TJCE 17/07/2017 -Pág. 477 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1714
477
AUTOR: MARIA DO SOCORRO MACIEL
REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO, OAB/PE Nº 19.357
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DO CONTEÚDO DA SENTENÇA DE FLS.140, CUJA PARTE FINAL ADIANTE TRANSCREVEMOS: “....DAS
PROVAS ACIMA ANALISADAS, PERCEBO QUE NÃO HÁ CONDUTA ILÍCITA A SER ATRIBUIDA AO PROMOVIDO, DE FORMA
QUE CAI POR TERRA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO PROMOVIDO. ANTE ESSAS CONSIDERAÇÕES EXTINGO O
PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. P.R.I. BAIXIO, 27/06/2017. FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO. JUIZ SUBSTITUTO
6. PROCESSO Nº 1780-45.2016.8.06.0042
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
MORAIS E MATERIAIS
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MACIEL
REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO, OAB/PE Nº 19.357
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DO CONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS . 174 ADIANTE TRANSCREVEMOS: “....A PARTE VENCIDA
APRESENTOU RECURSO APELATÓRIO DE FLS. 142/173, O RECURSO VEIO INSTRUIDO DAS RAZÕES. DESTARTE,
INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DO APELO. APÓS,
REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.BAIXIO, 12 DE JUNHO DE 2017. FRANCISCO HILTON D. DE LUNA
FILHO. JUIZ SUBSTITUTO.”
7 PROCESSO Nº 1774-38.2016.8.06.0042
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
MORAIS E MATERIAIS
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MACIEL
REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO, OAB/PE Nº 19.357
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DO CONTEÚDO DA SENTENÇA DE FLS.134, CUJA PARTE FINAL ADIANTE TRANSCREVEMOS: “....DANO É
AQUILO QUE SE SENTE. SE A TESE DO NÃO CONHECIMENTO DOS DESCONTOS FOSSE ACEITA, POR ÓBVIO NÃO SE
PODERIA CONDENAR EM DANOS TENDO EM VISTA QUE SE A AUTORA NÃO OBSERVOU OS DESCONTOS TIDOS POR
ELA COMO INDEVIDOS É PORQUE NÃO SOFREU DANO ALGUM. ANTE ESSAS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O PRESENTE
FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
BAIXIO, 27/06/2017. FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO. JUIZ SUBSTITUTO
8. PROCESSO Nº 1774-38.2016.8.06.0042
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
MORAIS E MATERIAIS
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MACIEL
REQUERIDO: BANCO CETELEM S.A.
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO, OAB/PE Nº 19.357
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DO CONTEÚDO DO DESPACHO DE FLS. 164 VERSO, TRANSCRITO A SEGUIR: “....A PARTE VENCIDA
APRESENTOU RECURSO APELATÓRIO DE FLS. 135/163, O RECURSO VEIO INSTRUIDO DAS RAZÕES. DESTARTE,
INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DO APELO. APÓS,
REMETAM-SE OS AUTOS A TURMA RECURSAL. BAIXIO, 06 DE JUNHO DE 2017. FRANCISCO HILTON D. DE LUNA FILHO.
JUIZ SUBSTITUTO.
9. PROCESSO Nº 1641-59.2017.8.06.0042
AÇÃO: J. E. CIVEL
AUTOR: MARIA LIDUINA DE ALMEIDA SILVA
REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO.
ADVOGADO: FRANCISCO GEOVANE BERNARDO DE FRANÇA, OAB/CE Nº 21.179
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 114, VERSO TRANSCRITO A SEGUIR: “ÀS CONTRARRAZÕES, APÓS,
COM OU SEM CONTRARRRAZÕES, AUTOS À TURMA RECURSAL. BAIXIO 27/06/2017. FRANCISCO HILTON DOMINGOS
DE LUNA FILHO. JUIZ SUBSTITUTO”
10. PROCESSO Nº 1708-58.2016.8.06.0042
AÇÃO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
AUTOR: RAIMUNDA LUCAS GOMES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A.
ADVOGADO: FRANCISCO WELLINGTON RIBEIRO, OAB/CE Nº 6.245; FELICIANO LYRA MOURA, OAB/PE 21.714 E OAB/
CE 29.481-A
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º