TJCE 09/05/2016 -Pág. 25 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2016
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VI - Edição 1434
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foi o seguinte: Decorrido o prazo para manifestação de intenção de recurso, sem incidentes.
No dia 22/04/2016, às 10:42:22 horas, no lote (1) - Registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios diversos,
conforme ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA do Edital. -pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto do lote da
licitação à empresa DISTRIFORT DIST DE PROD ALIME & EQUIP LTDA - ME com o valor R$ 210.214,00.
No dia 08/03/2016, às 09:45:40 horas, a autoridade competente da licitação - JOAO DEDEUS DUARTE ROCHA - substitui
o Pregoeiro WALKER PINTO DE SOUSA. O motivo da alteração foi o seguinte: INCLUIR MENSAGEM AOS PARTICIPANTES.
No dia 08/03/2016, às 09:56:58 horas, a autoridade competente da licitação - JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA - substitui
o Pregoeiro WALKER PINTO DE SOUSA. O motivo da alteração foi o seguinte: INCLUIR MENSAGEM AOS PARTICIPANTES.
No dia 11/03/2016, às 09:44:45 horas, o Pregoeiro da licitação - WALKER PINTO DE SOUSA - desclassificou o fornecedor
- PERSONAL SERVICOS E LOCACOES LTDA - ME, no lote (1) - Registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios
diversos, conforme ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA do Edital. O motivo da desclassificação foi: A licitante descumpriu o
disposto no subitem 13.2.2 do edital, referente ao envio dos documentos habilitatórios, visto que o prazo se expirou às 10h40min
de 10/03/2016 e o licitante protocolou seus documentos habilitatórios às 16h20min, ensejando assim no disposto 13.3 do edital.
No dia 15/03/2016, às 13:33:50 horas, o Pregoeiro da licitação - WALKER PINTO DE SOUSA - desclassificou o fornecedor TREZE COMERCIAL LTDA ME, no lote (1) – Registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios diversos, conforme
ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA do Edital. O motivo da desclassificação foi: Até o presente momento, não houve registro de
envio da proposta e dos documentos de habilitação da licitante para atendimento a convocação efetuada, conforme o disposto
nos subitens 13.2.1 e 13.2.2 do edital, ensejando em sua desclassificação por previsão dos subitens 13.3 e 22.4 do instrumento
convocatório.
No dia 18/03/2016, às 12:46:13 horas, o Pregoeiro da licitação - WALKER PINTO DE SOUSA - desclassificou o fornecedor
- JOSE LINS DE ALBUQUERQUE FILHO ME, no lote (1) - Registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios
diversos, conforme ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA do Edital. O motivo da desclassificação foi: A licitante descumpriu
os prazos dispostos nos subitens 13.2.1 e 13.2.2 do edital, referentes ao envio da proposta e dos documentos habilitatórios,
visto que a licitante encaminhou a proposta por e-mail às 09h49min de 17/03/2016 e protocolou seus documentos habilitatórios
às 10h26min de 18/03/2016. Ocorre que os prazos se expiram às 09h47min de 17/03/2016, para o envio da proposta; e às
09h49mi9n de 18/03/2016, para a remessa da original e docs. habilitatórios, ensejando assim no disposto do subitem 13.3 do
edital.
No dia 22/03/2016, às 15:38:25 horas, o Pregoeiro da licitação - WALKER PINTO DE SOUSA - desclassificou o fornecedor
- SPE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA -, no lote (1) - Registro de preços para fornecimento de gêneros
alimentícios diversos, conforme ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA do Edital. O motivo da desclassificação foi: De acordo com
o princípio do julgamento objetivo e da vinculação ao instrumento convocatório, a licitante não demonstrou capacidade técnica
que se adequasse ao disposto no subitem 15.2.3.1 do edital, ou seja, no mínimo, 20% (vinte por cento) do quantitativo total
estimado para os itens 01 e 02 especificados no lote único do Anexo A do Termo de Referência.
No dia 29/03/2016, às 11:06:31 horas, o Pregoeiro da licitação - WALKER PINTO DE SOUSA - desclassificou o fornecedor
- NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA, no lote (1) - Registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios
diversos, conforme ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA do Edital. O motivo da desclassificação foi: A licitante será desclassificada
apenas para fins de adequação do sistema a aplicação do art.44, § 2º, da Lei nº 123/2006 à licitante DISTRIFORT DIST PROD
que, após convocada na forma do referido dispositivo, informou pelo chat seu novo lance/proposta com valor inferior ao lance
da NUTRINE. Posteriormente, caso a DISTRIFORT DIST PROD venha a ser desclassificada, e não havendo mais ME/EPP em
situação de desempate será procedida a reclassificação.
No dia 29/03/2016, às 11:17:26 horas, o Pregoeiro da licitação - WALKER PINTO DE SOUSA - desclassificou o fornecedor E DE BRITO FONTENELE FILHO ME - ME, no lote (1) - Registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios diversos,
conforme ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA do Edital. O motivo da desclassificação foi: A licitante será desclassificada
apenas para fins de adequação do sistema a aplicação do art.44, § 2º, da Lei nº 123/2006 à licitante DISTRIFORT DIST PROD
que, após convocada na forma do referido dispositivo, informou pelo chat seu novo lance/proposta com valor inferior ao lance da
NUTRINE. Posteriormente, caso a DISTRIFORT DIST PROD e NUTRINE venha a ser desclassificada, e não havendo mais ME/
EPP em situação de desempate será procedida a reclassificação.
OBS: conforme mensagem postada no chat, a licitante E DE BRITO FONTENELE também teve oportunidade de efetuar
desempate, porém não se manifestou, precluindo o seu direito, conforme o disposto no art 45, § 3º da Lei 123/2006.
No dia 05/04/2016, às 09:24:14 horas, a autoridade competente da licitação - JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA - substitui
o Pregoeiro WALKER PINTO DE SOUSA. O motivo da alteração foi o seguinte: Pregoeiro titular ausente por motivo de saúde.
No dia 27/04/2016, às 13:25:27 horas, a autoridade competente da licitação - JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA - alterou a
situação da licitação para homologada.
Publicada a decisão, nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro da disputa declarou encerrados os trabalhos.
Anexo a ata segue relatório contendo informações detalhadas sobre o andamento do processo.
PAOLO ERNESTO DE FREITAS MAURICIO
Pregoeiro da disputa
JOAO DE DEUS DUARTE ROCHA
Autoridade Competente
ADELLY REJANE PAZ BRAZ
Membro Equipe Apoio
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