CONSUMIDOR. AÇÃO DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. FURTO DE CARTÃO BANCÁRIO. AVISO À INSTITUIÇÃO. EMPRÉSTIMO NÃO
CONTRATADO. CONTESTAÇÃO. BANCO. ALEGAÇÃO DE CULPÁ DA VÍTIMA. AVISO TARDIO DO EXTRAVIO. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AUTORA. ALEGAÇÃO DE CONDUTA
DILIGENTE. AVISO TÃO LOGO TOMOU CIÊNCIA DO FURTO. ANÁLISE RECURSAL. SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA
SENHA 7 DIAS APÓS O SUPOSTO FURTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E
NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃOACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA RECURSAL SUPLENTE
DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ACÓRDÃO ASSINADO PELO JUIZ
RELATOR, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS.
0005692-26.2016.8.06.0050Recurso Inominado Cível. Recorrente: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE.
Advogado: Joao Paulo Gomes Dias (OAB: 20746/CE). Recorrido: Antonio Rodrigues Dantas. Advogada: Ana Carmen Rios
(OAB: 28933/CE). Advogada: Glenda Ulle Neves Leorne (OAB: 33872/CE). Relator(a): EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO.
ACÓRDÃO Acórdão... Fortaleza-CE, - RECURSO INOMINADO: Nº 0005692-26.2016.8.06.0050 (SAJ-SG)RECORRENTE:
CAGECERECORRIDO: ANTÔNIO RODRIGUES DANTASORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZJUIZ
RELATOR: EDISON PONTE BANDEIRA DE MELOEMENTA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. LUCRO CESSANTE.
DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE OBRA NA TUBULAÇÃO DA RUA. INTERDIÇÃO SEM AVISO. IMPOSSIBILIDADE DE SAÍDA
DE VEÍCULO DE FRETE DA RESIDÊNCIA. 30 DIAS. CONTESTAÇÃO. OBRA PÚBLICA. ATENDIMENTO AS NORMAS DE
SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE DANO E CONDUTADA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
LUCRO CESSANTE PROVADO. FALTA DE AVISO DA INTERDIÇÃO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADO. RECURSO
INOMINADO. SUSTENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. CONDENAÇÃO EXORBITANTE. RECURSO
CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º