TJCE 11/07/2016 -Pág. 3 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VII - Edição 1478
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PORTARIA Nº1191/2016
Dispõe sobre a Cessação e Concessão de Gratificação de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico por assistência a
magistrado.
O Vice - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo n° 8500027-51.2016.8.06.0140,
RESOLVE:
Art. 1º Cessar para o servidor José Edvaldo da Silva, Técnico Judiciário SPJNM, matrícula nº 3037, a percepção da
gratificação pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei estadual nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), e, em substituição, conceder, a referida gratificação, no
mesmo valor, à servidora Maria Jecileide da Rocha Moreira, Técnica Judiciária SPJNM, matrícula nº 431, ambos lotados na Vara
Única da Comarca de Paracuru, nos termos do artigo 5°, inciso VII da Portaria n° 938/2013, publicada no Diário de Justiça de 26
de agosto de 2013, em razão de exercer atribuições de assistência direta a magistrado.
Art. 2° Os efeitos financeiros dar-se-ão a partir da publicação desta Portaria.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 07 do mês de julho de
2016.
Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência
PORTARIA Nº 1112/2016
Dispõe sobre Gratificação de Representação de Gabinete para Militar
O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 8510973-17.2016.8.06.0000,
CONSIDERANDO o Ofício nº 080/2016 do Corpo de Bombeiros Militar, de 08 de junho de 2016, que resolveu transferir o
Subtenente BM José Ribamar Alves da Silva para a 8ª Seção de Bombeiros/Tribunal de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder, a partir de 01 de junho de 2016, ao Subtenente BM José Ribamar Alves da Silva, matrícula n° 24161, a
Gratificação de Representação de Gabinete para militar, prevista na Resolução nº 14, de 05 de novembro de 2009, republicada
no Diário da Justiça de 11 de novembro de 2009.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 29 do mês de junho de
2016.
Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 1193/2016
Dispõe sobre Cessação da Gratificação de Representação de Gabinete para Militar.
O Vice - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº 8512230-77.2016.8.06.0000,
CONSIDERANDO o Boletim do CMD° Geral n° 117, de 23 de junho de 2016, que resolveu transferir o Cabo PM Fábio
Barroso de Souza, da 3ª CPG para a 2ª Cia/1º BPCOM, ficando dispensado das funções exercidas neste Poder,
RESOLVE:
Art. 1° - Cessar, a partir de 24 de junho de 2016, para o Cabo PM Fábio Barroso de Souza, matrícula n° 9320, a Gratificação
de Representação de Gabinete para Militar, prevista na Resolução nº 14, de 05 de novembro de 2009, republicada no Diário da
Justiça de 11 de novembro de 2009.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 07 de julho de 2016.
Desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º