TJBA 24/01/2023 -Pág. 3100 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 3100
Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000219-78.2018.8.05.0224
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA
AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
AUTOR DO FATO: ANDREIA CRISTINA SILVA SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência e, em consequência, como cediço, impõe-se a aplicação de benefícios e/ou institutos da Lei 9.099/1995. É dizer, faz-se imperiosa a designação de audiência preliminar para regular tramitação deste.
Ante o exposto, designe-se audiência preliminar inclua-se em pauta de audiências por meio de ato ordinatório.
Intimações necessárias.
Ciência ao MP.
SANTA RITA DE CÁSSIA/BA, datado e assinado eletronicamente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto
Juiz de Direito Substituto
SANTA TEREZINHA
VARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA
INTIMAÇÃO
8000409-33.2017.8.05.0225 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santa Teresinha
Autor: Gerson Alves Dos Santos
Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150)
Reu: Municipio De Elisio Medrado
Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806)
Advogado: Gizeli Da Silva Braga (OAB:BA33647)
Intimação:
Intimar a parte autora, ora apelada, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Santa Terezinha, 12 de agosto de 2020.
Vara Cível
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA
INTIMAÇÃO
8000409-33.2017.8.05.0225 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santa Teresinha
Autor: Gerson Alves Dos Santos
Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150)
Reu: Municipio De Elisio Medrado
Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806)
Advogado: Gizeli Da Silva Braga (OAB:BA33647)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
retorno dos autos
Processo nº8000409-33.2017.805.0225
Independente de despacho judicial, com espeque no art. 1º, inciso XXVII do Provimento CGC 10/2008 GSEC, que diz: “ dar conhecimento às partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem, em 15 (quinze) dias, o que entenderem de
direito;”, Com a publicação deste ato FICAM INTIMADAS AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DO RETORNO DOS AUTOS
DO TRIBUNAL.
Datado e assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA
INTIMAÇÃO
8000409-33.2017.8.05.0225 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Santa Teresinha
Autor: Gerson Alves Dos Santos
Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150)