TJCE 24/10/2011 -Pág. 160 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 341
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honorários advocatícios, vez que houve concordância quanto ao preço de avaliação do imóvel, não incidindo a regra do art.
27, § 1º, do citado decreto de desapropriação. Expeçam-se os competentes alvarás liberatórios, em favor dos requeridos, das
quantias devidas a cada qual. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2011.
ADV: PATRICIA OLIVEIRA BARROS (OAB 14236/CE) - Processo 0169657-12.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Município de Fortaleza - REQUERIDA: Vanderli Paula dos Santos
- Cite-se e intimem-se. Designe-se a Secretaria deste juízo data e horário para realização da audiência de justificação prévia.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 04 de outubro de 2011.
ADV: JORGE LUIZ BINDE FREIRE (OAB 10360/CE), MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA (OAB 9107/CE) - Processo 063997623.2000.8.06.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - REQUERENTE: Município de Fortaleza-ce - REQUERIDO:
Francisco Jose Firmino da Costa - Joao Alves - Jose Mauro - Antonio Farias de Souza - Ivonete Alves Pereira - Maria Aldenir da
Costa - Cristiane Gomes da Silva - Maria Aparecida da Silva - Tarcisio de Andrade - Maria Ilda de Andrade - Antonio Fernando
de Andrade - Evandro de Andrade - Maria do Socorro Andrade Moura - Expedito Muniz de Vasconcelos - Jose Edimar da Costa
- Francisca Machado Pereira - Maria Ivanir Sales Feijao - Janaina Machado Pereira - Paulo Cesar Pereira da Silva - Maria Dulce
Rodrigues Vieira - Zilma Lima de Goes - Francisco Firmino de Almeida - Maria Martins da Silva - Sonia Maria Joco de Lima Antonieta Alves da Silva - Maria Pereira dos Anjos - Marcia da Silva - Erasmo Andrade Alves - Ivanildo da Silva - Antonia Celia
Silva Diogo - Francisco Alexandre do Nascimento - Aurenita dos Santos - Maria Wanderleia Vieira da Silva - Jose Reboucas da
Silva - Maria Osmina Farias - Otacilio Silva de Franca - Francisca Luciana Silva de Franca - Francisca Celene Silva de Franca Claudio Vieira de Souza - Jose Milton Ferreira Ripardo - Artemiza Pereira de Souza - Antonia Silva Nascimento - R. H. Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de novembro do ano em curso, às 14:00h. Exp. Necessários. Fortaleza, 30
de setembro de 2011.
ADV: CAMILA DOS REIS BARROSO (OAB 10081/CE), MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM (OAB 13383/CE), ALEXANDRE
WAGNER ALBUQUERQUE NERY (OAB 14719/CE), SANDRA PRADO ALBUQUERQUE (OAB 10641/CE) - Processo 067856924.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Licenciamento de Veículo - REQUERENTE: Joao Edilson de Carvalho - Maria
Dulcicleide de Souza - Augusto Junior Araujo Magalhaes - REQUERIDO: Amc - Autarquia Municipal de Transito, Servicos
Publicos e de Cidadania de Fortaleza - Departamento Estadual de Transito do Ceara - Detran/ce - Intime-se a parte requerida
para cumprir o acórdão retro. Fortaleza, 19 de outubro de 2011.
