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    TJBA - TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 - Folha 2703

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    TJBA 16/01/2023 -Pág. 2703 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia

    CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

    TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023

    Cad 2/ Página 2703

    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Cremilda Da Silva Cardoso Leite
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Joilson Alves Dos Santos
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Iracy Goncalves Dos Santos
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Maria Naide Da Silva
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Zildete Da Silva Amorim
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Manoel Gilson Modesto De Oliveira
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Roque Santos Melo Junior
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Eliete Dias Novaes Santana
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Rodrigo Lima De Oliveira
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Iraci Maria Correia Dos Santos
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Zelia Amorim Queiroz
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Maiana Cerqueira Almeida
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Josuel Modesto De Oliveira
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Cipriano Carvalho De Souza Filho
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Antonio Montival Oliveira De Jesus
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Hamilton Ferreira Moreira
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Gilva Santana Matos
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Eliomar Pinto Da Paz
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Requerente: Anamelia Coutinho Do Nascimento
    Advogado: Liziane De Jesus Jambeiro (OAB:BA59274)
    Advogado: Andrea Mascarenhas Pedreira Martins (OAB:BA24653)
    Requerido: Municipio De Feira De Santana
    Requerido: Concessionaria Feira Popular S/a
    Requerido: Porto Participacoes S/a
    Requerido: Piu Invest Empreendimentos E Incorporacoes S/a
    Requerido: Mais Invest Empreendimentos E Incorporacoes S/a
    Requerido: Fundacao Doimo
    Decisão:
    PODER JUDICIÁRIO
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
    Comarca de Feira de Santana
    2ª Vara de Fazenda Pública
    Processo: 8020835-40.2022.8.05.0080.
    Assunto: [Consórcio, Apreensão].
    Autor(a): RUBENILSON PINHEIRO DE JESUS e outros (49).
    Ré(u): MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA e outros (5).
    DECISÃO
    Vistos, etc.
    Trata-se de ação proposta por autor(es) que foi(foram) contemplado(s) com um box no denominado Shopping Popular em tem
    como enfoque a discussão acerca das abusividade relativa às cláusulas contratuais perante a Concessionária Feira Popular.
    Diante da decisão prolatada na Ação Civil Pública nº 8006856-45.2021.8.05.0080 que determinou a suspensão das demandas
    individuais que versem sobre o mesmo tema e fundamentado no entendimento do STJ ao julgar o Tema Repetitivo 923, determino a suspensão da presente demanda até o julgamento da aludida ação civil pública.

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