TJCE 15/09/2011 -Pág. 5 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 315
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Impetrante: Cleide Maria Oliveira de Figueiredo. Advogado: Jose Nunes Rodrigues (OAB: 10346/CE). Impetrado: Secretario de
Educaçao Basica do Estado do Ceara. Proc. Estado: Andre Gustavo Carreiro Pereira (OAB: 17356/CE). Litisc. Passivo: Estado
do Ceara. Proc. Estado: Andre Gustavo Carreiro Pereira (OAB: 17356/CE). Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA
MAXIMO
8 - 0023330-43.2007.8.06.0000 (23330-43.2007.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança - Fortaleza/Órgão Especial.
Impetrante: Francisca Naiane do Monte Viana. Advogado: Jose Ribamar Filho (OAB: 5800/CE). Impetrado: Secretario de
Planejamento e Gestao do Estado Do0 Ceara. Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Esrado do Ceara. Proc.
Estado: Gerardo Rodrigues de Albuquerque Filho (OAB: 4622/CE). Litisc. Passivo: Estado do Ceara. Relator(a): FRANCISCO
SUENON BASTOS MOTA
9 - 0019820-51.2009.8.06.0000 (19820-51.2009.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança - Fortaleza/Órgão Especial.
Impetrante: Raimunda Fatima da Silva Sousa. Impetrante: Raimunda Maria da Silva Castro. Impetrante: Raimunda Adriana
de Almeida Magalhães. Impetrante: Raimunda Regina de Almeida da Silva. Advogado: Antenio Almeida da Silva (OAB: 2341/
CE). Advogado: Paulo Teles da Silva (OAB: 4945/CE). Advogada: Georgia Campos Teles da Silva (OAB: 18141/CE). Impetrado:
Secretario de Planejamento e Gestao do Estado do Ceara. Procurador: Renato Vilardo de Mello Cruz (OAB: 18311/CE).
Relator(a): LINCOLN TAVARES DANTAS
10 - 0018114-09.2004.8.06.0000 (18114-09.2004.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Maria Zelia de
Menezes Lima. Advogado: Stenio Rocha Carvalho Lima (OAB: 1481/CE). Impetrado: Secretario de Administraçao do Estado do
Ceara. Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará. Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB: 16941/CE).
Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
11 - 0100699-11.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Luciano Feitosa da Silva. Advogado: Jose Joaquim
Mateus Pereira (OAB: 12660/CE). Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Ceará. Proc. Estado: Fredy
Bezerra de Menezes (OAB: 16374/CE). Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
12 - 0015975-84.2004.8.06.0000 (15975-84.2004.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança - Fortaleza/Órgão Especial.
Impetrante: Maria Irismar Holanda Campos. Advogado: Stenio Rocha Carvalho Lima (OAB: 1481/CE). Impetrado: Presidente da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceara. Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceara.
Litisc. Passivo: Superintendente do Instituto de Previdencia do Estado do Ceara-ipec. Procurador: José Leite Jucá Filho (OAB:
3/CE). Litisc. Passivo: Secretario de Administraçao do Estado do Ceara. Litisc. Passivo: Secretário da Fazenda do Estado do
Ceará. Relator(a): ADEMAR MENDES BEZERRA
13 - 0014395-43.2009.8.06.0000 (14395-43.2009.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Jose Irleide Soares.
Advogado: Mauricio Tauchmann Rocha Moura (OAB: 11397/CE). Impetrado: Secretario de Planejamento e Gestao do Estado do
Ceara. Proc. Estado: Daniel Maia Texeira (OAB: 17118/CE). Relator(a): FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA
14 - 0013045-93.2004.8.06.0000 (13045-93.2004.8.06.0000/0) - Direta de Inconstitucionalidade. Requerente: Ministerio
Publico do Ceara. MP: Maria do Perpetuo Socorro França Pinto. Requerido: Estado do Ceara. Procª. Estado: Rachel Andrade
Sales (OAB: 16150/CE). Relator(a): FRANCISCO SALES NETO. Revisor(a): MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
15 - 0011137-59.2008.8.06.0000 (11137-59.2008.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança - Fortaleza/Órgão Especial.
Impetrante: Maria do Socorro Barros Silveira. Advogado: Bruno Bezerra Moreira (OAB: 18391/CE). Impetrado: Secretario de
Planejamento e Gestao do Estado Do0 Ceara. Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB: 16941/CE). Litisc. Passivo:
Maria Solange Silveira dos Santos. Litisc. Passivo: Vinicius Silveira dos Santos. Advogado: Gladson Alves do Nascimento (OAB:
10413/CE). Litisc. Passivo: Lorena Sthefanie Silveira dos Santos. Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
16 - 0008456-58.2004.8.06.0000 (8456-58.2004.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Vera Maria Silva
Cavalcante e outros. Advogado: Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB: 7737/CE). Impetrado: Secretario de Administraçao do
Estado do Ceara e outro. Procurador: Croaci Aguiar (OAB: 5923/CE). Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
17 - 0003963-62.2009.8.06.0000 (3963-62.2009.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Suerda Sobreira Lima
e Silva. Advogado: Mauricio Tauchmann Rocha Moura (OAB: 11397/CE). Impetrado: Secretario de Planejamento e Gestao do
Estado do Ceara. Procuradora: Lia Almino Gondim (OAB: 16316/CE). Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
18 - 0003953-18.2009.8.06.0000 (3953-18.2009.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Mirian Gondim
Lacerda. Advogado: Mauricio Tauchmann Rocha Moura (OAB: 11397/CE). Impetrado: Secretario de Planejamento e Gestao do
Estado do Ceará. Proc. Estado: Daniel Maia Texeira (OAB: 17118/CE). Relator(a): FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA
19 - 0000085-95.2010.8.06.0000 (85-95.2010.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministerio Publico do
Estado do Ceará. MP: Ministerio Publico do Estado do Ceara. Impetrado: Secretario de Saude do Estado do Ceara. Proc.
Estado: Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB: 20716/CE). Relator(a): ADEMAR MENDES BEZERRA
20 - 0101564-34.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança - Fortaleza. Impetrante: João Paulo Sousa Silva. Advogada:
Valderice Rosa Sampaio (OAB: 12533/CE). Impetrado: Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Ceará. Proc. Estado:
Licio Justino Vinhas da Silva (OAB: 16959/CE). Relator(a): HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO
21 - 0101379-93.2010.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Ministerio Publico do Estado do Ceará. Impetrado:
Secretario de Saude do Estado do Ceara. Proc. Estado: Pedro Lucas de Amorim Lomonaco (OAB: 20716/CE). Impetrado:
Secretario Municipal de Saude de Fortaleza. Procª. Munic.: Maria Celia Batista Rodrigues (OAB: 5727/CE). Impetrado: Secretario
Municipal de Saude de Maracanau. Procª. Munic.: Milena Marques Gonçalves do Nascimento (OAB: 12002/CE). Relator(a):
LINCOLN TAVARES DANTAS
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