TJBA 14/02/2023 -Pág. 639 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
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0339267-97.2014.8.05.0001 Embargos À Execução
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Embargante: Estado Da Bahia
Embargado: Manoel Soares De Morais
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Embargado: Antonio Jose De Oliveira Ferreira
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Embargado: Ariston Andrade Santos Filho
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Embargado: Ermisvaldo Vieira Da Silva
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Embargado: Everaldo Alves Dos Santos
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Embargado: Hermival Das Virgens Santana
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Embargado: Ionaldo Rosendo Sansao
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Embargado: Rute Camargo Mota
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Embargado: Jose Luiz Muniz Coutinho
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Embargado: Jose Luiz Muniz Coutinho
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Embargado: Luis Vicente Alves Vieira
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Embargado: Luiz Alberto Souza Carvalho
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Embargado: Valdi Moreira Do Carmo
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Embargado: Valdir Lira
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Embargado: Sandoval Barbosa Dos Santos
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Embargado: Almir Ramos Da Silva
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Embargado: Roberval Silva Santos
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Embargado: Marcelo Santos Almeida
Advogado: Ney Robson Suassuna Lucas (OAB:BA15520)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0339267-97.2014.8.05.0001
Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
EMBARGADO: Manoel Soares de Morais e outros (17)
Advogado(s): NEY ROBSON SUASSUNA LUCAS (OAB:BA15520)
SENTENÇA
JOSÉ LUIZ MUNIZ COUTINHO; SANDOVAL BARBOSA DOS SANTOS; IVONIR FREITAS DO NASCIMENTO; ALMIR RAMOS
DA SILVA; VALDIR LIRA; ROBERVAL JOSÉ SILVA SANTOS; LUIZ ALBERTO SOUZA CARVALHO; LUIZ VICENTE ALVES VIEIRA; VALDI MOREIRA DO CARMO; EVERALDO ALVES DOS SANTOS; ERMISVALDO VIEIRA DA SILVA; MANOEL SOARES
DE MORAIS; HERMIVAL DAS VIRGENS SANTANA; ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA e ARISTON ANDRADE SANTOS FILHO, deram início ao cumprimento de sentença (ID 103506181) oriundo desta ação, nos autos principais, tombado sob
nº 0089049-69.2002.8.05.0001, objetivando a percepção de crédito no montante de R$ R$ 1.863.685,67 (um milhão, oitocentos
e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). O Estado da Bahia, devidamente intimado
para se manifestar acerca dos cálculos (ID 103506182) juntados pela parte autora, opôs embargos à execução, nos presentes
autos apartados de nº 0339267-97.2014.8.05.0001, reclamando excesso de execução, bem como apresentou novos cálculos (ID
111741801), discriminando como devida a quantia de R$ 899.864,53 (oitocentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e
quatro reais e cinquenta e três centavos).
No julgamento dos embargos à execução, o Estado da Bahia obteve sentença de procedência parcial (ID 111741805), que lhe
reconheceu os requerimentos feitos com relação ao reajuste ser calculado com base correção de juros moratórios no percentual