ADV: MIGUEL ANGELO SILVA DE AZEVEDO (OAB 13793/CE) - Processo 0740852-83.2000.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Licenciamento de Veículo - REQUERENTE: Carmem Dolores Carvalho Barbosa - REQUERIDO: Amc - Autarquia
Municipal de Transito, Servicos Publicos e de Cidadania de Fortaleza - Departamento Estadual de Transito do Ceara - Detran/
ce - Departamento de Edificacoes, Rodovias e Transportes do Estado do Ceara - Sobre a petição e documentos de fls. 257/295,
diga a parte autora. Fortaleza, 04 de outubro de 2011.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CYNARA GUIMARAES PIMENTEL
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0742/2011
ADV: CAIO VALERIO GONDIM REGINALDO FALCAO (OAB 12008/CE), ADRIANO ALMEIDA BARBALHO (OAB 12706/
CE), ALEXANDRE BRENAND DA SILVA (OAB 14916/CE), GERALDO FERNANDES SANTOS (OAB 12075/CE), JOSE
MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD (OAB 13885/CE), PATRICIA BEZERRA CAMPOS (OAB 11150/CE), LUIZ CARLOS DE
QUEIROZ JUNIOR (OAB 12739/CE), CLAUDIA MARLENE KAIPER CRUZ GOUVEIA (OAB 16636/CE) - Processo 000664844.2006.8.06.0001 - Cautelar Inominada - Suspensão da Exigibilidade - REQUERENTE: Micronet - Sistemas e Comercio de
Informatica Ltda - REQUERIDO: Junta Comercial do Estado do Ceara - Jucec - R.h. Intimem-se as partes para se pronunciarem
acerca de provas a serem produzidas, no caso, especi ficando-as no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza,
22 de abril de 2010.
ADV: RAIMUNDO AMARO MARTINS JUNIOR (OAB 14041/CE), RAIMUNDO LUCIO PAIVA (OAB 11563/CE) - Processo
0048138-46.2006.8.06.0001 - Cautelar Inominada - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - REQUERENTE: Paulo Renato
Rocha Cavalcante - REQUERIDO: Prefeitura Municipal de Fortaleza - Ce - R.h. Intime-se a parte promovida para, no prazo de
10 dias manifestar-se sobre o pedido de desistência do autor(fls.40). Expedientes necessários. Fortaleza, 19 de Abril de 2010.
ADV: CAMILA DOS REIS BARROSO (OAB 10081/CE), EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS (OAB 9588/CE), FLAVIO
JACINTO DA SILVA (OAB 6416/CE), ADRIANA GOMES LOPES CASTRO (OAB 9304/CE), ANA CRISTINA SOARES DE
ALENCAR (OAB 7810/CE) - Processo 0572791-65.2000.8.06.0001 - Cautelar Inominada - REQUERENTE: Ubirajara de Souza
Lima - REQUERIDO: Ettusa - Departamento Estadual de Transito - Detran - Município de Fortaleza-ce - R. h. Aguarde-se a
manifestação d a parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se
os autos com a devida bai xa na distribuição. Expedientes necessários. Fortaleza, 04 de maio de 2010.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CYNARA GUIMARAES PIMENTEL
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0743/2011
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0006350-52.2006.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Inclusão de Dependente - REQUERENTE: Iracy de Araujo Porfirio e outro - REQUERIDO: Ipec - Instituto de Previdencia do Est.
do Ce. - R.h. Adoto as seguintes providências, as quais devem ser consubstanciadas cronologicamente: 1- Recebo a apelação
do Estado do Ceará no efeito devolutivo; 2- Intime-se a parte Apelada para apresentar contrarazões ao recurso; 3- Dê-se vista
dos autos ao Ministério Público; 4- Remeta-se o presente fascículo processual ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará, com as homenagens de estilo. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de junho de 2009.
ADV: THIAGO PINHO DE ANDRADE (OAB 19465/CE), SAMUEL PORTELA RAMOS (OAB 17616/CE), AUGUSTA CIPRIANO
DA SILVA (OAB 24138/CE) - Processo 0031147-19.2011.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Licenciamento de Veículo IMPETRANTE: SOLMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - IMPETRADO: Superintendente do Departamento Estadual
de Transito - Detran - Recebidos hoje. Conclusos. Tendo em mente a existência in casu, de litisconsorte passivo necessário, no
caso a AMC, prolatora das autuações feitas contra o autor, impõe-se a intimação deste para que promova a citação do referido
ente autarquico e possibilitando assim melhor deslinde desta querela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do
processo, a teor da norma estatuída no art. 47 e parágrafo único do CPC. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de outubro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º