TJCE 04/06/2018 -Pág. 566 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1917
566
- Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 130/136, determino a intimação da parte ex adversa para
apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os autos ao
egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.Expediente necessário.
ADV: SAMUEL DE CARVALHO FERREIRA (OAB 23000/CE), FABIO PEDROSA VASCONCELOS (OAB 16743/CE) - Processo
0132167-09.2018.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Licitações - IMPETRANTE: Central de Tercerização de Serviço Ltda
Me - IMPETRADO: Pregoeiro da Fundação de Teleducação do Ceará - Fundação de Teleducação do Ceará-funtelc - Diante do
exposto, INDEFIRO o pedido de liminar, ante a ausência do fumus boni iuris, determinando desde já a notificação da autoridade
coatora, para, querendo, prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.Dê-se ciência do feito ao órgão de representação
judicial da pessoa jurídica interessada.Publique-se. Intime-se.
ADV: ARIANO MELO PONTES (OAB 15593/CE) - Processo 0156142-31.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Elisangela Katia Velasco - REQUERIDO: Estado do Ceará - Tendo em vista a interposição
do Recurso de Apelação de fls. 95/103, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo
de 30 dias. Decorrido o prazo retro, com ou sem elas, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Expedientes necessários.
ADV: ANA PRISCILA RODRIGUES DE ALENCAR BARRETO (OAB 36407/CE), CAROLINE MOREIRA GONDIM (OAB
15353/CE) - Processo 0193330-24.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Saúde - REQUERENTE: Antonio João de Brito REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ - Intimem-se - ofício de fls 30/31 - prazo: 05 dias.Exp. Nec.
ADV: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR (OAB 15603/CE) - Processo 0217620-45.2013.8.06.0001 Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: PAULO ANDRÉ MARQUES LOPES - Glauber Soares
Lopes - REQUERIDO: Estado do Ceará - Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 162/170, determino a
intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões - prazo 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo retro, com ou sem
elas, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.Expedientes necessários.
ADV: SAVIO BRASIL GADELHA (OAB 6052/CE), CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA (OAB 7923/CE) - Processo 041547586.2000.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - IMPETRANTE: Rosthene
Souza de Araujo - IMPETRADO: (ato) Superintendente do Ipec - Instituto de Previdencia do Estado do - Intime-se as partes para
dizerem se já houve implemento da sentença de fls. 57/66, confirmada pelo acórdão de fls.122/126 ; vez que fora deflagrada
a EXCEUÇÃO às fls.133/134; ou se tem mais algo a requerer a título de cumprimento de sentença - prazo de 05 (cinco) dias.
Expediente necessário.
ADV: ANTONIO DELANO SOARES CRUZ (OAB 8116/CE), PROCURADOR ESTADO DO CEARA,NA PESSOA DE SEU
PROCURADOR (OAB 3/CE), ERLON MOREIRA PINTO (OAB 9666/CE) - Processo 0474585-16.2000.8.06.0001 - Mandado
de seguranca - IMPETRANTE: Artemio Freitas de Queiroz - IMPETRADO: (ato)comandante Geral da Policia Militar do Ceara Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias.Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO.Exp. Nec.
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0589322-32.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum Repetição de indébito - REQUERENTE: Valdeglace Pinheiro Leite - REQUERIDO: Estado do Ceará - Á SEJUD I, para intimar
o advogado para apresentar os documentos faltosos a expedição de precatório, ressaltando que não fora cumprido na íntegra
despacho de fls 195, 202, datado desde outubro de 2014.
ADV: SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA (OAB 5127/CE), LIDIANY MANGUEIRA SILVA (OAB 11003/CE) - Processo 060236366.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - REQUERENTE: Flairton Moreira Gomes - Maria Goreti Thomaz - REQUERIDO:
Instituto Dr. Jose Frota - Ijf - Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias.Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO.Exp.
Nec.
ADV: STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR (OAB 7175/CE), RAIMUNDO ARAUJO FILHO (OAB 10201/CE) - Processo
0635490-92.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - REQUERENTE: Antonio Rodrigues Rolim - REQUERIDO: Estado
do Ceara - Destarte, conheço dos embargos, posto que tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO, mantendo in totum a
sentença embargada.P. R. I.
ADV: CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO (OAB 14741/CE), ERLON MOREIRA PINTO (OAB 9666/
CE), IZAC GENUINO DO NASCIMENTO (OAB 11768/CE) - Processo 0692948-67.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum REQUERENTE: Raimundo Juca da Silva - REQUERIDO: Estado do Ceara - Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias.
Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO.Exp. Nec.
ADV: DANIEL MAIA TEIXEIRA (OAB 17118/CE), ANTONIO DELANO SOARES CRUZ (OAB 8116/CE), JANE SOARES CRUZ
CABRAL (OAB 11581/CE) - Processo 0736726-87.2000.8.06.0001 - Ordinaria - REQUERENTE: Francisco de Assis Daltro
Barreto Junior - REQUERIDO: Estado do Ceara - Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias.Após, nada requerido,
BAIXA E ARQUIVO.Exp. Nec.
ADV: DANIEL MAIA TEIXEIRA (OAB 17118/CE), LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA (OAB 22125/CE), ADRYU
REGIS ROLIM FERNANDES (OAB 24916/CE), THALES DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 29558/CE), JORGE GUSTAVO
GOMES MACIEL (OAB 23130/CE) - Processo 0776597-27.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - REQUERENTE: Jader
Martins Rodrigues - REQUERIDO: Estado do Ceara - Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias.Após, nada requerido,
BAIXA E ARQUIVO.Exp. Nec.
ADV: ROXANE BENEVIDES ROCHA (OAB 6610/CE), ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA (OAB 26855/CE), THIAGO
CAMARA LOUREIRO (OAB 19245/CE), VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES (OAB 14589/CE), JOSBERTO DOS
SANTOS GARCEZ (OAB 15672/CE), SERGIO ELLERY SANTOS (OAB 15154/CE), LIDIANY MANGUEIRA SILVA (OAB 11003/
CE), MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS DINIZ (OAB 7876/CE) - Processo 0788788-07.2000.8.06.0001 - Procedimento
Comum - AUTOR: Cleto Jose Soares Teofilo - Lucia Maria Bezerra de Alencar - Lucia de Fatima Freire Venancio - Francisca
Ameliana Andriola Freitas - RÉU: Maria de Fatima Moreira Araujo - Município de Fortaleza-ce - Intimem-se do retorno dos autos
do TJCE - 05 dias.Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO.Exp. Nec.
ADV: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR (OAB 15603/CE) - Processo 0846937-05.2014.8.06.0001 Procedimento Comum - Saúde - REQUERENTE: MARIA ELIZETE BARROS DOS SANTOS - REQUERIDO: Estado do Ceará
- Intime-se o promovido a fim de informar através de documento oficial ou declaração de óbito do Sr. Agostinho Lino dos Santos,
ocorrido em 10 de abril de 2014, que se encontrava no HGF desde o dia 12/03/2014, diante do fato de sua filha e representante,
Maria Elizete Barros dos Santos, apesar de intimada por AR e por oficial de justiça para apresentar o óbito do pai Agostinho Lino
dos Santos resultou-se infrutífera.
ADV: CROACI AGUIAR (OAB 5923/CE) - Processo 0856119-15.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: LUCINEIDE DO NASCIMENTO FERREIRA - REQUERIDO: Estado do Ceará - Tendo em
vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 113/121, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas
contrarrazões - prazo 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo retro, com ou sem elas, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º