TJCE 09/03/2011 -Pág. 49 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Março de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 184
49
exponha as razões de seu entendimento de forma clara (STJ, EDcl no RMS 15.809/MG, Rel. Dr. Carlos Fernando Mathias,
Quarta Turma, DJ 22/09/2008).
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
680116-02.2000.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : ANTONIO EDNO EVANGELISTA
Rep. Jurídico : 9785 - CE LUCIVALDO MAIA ROCHA
Rep. Jurídico : 10338 - CE ANA MARIA ALBUQUERQUE MACHADO
Embargante : EVANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 9785 - CE LUCIVALDO MAIA ROCHA
Rep. Jurídico : 10338 - CE ANA MARIA ALBUQUERQUE MACHADO
Embargante : FRANCISCO ALBERTO PIAUILINO DE SA
Rep. Jurídico : 9785 - CE LUCIVALDO MAIA ROCHA
Rep. Jurídico : 10338 - CE ANA MARIA ALBUQUERQUE MACHADO
Embargante : RILDEMBERG BRAGA GOIS
Rep. Jurídico : 9785 - CE LUCIVALDO MAIA ROCHA
Rep. Jurídico : 10338 - CE ANA MARIA ALBUQUERQUE MACHADO
Embargado : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - STÉLIO LOPES MENDONÇA
Relator(a).: DES. JUCID PEIXOTO DO AMARAL
Acordam: Acorda a Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em conhecer
do embargo para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, parte integrante deste.
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Destinam-se
os embargos de declaração a superar contradição, obscuridade e omissão nas decisões judiciais, não podendo ir além dos
limites expressamente estabelecidos em Lei, haja vista a atribuição de caráter infringente a este tipo de recurso só ser admitida
em situações excepcionais, não configurada no caso em exame. 2. Inexistência de omissão no acórdão embargado. Recurso
conhecido e improvido.
75114-27.2005.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : HILDEBRANDO BENEDITO DA SILVA
Rep. Jurídico : 12397 - CE HARLEY XIMENES DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 15869 - CE JAIRO ROCHA XIMENES PONTE
Rep. Jurídico : 19065 - CE CECILIA PARENTE PINHEIRO
Rep. Jurídico : 19245 - CE THIAGO CAMARA LOUREIRO
Rep. Jurídico : 19845 - CE RODRIGO BARBOSA TELES DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 21928 - CE MOAB SALDANHA JUNIOR
Embargante : JOSE ASSUNCAO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 12397 - CE HARLEY XIMENES DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 15869 - CE JAIRO ROCHA XIMENES PONTE
Rep. Jurídico : 19065 - CE CECILIA PARENTE PINHEIRO
Rep. Jurídico : 19245 - CE THIAGO CAMARA LOUREIRO
Rep. Jurídico : 19845 - CE RODRIGO BARBOSA TELES DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 21928 - CE MOAB SALDANHA JUNIOR
Embargante : ANTONIO BRITO FERNANDES
Rep. Jurídico : 12397 - CE HARLEY XIMENES DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 15869 - CE JAIRO ROCHA XIMENES PONTE
Rep. Jurídico : 19065 - CE CECILIA PARENTE PINHEIRO
Rep. Jurídico : 19245 - CE THIAGO CAMARA LOUREIRO
Rep. Jurídico : 19845 - CE RODRIGO BARBOSA TELES DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 21928 - CE MOAB SALDANHA JUNIOR
Embargante : FRANCISCA OZELIA BRAGA DE OLVIEIRA
Rep. Jurídico : 12397 - CE HARLEY XIMENES DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 15869 - CE JAIRO ROCHA XIMENES PONTE
Rep. Jurídico : 19065 - CE CECILIA PARENTE PINHEIRO
Rep. Jurídico : 19245 - CE THIAGO CAMARA LOUREIRO
Rep. Jurídico : 19845 - CE RODRIGO BARBOSA TELES DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 21928 - CE MOAB SALDANHA JUNIOR
Embargante : HOSANA PEREIRA DE SOUSA
Rep. Jurídico : 12397 - CE HARLEY XIMENES DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 15869 - CE JAIRO ROCHA XIMENES PONTE
Rep. Jurídico : 19065 - CE CECILIA PARENTE PINHEIRO
Rep. Jurídico : 19245 - CE THIAGO CAMARA LOUREIRO
Rep. Jurídico : 19845 - CE RODRIGO BARBOSA TELES DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 21928 - CE MOAB SALDANHA JUNIOR
Embargante : ANTONIO FERREIRA LIMA
Rep. Jurídico : 12397 - CE HARLEY XIMENES DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 15869 - CE JAIRO ROCHA XIMENES PONTE
Rep. Jurídico : 19065 - CE CECILIA PARENTE PINHEIRO
Rep. Jurídico : 19245 - CE THIAGO CAMARA LOUREIRO
Rep. Jurídico : 19845 - CE RODRIGO BARBOSA TELES DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 21928 - CE MOAB SALDANHA JUNIOR
Embargante : JOSE AIRTON MOREIRA ALVES
Rep. Jurídico : 12397 - CE HARLEY XIMENES DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º