TJBA 17/01/2023 -Pág. 767 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.256 - Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 767
Requerente: Edgar Alves Da Silva Neto
Advogado: Lucas Nascimento Evangelista (OAB:BA28640)
Advogado: Breno Jose Teles E Silva (OAB:BA59436)
Requerente: Darlei Silva Santos
Advogado: Lucas Nascimento Evangelista (OAB:BA28640)
Advogado: Breno Jose Teles E Silva (OAB:BA59436)
Inventariado: Daniel De Sousa Santos
Intimação:
VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ESPLANADA-BA
FÓRUM MOISÉS ÁVILA DE ALMEIDA
Rua Monsenhor Zacarias Luz, 48, 1º andar, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000
Fonefax: 75-3427-1521 – E.mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
Processo PJE n. 8000535-66.2022.8.05.0077
INVENTÁRIO (39)
REQUERENTE: DANIEL DE SOUSA SANTOS JUNIOR, EDGAR ALVES DA SILVA NETO, DARLEI SILVA SANTOS
INVENTARIADO: DANIEL DE SOUSA SANTOS
Certifico que nesta data publiquei e intimei, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, as partes, por seus patronos, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca DA PETIÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADOD. Caso
as partes desejem. .. O referido é verdade dou fé
Requer a juntada da anexa portaria, que pode ser visualizada diretamente no sítio oficial da SEFAZ-BA (www.sefaz.ba.gov.br>legislação e Conselho da fazenda>textos legais>ITD>Portaria Conjunta PGE/SEFAZ.04/14). Pugna, por fim, pela observância do art. 192
do CTN, no sentido de que os alvarás, cartas de adjudicação e formais de partilha só poderão ser expedidos, após a certificação, pela
Secretaria da Fazenda, da quitação dos tributos estaduais que tenham como contribuintes os sujeitos processuais.
Esplanada, 16 de janeiro de 2023.
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA
MANDADO
8000535-66.2022.8.05.0077 Inventário
Jurisdição: Esplanada
Requerente: Daniel De Sousa Santos Junior
Advogado: Lucas Nascimento Evangelista (OAB:BA28640)
Advogado: Breno Jose Teles E Silva (OAB:BA59436)
Requerente: Edgar Alves Da Silva Neto
Advogado: Lucas Nascimento Evangelista (OAB:BA28640)
Advogado: Breno Jose Teles E Silva (OAB:BA59436)
Requerente: Darlei Silva Santos
Advogado: Lucas Nascimento Evangelista (OAB:BA28640)
Advogado: Breno Jose Teles E Silva (OAB:BA59436)
Inventariado: Daniel De Sousa Santos
Mandado:
VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ESPLANADA-BA
FÓRUM MOISÉS ÁVILA DE ALMEIDA
Rua Monsenhor Zacarias Luz, 48, 1º andar, Centro, Esplanada-BA, CEP: 48.370-000
Fonefax: 75-3427-1521 – E.mail: [email protected]
INTIMAÇÃO
Processo PJE n. 8000535-66.2022.8.05.0077
INVENTÁRIO (39)
REQUERENTE: DANIEL DE SOUSA SANTOS JUNIOR, EDGAR ALVES DA SILVA NETO, DARLEI SILVA SANTOS
INVENTARIADO: DANIEL DE SOUSA SANTOS
Certifico que nesta data publiquei e intimei, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, as partes, por seus patronos, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca DA PETIÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADOD. Caso
as partes desejem. .. O referido é verdade dou fé
Requer a juntada da anexa portaria, que pode ser visualizada diretamente no sítio oficial da SEFAZ-BA (www.sefaz.ba.gov.br>legislação e Conselho da fazenda>textos legais>ITD>Portaria Conjunta PGE/SEFAZ.04/14). Pugna, por fim, pela observância do art. 192
do CTN, no sentido de que os alvarás, cartas de adjudicação e formais de partilha só poderão ser expedidos, após a certificação, pela
Secretaria da Fazenda, da quitação dos tributos estaduais que tenham como contribuintes os sujeitos processuais.
Esplanada, 16 de janeiro de 2023.